O Governo de Mato Grosso tem atuado de forma integrada, desde o início do ano, para prevenção e preparação à temporada de incêndios florestais no Estado. As ações envolvem as Secretarias de Estado de Segurança Pública (Sesp), de Meio Ambiente (Sema), Infraestrutura e Logística (Sinfra), Defesa Civil e Metamat.
Somente para 2024, o Governo destinou R$ 74,5 milhões para combate aos crimes ambientais, dos quais R$ 30,9 milhões são exclusivamente para combate aos incêndios.
Confira abaixo a atuação de cada Secretaria:
Sema
Para garantir mais efetividade no combate aos incêndios, a Secretaria de Meio Ambiente antecipou e estendeu o período proibitivo de uso do fogo no Pantanal, consideração as previsões de estiagem severa para os próximos meses, e elaborou, de forma conjunta, o Plano de Combate ao Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais.
A Sema faz o monitoramento de focos de calor pela plataforma Planet – um sistema de alta resolução e precisão que monitora, via imagens de satélite de alta definição, o Estado em tempo real -, e emitiu nota técnica orientativa para os produtores rurais. O documento propõe as estruturas mínimas que devem ser mantidas para evitar o alastramento do fogo.
A Secretaria também participa das ações integradas, como a Operação de Combate aos Incêndios Florestais no Pantanal. A ação antecipou a distribuição dos bombeiros militares em regiões estratégicas, enviando, de imediato, militares para combater os incêndios no Pantanal.
A Secretaria de Meio Ambiente também executa os planos de prevenção e combate aos incêndios florestais em unidades de conservação estaduais, que preveem mapeamento de áreas para construção de aceiros, formação de brigadistas e educação ambiental, visitas técnicas e manejo integrado do fogo, para que os incêndios futuros não sejam de grandes proporções.
Corpo de Bombeiros
Por meio do Corpo de Bombeiros Militar (CBM), o Estado capacitou 883 brigadistas em 29 cidades e está reforçando o efetivo para garantir uma resposta mais eficiente no combate às chamas nos três biomas presentes em Mato Grosso: Amazônia, Pantanal e Cerrado.
O CBM também capacitou bombeiros militares com o 1º Curso de Queima Prescrita – técnica utilizada para criar uma barreira natural e evitar o espalhamento do fogo em caso de incêndio -, e realizou ações educativas e de conscientização em 35 comunidades rurais e escolas.
Defesa Civil
A Defesa Civil também se reuniu com as Coordenadorias Municipais de Defesa Civil para orientação de ações de prevenção e preparação para a temporada de incêndios florestais. As equipes ainda fizeram o mapeamento das pistas de pouso na região do Pantanal e dos pontos de captação de água para apoio às ações de resposta aos incêndios.
Os agentes da Defesa Civil também realizaram vistorias técnicas para analisar as condições de tráfego na Transpantaneira, para o apoio logístico durante o período proibitivo, e reuniões com os proprietários de hotéis e pousadas na região para a articulação de ações integradas.
Para auxiliar nas ações de resposta aos incêndios florestais, a Defesa Civil também dispõe de um contrato de quatro aeronaves, que poderão ser acionadas simultaneamente para o combate direto às chamas.
Sinfra
A Sinfra também atua de forma integrada com as demais Secretarias para apoio logístico nas operações no Pantanal, criando aceiros nas rodovias MT-060 (Transpantaneira) e 456 e e em estradas vicinais, e construindo açudes para servirem de abastecimento nos locais onde serão instalados poços artesianos.
Também foram construídos açudes em locais indicados pela Sema, que serão de bebedouros e abrigos para os animais da região.
Para auxiliar na decolagem e pouso das aeronaves que dão apoio ao combate aos incêndios, a Sinfra melhorou as condições de tráfego, com patrolamento e cascalhamento, em pistas de pousos e nas rodovias da região. Ainda, faz a substituição de pontes de madeira por concreto e aduelas, e a suavização de aterros e encabeçamentos, garantindo mais segurança a quem passar pelas rodovias.
Outra ação da Secretaria de Infraestrutura e Logística é a abertura de estradas para facilitar o acesso dos militares e brigadistas às áreas de mata, melhorando a capacidade de resposta no combate aos incêndios. A Pasta ainda disponibilizou máquinas de patrulhas mecanizadas para apoiar as atividades.
Metamat
Para auxiliar nas operações de combate aos incêndios florestais, a Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat) realizou a perfuração de três poços artesianos no município de Poconé.
A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.
A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.
De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.
A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.
Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.