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BRASIL

Conferência Nacional de Segurança Alimentar será em dezembro

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Com o tema Erradicar a fome e garantir direitos com comida de verdade, democracia e equidade, a 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN) foi convocada pela presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de um decreto publicado nesta sexta-feira (1º), no Diário Oficial da União. A reunião será em Brasília, no período de 11 a 14 de dezembro de 2023.

A meta da conferência é de mobilizar toda a diversidade social e redes do setor para debater diferentes práticas, avaliar e propor políticas públicas e programas para a construção do 3º Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Com isso, o governo federal busca “fortalecer os compromissos políticos com a democracia, com a erradicação da fome, com comida de verdade, e com o direito humano à alimentação adequada, por meio de sistemas alimentares justos, antirracistas, antipatriarcais, sustentáveis, promotores de saúde e da soberania e segurança alimentar e nutricional”, destaca o documento.

Conferências

A medida reafirma o calendário definido pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) que estabelece a organização do encontro em etapas locais com prazo limite até 30 de agosto, para os encontros municipais, regionais e territoriais; e 30 de outubro para as etapas estaduais e distrital e Conferências Livres e Encontros Temáticos Nacionais.

Ao longo dos próximos meses, esses encontros deverão analisar a conjuntura local, promover debates e elaborar propostas sobre três eixos temáticos organizados pelo Consea, em parceria com a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional: Determinantes estruturais e macrodesafios para a soberania e segurança alimentar e nutricional; Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e políticas públicas garantidoras do direito humano à alimentação adequada; e democracia e participação social.

O decreto também define a origem das despesas para a 6ª CNSAN, que será a Secretaria-Geral da Presidência da República, por meio de créditos orçamentários consignados, ou descentralizados.

Fonte: EBC GERAL

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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