Connect with us

BRASIL

Condenados por maus-tratos a animais não poderão tomar posse em cargo público

Publicado

em

Condenados por maus-tratos a animais não poderão tomar posse em cargo público
Tiago Fernandes

Condenados por maus-tratos a animais não poderão tomar posse em cargo público

Na tarde dessa terça-feira (4), a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa aprovou o projeto de lei nº 119/2023, de autoria do deputado Daniel Donizet (MDB), que veta pessoas condenadas por maus-tratos aos animais de celebrarem contratos com o poder público ou assumirem cargos públicos. O projeto ainda precisa passar por outras comissões antes de ser submetido à votação em plenário.

Conforme o projeto, a proibição se estende a contratos de qualquer natureza com o Distrito Federal, bem como a cargos de livre nomeação e exoneração, desde a publicação do Acórdão até o período de oito anos após o cumprimento da pena. A medida abrange também pessoas jurídicas de direito privado cujos sócios tenham sido condenados por esse tipo de crime.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara já havia aprovado , um conjunto de quatro projetos de lei relacionados à causa animal.

Hortas comunitárias

A CEOF aprovou ainda, na mesma sessão, o PL nº 135/2023, proposto pelo deputado Joaquim Roriz Neto (PL), que modifica a legislação para transferir a responsabilidade pela implementação, coordenação e fiscalização do programa “Hortas Comunitárias” para as administrações regionais. O texto aguarda análise pelo plenário.

Segundo a proposta, as administrações regionais têm a possibilidade de solicitar auxílio às secretarias de Estado e outros órgãos do GDF para a realização de atividades relacionadas às hortas comunitárias.

A reunião contou com a presença dos deputados Eduardo Pedrosa (União Brasil), Jorge Vianna (PSD) e Jaqueline Silva (MDB).

*Com informações da Agência CLDF

The post Condenados por maus-tratos a animais não poderão tomar posse em cargo público first appeared on GPS Brasília – Portal de Notícias do DF .

Fonte: Nacional

Continue Lendo

BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

Publicado

em

Por

Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

Continue Lendo
WhatsApp Image 2024-03-04 at 16.36.06
queiroz

Publicidade

Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora