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MATO GROSSO

Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do Tribunal de Justiça se reúne nesta sexta-feira

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A Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) se reunirá para mais um encontro nesta sexta-feira (24 de maio), das 9h às 16h30, na sede da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), na Sala Mangabeira. Os integrantes também poderão acompanhar as apresentações por videoconferência, pela Plataforma Microsoft Teams.

 
Segundo o responsável pela iniciativa, juiz Moacir Rogério Tortato, que é coordenador da Comissão, a ação visa discutir diferentes temas, como o programa de vítimas e testemunhas ameaçadas; o crescimento de integrantes de grupos faccionados e suas formas de atuação; as formas de combate às facções criminosas atuantes no Estado e no país como um todo; além de analisar a recorrente utilização da lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas, bem como entender quais são as medidas eficazes para amenizar a problemática.
 
Na oportunidade, haverá debates com representantes da Comissão Especial e palestrantes externos, além de assuntos internos da Comissão.
 
Participarão do encontro os membros da Comissão Especial Sobre Drogas Ilícitas do Tribunal de Justiça e juízes não vitalícios que atuam no âmbito criminal.
 
Programação – A abertura do evento ocorrerá às 9h, com a participação do juiz coordenador Moacir Tortato, seguida de um diálogo institucional com a participação de desembargadores das câmaras criminais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
 
Na sequência, às 9h50 está prevista a exposição do oficial da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) Luiz Felipe Midon de Melo sobre “Diagnóstico da Atuação do Crime Organizado de Base Prisional em Mato Grosso”.
 
Em seguida, a juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 4ª Vara Cível de Cuiabá e 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, irá falar sobre o “Programa de proteção de vítimas e testemunhas ameaçadas (PROVITA): Normativas, portas de entrada, inclusão e exclusão do programa”.
 
À tarde, as atividades serão retomadas às 14h. O delegado Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, irá abordar o tema “O cenário das facções criminosas no estado de Mato Grosso e o planejamento estratégico de enfrentamento”.
 
O promotor de Justiça de São Paulo Felipe Bertolli, que atua no GAECO, abordará, a partir das 14h50, o tema “Lavagem de dinheiro e medidas para seu enfrentamento”.
 
Em seguida, o procurador de Justiça de São Paulo Márcio Sérgio Christino falará sobre “O crescimento das facções e migração para o mercado lícito”, a partir de 15h30.
 
O final do evento será destinado ao debate de assuntos internos e considerações finais.
 
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Arte colorida em tons de marsala onde está escrito o nome do encontro (Encontro Semestral Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas Tribunal de Justiça de Mato Grosso), com data (24 de maio de 2024), horário (9h às 16h30) e local de realização (Esmagis-MT e Microsoft Teams). Ao fundo, imagem de drogas, como pacotes embalados e uma mão segurando uma folha de maconha.
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 
 

 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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