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MATO GROSSO

Comissão Regional de Soluções Fundiárias debate novas diretrizes em sua atuação

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A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso se reuniu pela primeira vez após a edição do Provimento TJMT/CM n.23, de 20 de julho de 2023, que trouxe novas diretrizes na regulamentação e atuação da Comissão. O encontro foi realizado nesta sexta-feira (04/08), na sala de reuniões da Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso, em Cuiabá.
 
O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Eduardo Calmon de Almeida Cézar, explicou que o Conselho de Magistratura, editou o Provimento em cumprimento da Resolução – CNJ n. 510/2023, que regulamenta a criação, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e dos Tribunais, respectivamente, a Comissão Nacional de Soluções Fundiárias e as Comissões Regionais de Soluções Fundiárias.
 
“Com essa Resolução redesenhamos a composição da Comissão, e neste primeiro encontro definimos quem serão as entidades membros e os agentes convidados. Lembrando que ambos participam da deliberação, porém apenas os membros podem votar. No provimento também fizemos algumas readequações, como, a partir de agora, poderemos compartilhar a atuação da comissão com outros tribunais mediante ajuste de cooperação. Esta é uma Comissão dinâmica, que está em constante evolução, e a cada avanço que fazemos, conseguimos analisar mais processos de situações conflituosas que atingem milhares de pessoas no Estado”, disse o magistrado.
 
Ficou definindo que serão membros: a Defensoria Pública de Mato Grosso, Conselho Estadual de Direitos Humano de Mato Grosso, a Secretaria do Estado de Segurança Pública, o Ministério Público, o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT). A Comissão ainda é composta pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, o juiz auxiliar da CGJ, Eduardo Calmon de Almeida Cézar, a juíza da 2ª Vara Cível Especializada em Direito Agrário, Adriana Sant’Anna Coningham, a juíza do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), Cristiane Padim da Silva e a juíza auxiliar da presidência, Viviane Brito Rebello.
 
Para o presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Houseman Thomaz Aguliari, as readequações demonstram que o TJMT está em constante evolução. “Foram alterações necessárias e que buscam trazer melhorias. Toda a sistemática trazida pela ADPF 828, que culminou na implementação da Comissão, e agora a Resolução – CNJ n. 510/2023, destacam a importância da participação multidisciplinar dos atores envolvidos em conflitos fundiários e nesta reunião tivemos a oportunidade de definir os membros e os agentes convidados. Uma parte mais burocrática, mas mesmo assim os trabalhos da comissão continuaram e ainda analisamos e deliberamos em mais dois processos”, afirmou.
 
Durante o encontro o defensor público, Fábio Barbosa, falou sobre os andamentos do Grupo de Trabalho criado na última reunião para lidar com uma ocupação de uma área na Capital, onde vivem cerca de 3 mil pessoas. “Um trabalho complexo, no qual compilamos todos os relatórios dos órgãos envolvidos em um único arquivo, conversamos com as lideranças para nos ajudar no mapeamento das pessoas, e eles concordaram em enviar dados como lote, CPF, número de contatos dos moradores”, contou aos presentes.
 
Ainda participaram da reunião representantes da Procuradoria do Estado e do Incra-MT.
 
#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem colorida. Os membros da Comissão estão sentados em uma grande mesa. Ao centro o juiz auxiliar, Eduardo Calmon, que usa terno azul marinho, camisa azul clara e gravata vinho, conduz a reunião.
 
Larissa Klein
Assessoria de Imprensa CGJ-MT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Contratações intermitentes crescem 90% em Mato Grosso impulsionadas pelos setores de serviços e construção civil

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Até setembro de 2024, Mato Grosso tinha 1.012 trabalhadores contratados de forma intermitente ativos, quase o dobro do que foi registrado em 2023, que encerrou o ano todo com 530 postos neste modelo. Em comparação com o ano passado, o volume de contratações intermitentes é cerca de 91% maior. As informações são do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged).

