BRASIL
Condenados por maus-tratos a animais não poderão tomar posse em cargo público
Na tarde dessa terça-feira (4), a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa aprovou o projeto de lei nº 119/2023, de autoria do deputado Daniel Donizet (MDB), que veta pessoas condenadas por maus-tratos aos animais de celebrarem contratos com o poder público ou assumirem cargos públicos. O projeto ainda precisa passar por outras comissões antes de ser submetido à votação em plenário.
Conforme o projeto, a proibição se estende a contratos de qualquer natureza com o Distrito Federal, bem como a cargos de livre nomeação e exoneração, desde a publicação do Acórdão até o período de oito anos após o cumprimento da pena. A medida abrange também pessoas jurídicas de direito privado cujos sócios tenham sido condenados por esse tipo de crime.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara já havia aprovado , um conjunto de quatro projetos de lei relacionados à causa animal.
Hortas comunitárias
A CEOF aprovou ainda, na mesma sessão, o PL nº 135/2023, proposto pelo deputado Joaquim Roriz Neto (PL), que modifica a legislação para transferir a responsabilidade pela implementação, coordenação e fiscalização do programa “Hortas Comunitárias” para as administrações regionais. O texto aguarda análise pelo plenário.
Segundo a proposta, as administrações regionais têm a possibilidade de solicitar auxílio às secretarias de Estado e outros órgãos do GDF para a realização de atividades relacionadas às hortas comunitárias.
A reunião contou com a presença dos deputados Eduardo Pedrosa (União Brasil), Jorge Vianna (PSD) e Jaqueline Silva (MDB).
*Com informações da Agência CLDF
The post Condenados por maus-tratos a animais não poderão tomar posse em cargo público first appeared on GPS Brasília – Portal de Notícias do DF .
Fonte: Nacional
Faltando apenas 12 dias para as eleições para a seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), a disputa ganha contornos de extrema emoção com o pleito mais disputado da história. É o que aponta pesquisa do instituto Índice Pesquisas, contratada pelo portal de notícias FOLHAMAX, revela que o candidato de oposição lidera a disputa.
Na segunda posição, estão tecnicamente empatadas a atual presidente Gisela Cardoso e a advogada Xênia Guerra, que representa uma divisão do atual grupo que comanda a entidade. A amostra foi realizada proporcionalmente com juristas do Estado.
Na modalidade espontânea, onde os nomes dos candidatos não são apresentados ao eleitor, o advogado Pedro Paulo foi o mais lembrado, com 24%, mas com uma diferença de apenas meio ponto percentual, já que a atual presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, foi apontada por 23,5% dos entrevistados. Xênia Guerra aparece como intenção de voto de 18% dos juristas, enquanto Pedro Henrique teve o nome apontado por 1,5%. Segundo a pesquisa, 32,5% estão indecisos ou não votarão em nenhum e 0,5% citaram outros nomes.
Já na modalidade estimulada, onde os nomes dos postulantes à presidência da OAB-MT são divulgados ao eleitorado, Pedro Paulo abre uma distância maior, com 32,5%, contra 28% de Gisela Cardoso. Xênia Guerra aparece na terceira colocação, com 24%, enquanto Pedro Henrique registrou 3% dos entrevistados e outros 12,5% não souberam responder.
O Índice também projetou os votos válidos. Pelo cálculo, Pedro Paulo tem 37%; Gisela 32%; Xênia 27,5% e Pedro Henrique 3,5%.
O instituto ouviu 836 advogados, entre os dias 30 de setembro e 5 de novembro, por telefone. A pesquisa tem margem de erro de 4 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. Não foi realizada amostragem sobre a rejeição aos candidatos. A eleição da OAB-MT será online, no dia 18 de novembro, das 9h às 17h, no horário de Cuiabá.
Fonte: OAB MT
Central de Regulação de Saúde passará por reorganização das filas para melhorar atendimento
6ª Corrida do Judiciário será neste domingo (10/11)
Autor de estupro de vulnerável é preso pela Polícia Civil em Paranaíta
Força Tática prende trio por tráfico de drogas e recolhe 34 porções de maconha
