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MATO GROSSO

Confira dicas do Procon-MT para planejar e economizar nas ceias de Natal e Ano Novo

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O Natal e o Ano Novo se aproximam. Nesse período, aumenta a procura pelos ingredientes típicos para as ceias e, para não comprometer o orçamento e economizar, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), recomenda que os mato-grossenses planejem as compras e pesquisem os preços em diferentes estabelecimentos.

Outra dica é substituir produtos mais caros por outros que estejam mais em conta, optar por marcas menos famosas e preferir produtos típicos por outros menos consumidos nessa época e mercadorias regionais. “Ao invés de comprar frutas secas ou importadas, opte pelas da estação que costumam ter preços mais baratos. O frango, por exemplo, é um bom substituto para o peru. Já o bacalhau pode ser substituído por outro tipo de peixe”, enfatizou a secretária adjunta do Procon-MT, Márcia Santos.

Márcia lembrou que no início do ano temos despesas adicionais, como a compra de material escolar, matrícula de filhos na escola e pagamento de impostos. Por isso, antes das compras, o consumidor precisa analisar seu orçamento e verificar – de forma realista – o valor que pode gastar para não começar 2024 no vermelho.

Confira outras recomendações do Procon-MT sobre cuidados com a compra de alimentos e bebidas:

Planejamento:

– Antes de ir às compras, elabore o cardápio da ceia e liste os ingredientes que necessita comprar. Evite adquirir itens que não estejam na lista.

– Faça uma pesquisa de preços em panfletos, encartes promocionais e na internet. As promoções divulgadas pelos estabelecimentos devem ser cumpridas. Imprima as ofertas e guarde os encartes que comprovem a oferta anunciada.

Na hora das compras:

– Observe as condições de higiene da loja/supermercado e das embalagens dos produtos que pretende adquirir. Verifique os prazos de validade e as recomendações dos fabricantes quanto à conservação e manipulação das mercadorias.

– Não compre produtos com rótulos danificados. Produtos de origem animal (carnes, leites e derivados) devem apresentar o carimbo do Serviço de Inspeção.

– Ao comprar alimentos refrigerados/congelados, verifique o balcão de armazenamento, que não pode apresentar poças de água, embalagens transpiradas ou placas de gelo sobre a superfície.

– Ao adquirir produtos fracionados, dê preferência aos que podem ser pesados, etiquetados e embalados na presença do consumidor. Produtos já embalados tendem a ser mais caros.

Bebidas:

– Evite produtos que estejam próximos a locais aquecidos, expostos ao sol ou perto de itens de higiene. Ao comprar vinhos e espumantes, observe se a rolha está em boas condições.

– Redobre a atenção ao comprar produtos em promoção e sempre confira a data de validade. Em Mato Grosso, para produtos com menos de um mês de validade, a legislação Estadual determina que o consumidor seja avisado sobre a proximidade de vencimento de alimentos comercializados mediante promoção/queima de estoque/com descontos atrativos.

– No caixa, acompanhe se o valor cobrado confere com o anunciado nos panfletos/gôndolas. Em caso de divergência, o consumidor tem direito de pagar o menor valor.

– Exija e guarde a nota fiscal, pois ela é o documento que comprova a relação de consumo e garante que os direitos do consumidor sejam cumpridos. O prazo para reclamar de produtos não duráveis (que se extinguem rapidamente com seu uso, como os alimentos, por exemplo) é de 30 dias. Já para os bens duráveis, o prazo é de 90 dias.

Serviços de buffet:

– Antes de contratar serviços de buffet, busque recomendações, referências ou pesquise as avaliações do estabelecimento/fornecedor. Desconfie de valores muito baixos e peça por escrito o detalhamento dos preços e informações/descrição do produto/serviço. Não se esqueça de verificar se há cobrança de taxa de entrega.

Dúvidas e reclamações: em caso de dúvidas ou problemas, o consumidor deve procurar a unidade de Procon mais próxima de sua residência. O Procon-MT também disponibiliza atendimento por WhatsApp, pelo número (65) 99228-3098.

Também é possível registrar uma reclamação pela internet, pela plataforma Consumidor.gov.br, que está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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