A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) realizou nesta semana, entre os dias 24 e 26, uma visita de intercâmbio à Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC), visando conhecer de perto os avanços e práticas inovadoras em gestão tributária e fiscal. O objetivo principal foi aprender sobre os processos e sistemas implementados pela SEF/SC, para aprimorar o trabalho de controle e monitoramento dos contribuintes mato-grossenses. A comitiva de Mato Grosso contou com a participação dos servidores da Superintendência de Controle e Monitoramento (Sucom) da Sefaz MT, Henrique Carnauba, Alessandra Houriuchi, Carla Kobayashi, Gutierrez Caexeta e Halex Vieira. O secretário adjunto da Receita Pública, Fábio Pimenta, também participou de uma das agendas, de forma remota.
Crédito: SEF/SC
Para o gestor, a troca de experiências entre os fiscos estaduais é uma prática comum que fortalece a fiscalização e promove a melhoria da gestão tributária em todo o país. “Essa colaboração permite que os estados identifiquem e adotem métodos mais eficazes para combater fraudes e evasões fiscais. Ao aprender com as experiências bem-sucedidas de outros estados, os fiscos podem desenvolver estratégias mais sofisticadas para detectar padrões de irregularidades e agir proativamente”, disse o secretário adjunto. Durante a visita, os representantes do fisco mato-grossenses tiveram a oportunidade de explorar detalhadamente a ferramenta de malha fiscal que permite cruzar informações de contribuintes e identificar inconsistências tributárias. Além disso, a visita incluiu uma análise minuciosa do Sistema de Administração Tributária (SAT) da SEF/SC, onde foram apresentados os mecanismos de controle destinados a coibir práticas irregulares, como o uso de notas frias, e aprimorar a cobrança administrativa. O superintendente de Controle e Monitoramento da Sefaz MT, Henrique Carnaúba, avaliou de forma positiva a visita e afirmou que o conhecimento adquirido será implementado nas rotinas de fiscalização. “Ficamos muito contentes com a visita, pois nos foi apresentada uma secretaria moderna, que está na vanguarda do acompanhamento e monitoramento do cumprimento das obrigações tributárias. Conhecemos as rotinas de trabalho e as experiências bem-sucedidas. Aprendemos bastante e pretendemos aplicar todo esse conhecimento e todos os conceitos apresentados no nosso dia a dia na Sefaz/MT”, afirma Henrique.
Crédito: SEF/SC
Representando a Sefaz de Santa Catarina, o Gerente de Sistemas de Administração Tributária e auditor fiscal Omar R. Afif Alemsan destacou a importância do intercâmbio entre as administrações tributárias. Ele ressaltou, ainda, que os problemas fiscais e tributários dos Estados são semelhantes e a troca de experiência auxilia no aprimoramento constante das práticas tributárias e fiscais. “Desde o início do SAT, sempre visitamos outros Estados, assim como recebemos as visitas técnicas. E todos ganhamos com este intercâmbio. Os problemas dos Estados são iguais ou muito parecidos. As soluções diferem um pouco e essa troca ajuda a agilizar o processo de modernização do Fisco e dos sistemas de arrecadação e fiscalização. Em cada apresentação, aprendemos um pouco mais. Dá orgulho de ver as soluções implementadas pelas equipes, acompanhadas pelo alto grau de evolução dos sistemas e das malhas fiscais, principalmente quando se observam os resultados altamente positivos para a gestão fiscal”, disse Afif. Também acompanharam a visita os auditores fiscais da SEF/SC Cristiano Fornari Colpani, Caue Avila Clasen, Diego Machado Vieira, Fernanda Costa, Rosimeire Celestino Rosa, Diego da Silva Leone, Marcos Antonio Ferreira Domingues, Julio Pavei Furnaletto e Edson Dal Castel de Oliveira.
A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.
A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.
De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.
A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.
Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.
