MATO GROSSO
Comissão sobre Drogas Ilícitas realiza última reunião do ano e aponta avanços obtidos em 2023
A juíza Emanuelle Chiaradia Navarro Mano, da Primeira Vara Criminal de Sorriso, foi a primeira expositora, e apresentou aos participantes informações relativas aos Estudos Avançados na Escola de Altos Estudos em Ciências Criminais, em formas de perguntas e respostas. “Esse curso é indispensável para o juiz criminal, ou até mesmo da infância, enfim, para o juiz que está percebendo a situação que o Brasil vive atualmente e se questiona se realmente a gente está indo para um bom caminho. O curso dá toda a perspectiva histórica do direito criminal, das ciências criminais, e nos auxilia a entender o porquê desse momento e, principalmente, a entender o que a gente pode fazer, o que a gente pode contribuir para que o sistema criminal no Brasil melhore”, pontuou.
Sobre a reunião da Comissão, a magistrada enfatizou o trabalho diuturno de seus integrantes. “Avalio a reunião de hoje como importantíssima. A Comissão Antidrogas do Tribunal de Justiça do Mato Grosso tem esse compromisso de realizar, pelo menos, duas reuniões anuais, mas não que a gente só trabalhe para essas duas reuniões. O trabalho é constante. Durante todo o ano a gente troca ideias, troca trabalhos, escreve trabalhos. Então, essa reunião vem agora fechar o ano de 2023 com o que foi feito de principal, o que nós conseguimos avançar em termos legislativos, com propostas, com às vezes alterações de entendimentos no Tribunal de Justiça. É um momento de discussão ímpar”, avaliou.
“Ela traz elementos que permitem o engrandecimento de cada um, abrindo, descortinando perspectivas, seja para condenar, seja para absolver, que até então muitas vezes não se enxergava. E ajudando-se a, solidamente, fundamentar decisões, não necessariamente nas estreitezas do texto legal, mas pegando e trazendo para ciências contributivas do direito penal, mostrando que direito penal não é aquilo que à primeira vista parece, mas que a interpretação do direito é algo muito maior”, assinalou.
Em relação às drogas, o procurador assinalou que é um tema jurídico, sem dúvida alguma, mas muito mais do que isso, é um tema que retrata a contemporaneidade. “O tema transcende, evidentemente, a questão jurídica. Porque tudo que é jurídico é, ao mesmo tempo, histórico, sociológico, semântico, é ao mesmo tempo verdadeiramente humano em todas as suas dimensões. (…) Nós precisamos entender o que é que exatamente está acontecendo com a humanidade neste momento, que busca na droga quantas vezes a muleta dos seus dramas existenciais.”
Altos Estudos em Ciências Criminais para o ano que vem. Aos presentes, ele também apresentou o site da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas (https://comissaosobredrogas.tjmt.jus.br/).
“O website da nossa comissão está em construção desde o seu início, desde 2013, com abas que tratam da nossa composição, de atos normativos relacionados ao Legislativo e Executivo, as portarias que nasceram desde o início, toda a normatização, leis, decretos, gestão judiciária, que é um tema muito caro para mim, que são os atos do Judiciário relacionados às drogas, relatórios e estudos. Tem temas do mundo inteiro aqui que eu preciso que vocês saibam que existem”, salientou. Ele solicitou apoio dos integrantes para envio de materiais que possam complementar o site, de forma a torná-lo um dos mais completos do Brasil, referência para pesquisas entre os estudiosos do assunto.
O desembargador lembrou os integrantes da Comissão sobre a importância dos projetos de lei em tramitação no Senado Federal afetos aos estudos da Comissão Especial. Ele se colocou à disposição dos magistrados para receber e discutir ideias que possam se tornar projetos de lei, que poderão ser encaminhados à Assembleia Legislativa ou ao Congresso Federal. “Não fique reclamando da legislação, diga como ela deveria ser. Construa a redação que avalie como ideal e me mande, para que o devido encaminhamento seja feito”, asseverou.
No final da manhã, o coordenador da Comissão Especial, juiz Moacir Tortato, destacou a qualidade da palestra do procurador Edilson Bonfim. “Foi uma conversa entre os magistrados, com uma abordagem de aprimoramento, muito boa. Além disso, o desembargador Marcos também fez um balanço das conquistas da comissão nos últimos anos, com a criação de varas e fundo estadual sobre drogas. Também estamos tentando trazer para comissão juízes que atuam nos juizados que tratam sobre esse assunto, sobre drogas, uso e vícios. Essa é a terceira reunião do ano e todas têm sido muito produtivas.”
Conforme Tortato, ao participar dessas discussões os magistrados saem muito mais capacitados. “Atingimos um nível de preparo muito melhor. Há 10 anos a minha visão com relação ao usuário de drogas era uma visão fraca, distorcida, quase preconceituosa. Hoje, com essa preparação, esse aprimoramento, a gente entende que se trata de um complexo problema de saúde. E aqui a gente aprende muito todos os dias”, observou.
No período vespertino serão abordados os seguintes temas: captação de Ativos do Fundo Estadual de Políticas sobre Drogas; criminalização da pobreza e “Um paradoxo brasileiro: consumo legal, oferta ilegal”.
Além do coordenador, integram a Comissão Especial os seguintes juízes: juíza Maria Rosi de Meira Borba (coordenadora-adjunta), os desembargadores Marcos Machado e Mário Roberto Kono de Oliveira, e os juízes Alexandre Delicato Pampado, Alexandre Paulichi Chiovitti, Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni, Ana Cristina da Silva Mendes, Anna Paula Gomes de Freitas, Aristeu Dias Batista Vilella, Cristiane Padim da Silva, Edna Ederli Coutinho, Edson Dias Reis, Eduardo Calmon de Almeida Cezar, Elmo Lamoia de Moraes, Emanuelle Chiaradia Navarro Mano, Emerson Luis Pereira Cajango, Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto, Geraldo Fernandes Fidélis Neto, Helícia Vitti Lourenço, Hugo José Freitas da Silva, Jamilson Haddad Campos, Jean Garcia de Freitas Bezerra, Jean Louis Maia Dias, João Filho de Almeida Portela, João Francisco Campos de Almeida, José Eduardo Mariano, Jorge Alexandre Martins Ferreira, Leilamar Aparecida Rodrigues, Leonardo de Campos Costa e Silva Pitaluga, Lidiane de Almeida Anastácio Pampado, Mário Augusto Machado, Murilo Moura Mesquita, Otavio Vinicius Affi Peixoto, Raul Lara Leite, Renata do Carmo Evaristo Parreira, Tatyana Lopes de Araújo Borges e Wladys Roberto Freire do Amaral.
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Print de tela onde aparece quatro imagens distintas de participantes, a primeira delas com várias telas de magistrados que integram a Comissão. A juíza Emanuelle Mano aparece falando na última tela. Ela é uma mulher branca, de cabelos escuros. Imagem 2: print de tela do procurador Edilson Mougenot Bonfim. Ele é um homem branco, de cabelos escuros, que usa terno escuro, camisa branca e gravata azul. Ao fundo, aparece uma biblioteca com livros. Imagem 3: print de tela onde aparecem quatro imagens distintas de participantes. Na primeira delas, a sala de reuniões onde o evento ocorre presencialmente. Nela, o desembargador Marcos Machado fala ao microfone.
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)