O trabalho intermitente é caracterizado pela contratação formal de trabalhadores, que têm seus direitos garantidos, mas atuam apenas sob demanda, sendo remunerados pelos dias ou horas trabalhados.

O Estado contabilizou, até setembro deste ano, 2.806 contratações intermitentes e 1.794 desligamentos – o que resultou em um saldo positivo de 1.012 vagas ativas. As informações do Novo Caged evidenciam o crescimento desse modelo de trabalho no mercado mato-grossense. Em comparação com 2023, houve um total de 3.950 admissões e 3.420 desligamentos, dando o saldo positivo de apenas 530 ao final do ano.

Os dados setoriais mostram que, em 2023, as 3.950 admissões intermitentes foram distribuídas entre os setores agropecuário (108), industrial (106), construção civil (1.542), comércio (590) e serviços (1.604). Entre as faixas etárias, destacaram-se trabalhadores de 30 a 39 anos, que preencheram 1.126 vagas; seguidos por jovens de 18 a 24 anos, com 993 vagas; e pela faixa de 25 a 29 anos, com 726. Já os trabalhadores de 40 a 49 anos ocuparam 726 vagas, enquanto os de 50 a 64 anos preencheram 318.

Já em 2024, as 2.086 admissões foram nos seguintes setores: agropecuário (98), industrial (85), construção civil (580), comércio (242) e serviços (1.801). No mesmo período, 1.755 homens e 1.051 mulheres foram admitidos como trabalhadores intermitentes. A faixa etária predominante foi novamente a de 30 a 39 anos, com 775 vagas preenchidas; seguida pelos trabalhadores de 18 a 24 anos, que ocuparam 716 vagas. A faixa de 25 a 29 anos somou 500 admissões, enquanto os trabalhadores de 40 a 49 anos preencheram 522 vagas, e os de 50 a 64 anos, 260.

O setor de serviços foi o principal responsável pela geração de empregos intermitentes, tanto em 2023 quanto em 2024, com crescimento de 12,3% nas admissões. Foram 1.604 para 1.801 de um ano para o outro. A construção civil também se destacou em ambos os anos, apesar da redução no número de admissões, de 1.542 em 2023 para 580 em 2024.

Trabalhadores com ensino médio completo lideraram as contratações no modelo intermitente em Mato Grosso nos dois anos. Em 2023, foram 2.281 admissões desse grupo, seguido por 437 trabalhadores com ensino fundamental completo e 228 com ensino superior completo. Já em 2024, o perfil de escolaridade predominante se manteve o mesmo – 1.877 admissões foram de pessoas com ensino médio, enquanto 165 vagas foram ocupadas por quem tinha ensino fundamental completo e 213 por quem tinha ensino superior completo.

Segundo o coordenador do Data Hub da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Vinícius Hideki, os dados refletem um cenário de crescimento econômico e geração de empregos, especialmente em atividades relacionadas à manutenção e segurança.

“O desempenho positivo registrado pelo Novo Caged reflete um mercado de trabalho aquecido em Mato Grosso, impulsionado especialmente por setores como mercado imobiliário e construção civil. Esses segmentos têm demandado profissionais para atividades como manutenção e segurança, evidenciando o impacto direto do crescimento econômico nessas áreas”, relata Vinicius.

Para o secretário Cesar Miranda, esse crescimento reflete a solidez das políticas públicas estaduais voltadas para a geração de emprego e a retomada econômica, que têm fortalecido setores estratégicos como serviços e comércio.

“O saldo recorde de contratações intermitentes é resultado direto das ações que promovemos para fomentar o emprego e o crescimento econômico. As iniciativas do Governo de Mato Grosso voltado a qualificação profissional, aliadas ao fortalecimento de setores estratégicos, têm sido fundamentais para o sucesso desse modelo. Seguimos firmes no propósito de fazer de Mato Grosso um estado forte, próspero e com oportunidades para todos”, destaca Miranda.

*Sob supervisão de Débora Siqueira

Fonte: Governo MT – MT

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