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MATO GROSSO

Comunicação Inclusiva na Justiça eleitoral é tema de curso para magistrados(as) e assessores(as)

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Magistrados, magistradas, assessores e assessoras podem se inscrever, até a próxima terça-feira (4 de abril), para o curso “Comunicação Institucional Inclusiva na Justiça Eleitoral”, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).
 
O curso será ofertado nos dias 10, 12 e 14 de abril, das 8h30 às 11h30 (horário de MT), na modalidade telepresencial, com carga horária de nove horas/aula.
 
O conteúdo programático inclui: Diversidade e sua importância; Dimensões da diversidade humana; Grupos minorizados; A Linguagem como forma de inclusão; Formas de opressão: racismo, machismo, LGBTfobia, capacitismo e outras; Diversidade de gênero e comunicação institucional inclusiva; A linguagem como instrumento político: da opressão à promoção da igualdade; racismo, machismo, capacitismo e etarismo na linguagem.
 
O curso terá como instrutores Elder Maia Goltzman, mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça/UFMA. Analista do TRE-PA cedido para o TSE. Coordenador Adjunto do Núcleo de Estudos em Direito Internacional e Desenvolvimento (NEDID/UFMA). Membro da ABRADEP e da CAOESTE. Docente indicado pela EJE/TSE no Eixo “Participação de Grupos Minorizados” da Capacitação Nacional EJEs. Autor da obra “Liberdade de Expressão e Desinformação em Contextos Eleitorais” pela Editora Fórum; e Sabrina de Paula Braga, mestra em Direito Político pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), graduada em Direito pela UFMG. Analista Judiciária do TRE-MG cedida para o TSE. Assistente de Pesquisa da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral/EJE-TSE. Coordenadora do Eixo “Participação de Grupos Minorizados” da Capacitação Nacional EJEs. Integrante da Comissão de Promoção de Igualdade Racial no âmbito da Justiça Eleitoral. Membra da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP. Associada da Visibilidade Feminina. Integrante do Conselho Consultivo da Transparencia Electoral.
 
Para se inscrever, clique neste link.
 
A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) é parceira Escola Judiciária Eleitoral do TRE-MT na divulgação do curso.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição da imagem: Banner de divulgação do curso, em duas cores, com fotos dos instrutores Elder Maia Goltzman e Sabrina de Paula Braga, ao lado da descrição do currículo de cada um deles.
 
Angela Jordão
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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