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MATO GROSSO

Comissão se reúne com Perri e sugere prioridades: zerar filas de cirurgias, garantir médicos e medicamentos

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A Comissão Especial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), criada pelo conselheiro presidente José Carlos Novelli, se reuniu na manhã desta quinta-feira (16) com o desembargador Orlando Perri para alinhar os trabalhos frente à intervenção na saúde de Cuiabá. A prioridade é garantir o funcionamento pleno do Hospital Municipal de Cuiabá (HSMC) e das Unidades de Pronto Atendimento (Upas), zerar as filas de cirurgias, garantir médicos,  medicamentos e normalizar o atendimento aos cidadãos.

Os conselheiros Sérgio Ricardo e Guilherme Antonio Maluf e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, apresentaram o planejamento e as diretrizes da atuação da Comissão, considerando a decisão do desembargador Orlando Perri, que determinou a intervenção estadual na Secretaria Municipal de Saúde da Capital. 

“Uma reunião muito produtiva, na qual reforçamos o compromisso do TCE em cumprir à risca todos os pontos abordados na decisão do desembargador Orlando Perri, garantindo acompanhamento e orientação técnica à intervenção. O objetivo é garantir um atendimento digno ao cidadão cuiabano”, pontuou o coordenador da Comissão, conselheiro Sérgio Ricardo. 

O conselheiro Guilherme Antonio Maluf, que também é presidente da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social do TCE-MT, explicou que a Comissão Especial vai apresentar um plano de trabalho com as diretrizes da atuação e defendeu que a interventora atue em harmonia com o Tribunal de Contas, conforme determinação judicial.  

“Precisamos harmonizar as decisões antes de iniciar os trabalhos e para isso precisamos conhecer o plano de trabalho da interventora para que trabalhemos irmanados em prol da Saúde de Cuiabá. A decisão do desembargador é clara, a intervenção é uma necessidade do povo, que precisa ter o atendimento restabelecido. Nosso foco será garantir que a intervenção atue com urgência para colocar a rede para funcionar, zerar as filas de cirurgias e garantir remédios para a população”, afirmou Maluf.

O Procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, membro da Comissão Especial do TCE, ponderou que a reunião teve como objetivo “entender o real alcance e extensão da atuação do Tribunal de Contas no acompanhamento pari passu da intervenção da Saúde de Cuiabá, conforme decisão do desembargador Orlando Perri, o que possibilitará ao TCE contribuir para a eficiência da saúde pública aos cidadãos, além de viabilizar a fiscalização de todo o processo de intervenção”, afirmou.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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Fonte: TCE MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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