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MATO GROSSO

Comissão sobre Drogas Ilícitas disponibiliza pesquisa junto ao STJ sobre quantidade de drogas

Publicado

3 meses atrás

em

A Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acabou de disponibilizar uma pesquisa realizada a partir de decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), das categorias que indicam a quantidade de drogas.
 
A quantidade de drogas apreendida é um vetor que serve para identificar situações de distinção de traficante e usuário, tráfico de grande e de pequeno porte,  é fundamento para a decretação de prisão preventiva, já que a lei que trata do assunto, lei 12.343/2006, mais conhecida como Lei de Drogas, faz a capitulação dos crimes, sem definir as quantidades de drogas ilícitas.
 
A pesquisa, realizada sob supervisão do desembargador Marcos Machado,  foi finalizada no dia 8 de agosto de 2024 e traz o entendimento dos ministros sobre a quantidade de drogas (cocaína, crack, pasta base, maconha e haxixe), enquadradas em: não expressiva, pouco expressiva, expressiva, ínfima, pequena, não elevada, considerável, elevada e grande.
 
O desembargador Marcos Machado, integrante da Comissão Especial de Drogas Ilícitas, destaca que o adequado enquadramento do caso ao tipo penal é um desafio, pois os parâmetros são subjetivos e cita que, a depender do enquadramento, um sujeito flagrado com 100 gramas de drogas, pode ser preso em regime inicial fechado, se enquadrado como traficante, ou apenas sofrer uma advertência, se for enquadrado como usuário.
 
“Essa pesquisa vai auxiliar a todos os integrantes do sistema de justiça, que envolve magistrados, promotores, defensores e advogados, para uniformização da nossa jurisprudência criminal do TJMT, e buscarmos a segurança jurídica para que possamos definir quem é o usuário, quem é o dependente, quem é o traficante, fazendo a distinção entre o pequeno e o grande traficante”, destaca o desembargador Marcos Machado.
 
 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

LIQUIDAGARBOS

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MATO GROSSO

Polícia Civil prende investigado por estupro de vulnerável de irmã em Cáceres

Publicado

2 horas atrás

em

novembro 21, 2024

Por

Um jovem, investigado por estuprar a irmã em Cáceres (a 225 km de Cuiabá), foi preso pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher do município (DEDM), nesta quinta-feira (21.11).

A prisão integra os trabalhos da Operação Hagnos, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), para coibir violências contra crianças e adolescentes.

O investigado, de 19 anos, foi preso em cumprimento de mandado de prisão preventiva pelo crime de estupro de vulnerável, decretado pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres.

Conforme a delegada da DEDM de Cáceres, Paula Gomes Araújo, as investigações apontam que a vítima, atualmente com 14 anos, era abusada sexualmente pelo irmão mais velho desde os 9 anos de idade.

Diante da ordem judicial expedida, os policiais civis da DEDM realizaram diligências e localizaram o procurado, que foi conduzido para as providências cabíveis e encaminhado para a Cadeia Pública.

Fonte: Governo MT – MT

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