Nesta segunda-feira (8), a Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal ( Sejus ) publicou a portaria no 654/2024, que trata da realização da 4ª Conferência Distrital dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexuais, Assexuais e Outras (4ª CDDP LGBTQIA+). O evento, que terá como tema Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA + , será realizado em 19 e 20 de março de 2025 no DF.
A conferência será presidida pela Sejus, por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos e de Igualdade Racial (Subdhir). A comissão organizadora será composta paritariamente por membros do poder público e da sociedade civil, designados por ato da Sejus, e deverá elaborar o regimento interno, bem como coordenar, supervisionar e promover a realização da conferência.
O evento será presidido pela Sejus, por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos e de Igualdade Racial (Subdhir) | Foto: Divulgação/Sejus
O documento elencou como objetivos da 4ª Conferência Distrital dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+:
⇒ Propor diretrizes para a criação e a implementação de políticas públicas destinadas ao enfrentamento da discriminação contra as pessoas LGBTQIA+ e à promoção dos direitos humanos e da cidadania das pessoas LGBTQIA+; ⇒ Elaborar diretrizes para a criação do Plano Nacional de Promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania das Pessoas LGBTQIA+; ⇒ Eleger os delegados e as delegadas para participarem da 4a CDDP LGBTQIA+.
Projeto Empreendedor LGBT
O Espaço Cidadania Criativa, localizado na Galeria dos Estados, nas passagens subterrâneas que conectam o Setor Comercial Sul (SCS) ao Setor Bancário Sul (SBS), administrado pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus), está promovendo o projeto Empreendedor LGBT até a próxima quarta-feira (10).
Com o objetivo de apoiar e dar visibilidade a empreendedores ligados à causa LGBTQIAP+, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, visitantes podem conferir os trabalhos e os produtos expostos no local. Neste ano, durante o período do projeto, dez empreendedores diferentes estão se revezando para exporem seus artigos.
A Subdhir é responsável pela iniciativa que visa promover ações que defendem os direitos humanos e a igualdade racial, entre outras causas.
Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.
A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.
“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.
A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.
“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.
A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.