MATO GROSSO
Comissão Nacional conhece grupo da Corregedoria que busca soluções de conflitos agrários
Representantes da Comissão Nacional de Enfrentamento da Violência no Campo (CNEVC), coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) do Governo Federal, estiveram na Corregedoria-Geral da Justiça, com o objetivo de conhecer a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso e promover uma aproximação entre as instituições.A visita institucional foi uma solicitação da diretora do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários (DEMCA e de Ouvidora Agrária Nacional, juíza federal aposentada Cláudia Dadico, durante a 2ª Missão da comissão realizada em Mato Grosso nesta semana. O objetivo da missão é tratar de conflitos agrários no Estado. O corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, e o juiz-auxiliar da CGJ, Eduardo Calmon, receberam a comitiva da comissão nacional, quinta-feira (21 de março), na sala de reuniões da Corregedoria.
Os magistrados apresentaram um breve histórico da Comissão mato-grossense, criada em novembro de 2022, em decorrência do entendimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 828), do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que orientava a suspensão de despejos e desocupações, em razão da pandemia da covid-19, de acordo com os critérios previstos na Lei 14.216/2021, com o propósito de proteção à moradia naquele período.
“Mato Grosso foi um dos primeiros estados a fundar a sua comissão. Ao longo de 2023, fizemos nove reuniões e realizamos 26 visitas técnicas em áreas de disputa no Estado de Mato Grosso, que geraram relatórios que funcionam como apoio operacional aos juízes das comarcas onde os processos tramitam”, explicou o corregedor-geral.
“Para nós é uma alegria recebê-los, a porta da Corregedoria é apenas fictícia. Saibam que estamos à disposição, dentro do que for da nossa competência e naquilo que o Conselho Nacional de Justiça nos orientar sobre o assunto. Há muito tempo o Poder Judiciário deixou de ser eminentemente judicial, passou a abarcar ações de cunho social, a exemplo os programas de justiça e regularização fundiária. Estamos unidos na busca pela manutenção da paz social”, declarou Juvenal Pereira da Silva.
O juiz auxiliar, Eduardo Calmon informou que a 10ª reunião ordinária da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso está marcada para ocorrer nesta sexta-feira (22/03). O magistrado aproveitou para convidar os membros da comissão nacional a participarem do debate e inclusive das próximas visitas técnicas.“O tema disputas agrárias é de extrema importância, não só no cenário de Mato Grosso, mas para toda a sociedade brasileira. Precisamos do apoio e da participação ativa de todos os senhores e senhoras. Mato Grosso é um dos estados onde o potencial conflito é muito elevado e com demanda crescente nessas questões”, argumentou. “Podemos estabelecer um novo paradigma de como que tratar os conflitos e as pessoas envolvidas”, completou Calmon.
“Para nós é uma honra receber este convite da Corregedoria de Mato Grosso, que já tem toda essa bagagem, que já instalou a comissão no Estado antes mesmo da resolução nacional. Para nós, realmente, é uma grande oportunidade”, declarou a diretora do DEMCA e de Ouvidora Agrária Nacional a Cláudia Dadico.
Ela informou ainda que a Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência no Campo foi instituída em agosto de 2023, por meio de decreto presidencial, e se reunirá mensalmente, apresentando um relatório de atividades a cada seis meses aos órgãos integrantes. Os membros da comissão incluem representantes de diversos órgãos governamentais e ministérios, como a Advocacia-Geral da União, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Entre os participantes da reunião estavam Daniel Lerner, Coordenador-Geral do DEMCA e coordenador substituto da CNEVC; Andressa Lewandowski, representante da Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais (SETEQ/MDA); Luís Gustavo Magnata, do Ministério da Igualdade Racial (MIR); Cândida Souza, do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH/MDHC); Sandra Andrade, do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH); Luciano de Oliveira Gonçalves, da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais da Secretaria Geral da Presidência da República (SG/PR); Andreza Xavier, coordenadora geral de Participação Política das Mulheres em Espaço de Poder da Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política do Ministério das Mulheres (Mmulheres); Raul Alfonso Filho, da Superintendência Regional de Mato Grosso do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); e Nelson Borges, superintendente estadual do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar de Mato Grosso (MDA/MT).
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Foto colorida. Mostra pessoas reunidas em uma sala, elas estão sentadas à mesa e conversando. Segunda imagem: Foto colorida. O grupo que se reuniu está na sala de reuniões, agora ladeados e em pé. Todos posam para a foto.
Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
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