A Comissão Temporária Externa da Assembleia Legislativa de Mato Grosso criada para acompanhar as ações da intervenção do Governo do Estado na área de saúde no município de Cuiabá, ouviu nesta terça-feira (23) a interventora Danielle Bertucini. Ela afirmou nesses que nos 68 dias de intervenção foi detectado uma dívida trabalhista da ordem de R$ 92 milhões da Empresa Cuiabana.
“Ela não descontava FGTS, INSS durante cinco anos. Como o recurso financeiro é pouco, a intervenção conseguiu quitar o débito com a Secretaria Municipal de Saúde que estava em R$ 19 milhões. Mas já foram pagos R$ 11,9 milhões. Esses valores são de rescisão de contrato, férias, décimo terceiro, prêmio saúde. Os valores são desde julho de 2022 a fevereiro de 2023. Desse montante já foram pagos e o restante será quitado até julho”, disse Bertucini.
Danielle Bertucini afirmou que há possibilidade de o prazo de 90 dias de intervenção ser estendido para mais 90 dias. “Apesar de as manifestações serem técnicas, acredito que há ações que devem ser concluídas em180 dias. Por isso há necessidade de mais tempo para prorrogação da intervenção. Porém depende dos órgãos de controle analisarem se haverá a necessidade de prorrogar a intervenção e, por fim, a decisão do Tribunal de Justiça”, disse a interventora.
Nesses 68 dias de intervenção, Danielle disse que houve avanços, por exemplo, na redução de despesas, no abastecimento das farmácias, a contratação de médicos, houve aumento de cirurgia eletivas e de urgência e emergência e ainda a regularização da folha de pagamento.
Bertucini disse ainda que houve reativação de dez leitos de UTIs pediátricas no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). Nesse período, houve um aumento de 29% para 85% na taxa de ocupação dos leitos do Pronto Socorro de Cuiabá. Além da ativação de 30 leitos de retaguarda clinica no Hospital São Benedito para internação de pacientes das UPAs e Policlínicas.
Em relação ao quadro de médicos, ela disse que houve a contratação de 120 médicos via processo seletivo simplificado. Que as unidades de saúde contam com 100% de médicos. Bertucini afirmou que a intervenção fez a convocação de 137 médicos aprovados no concurso público nº 001/2022 da Secretaria Municipal de Saúde.
Outra demanda que foi retomada foi a de cirurgia. Segundo ela, houve um aumento das cirurgias no Pronto Socorro de Cuiabá, depois de quatro meses de suspensão. Bertucini disse ainda que, nesse período, cresceu em 77% as cirurgias eletivas e em 18% as de urgência nos hospitais municipais. No HMC, por exemplo, houve um aumento de 25% das cirurgias ortopédicas.
De acordo com a interventora, nos 68 dias, houve a redução de R$ 21 milhões com contratos. Com dedetização, por exemplo, a economia chegou a R$ 1,714 milhão. Outra economia foi com aluguel de carros, que foi da ordem de R$ 238 mil. A intervenção rompeu o contrato com o Sistema SGD Próton, que não era usado pela Secretaria de Saúde, na quantia de R$ 14,9 milhões.
O presidente da a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), afirmou que mesmo com os avanços há problemas estruturais que comprometem o atendimento à população, mas outras foram positivas. Ele citou, por exemplo, a lotação de médicos nas unidades básicas de saúde.
“Tínhamos mais de 40 unidades sem médicos, na atenção primária. Nesses 68 dias, as ações foram positivas. Outra ação positiva foi a potencialização do papel Pronto Socorro Municipal para a realização de cirurgias. Mais há questões estruturais que vão além da intervenção, que é de responsabilidade dos governos estadual e municipal. É inaceitável as condições estruturais da Policlínica do Coxipó. Ela já foi referência em atendimentos secundários na capital”, disse Lúdio Cabral.
Comissão Temporária
Para acompanhar os trabalhos da intervenção do Governo do Estado na área da saúde no município de Cuiabá, a Assembleia Legislativa criou março, por meio do Ato 014/2023, a Comissão Temporária Externa destinada a acompanhar a execução e os desdobramentos da intervenção estadual na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.
Entre as atribuições da comissão está o de emitir parecer sobre os relatórios e planos de intervenções, bem como se manifestar acerca da prestação de contas. A comissão é composta pelos seguintes deputados: presidente Paulo Araújo (PP), Lúdio Cabral (PT), Dr. Eugênio (PSB) Dr. João (MDB) e Faissal (Cidadania).