MATO GROSSO
Comissão Regional de Soluções Fundiárias analisa cinco processos durante 13ª reunião
Cinco relatórios de inspeção produzidos após visitas técnicas em áreas urbanas e rurais que estão em disputa em localidades jurisdicionadas pelas comarcas de Cuiabá, Santo Antônio do Leverger e Nova Monte Verde (município de Nova Bandeirantes) foram analisados durante a 13º reunião ordinária da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso. Durante encontro na sala de reuniões da Corregedoria-Geral da Justiça, em Cuiabá, nesta quinta-feira (15).Na abertura da reunião, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, que preside a Comissão, enfatizou que o caminho da conciliação é sempre o menos drástico para os proprietários e para os ocupantes. “Especialmente, quando a solução do conflito envolve a remoção de pessoas vulneráveis. Analisamos casos que dizem respeito a centenas de famílias, e tem sido fundamental a aproximação com o Poder Público nesses ambientes conciliatórios para garantir o direito à propriedade e quando definido, a retirada das famílias de forma humanizada”, contextualizou.
“Os integrantes da Comissão seguem com o importante trabalho de tratamento dos conflitos possessórios coletivos urbanos e rurais, seja pela construção de diversas soluções de consenso, seja pela garantia do cumprimento de ordens de reintegração de posse de forma pacífica”, destacou o juiz auxiliar da CGJ do TJMT, Eduardo Calmon de Almeida Cézar, que coordena o grupo.
A reunião contou com a presença de representantes do Judiciário, membros do Executivo Estadual, OAB-MT, Procuradoria-Geral do Estado, Casa Civil, Ministério Público, Secretaria do Estado de Segurança Pública, Polícia Militar, Procuradoria Geral de Cuiabá e Conselho Estadual de Direitos Humanos. O próximo encontro está marcado para o dia 26 de setembro de 2024.
Histórico – A Comissão mato-grossense foi criada em novembro de 2022, em decorrência do entendimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 828), do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que orientava a suspensão de despejos e desocupações, em razão da pandemia da Covid-19, de acordo com os critérios previstos na Lei 14.216/2021, com o propósito de proteção à moradia naquele período.
Desde sua criação, a Comissão produz relatórios que funcionam como apoio operacional aos juízes das comarcas onde os processos tramitam. Esses documentos, tem caráter consultivo e visa soluções consensuais para conflitos fundiários de natureza coletiva, rurais ou urbanos, no cumprimento de mandados de reintegração de posse ou despejo, minimizando os efeitos das desocupações, em especial no que diz respeito às pessoas em vulnerabilidade social.
#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: imagem colorida. Os membros da Comissão estão sentados em uma grande mesa em formato de “u” e ao centro estão o corregedor, o juiz auxiliar Eduardo Calmon e a juíza da 2ª Vara Cível, Adriana Coningham.
Larissa Klein
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
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