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POLÍTICA

Comissão Especial para debater o Zoneamento é instalada na ALMT

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A Comissão Especial para debater o Zoneamento Socioeconômico e Ecológico (ZSEE) foi instalada nesta quinta-feira (15), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). No encontro, foram eleitos como presidente, vice-presidente e relator, respectivamente, os deputados Dr. Eugênio (PSB), Cláudio Ferreira (PTB) e Lúdio Cabral (PT). 

O primeiro passo da Comissão Especial será ouvir o secretário de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag), Basílio Bezerra Guimarães dos Santos, no dia 13 de julho, para dar explicações sobre o projeto.

“Temos uma urgência em ouvir o secretário da Seplag para saber como está o ZSEE. Muitos investimentos em Mato Grosso estão travados, as empresas estão com medo de vir para o estado, se instalarem e de investir, principalmente as empresas da agroindústria por conta dessa insegurança. É necessário criar um modelo de investimento para o estado, mas para isso precisamos tirar o projeto do papel”, disse o deputado. 

Ao assumir a presidência da Comissão especial, o deputado Dr. Eugênio, fez um resgate de quando o ZSEE foi aprovado na ALMT em 2011. “Nós tivemos aqui na Casa de Leis o projeto de Zoneamento aprovado, mas na época o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) não ficou contente com o resultado, alegando que não ouve a participação popular nas audiências públicas e ai ajuizou uma ação pedindo o cancelamento do ZSEE. Após período transitado e julgado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o Poder Judiciário cancelou aquele projeto de Zoneamento”, explicou o parlamentar.

Ainda de acordo com o deputado Dr. Eugênio, em 2017, o governo Pedro Taques retomou as discussões que congregavam 33 Conselhos Permanentes. “Após isso, no governador Mauro Mendes, retira o projeto da gaveta e coloca em consulta pública, na pandemia. Em plena pandemia foram registradas mais de 900 contribuições da população mato-grossense, inclusive da Universidade Federal de Viçosa. Por tanto, nós estamos à frente dessa Comissão Especial e queremos fazer um cronograma de debates que contemple toda a sociedade”, enfatizou Dr. Eugênio. 

O relator da Comissão Especial do ZSEE, Lúdio Cabral, destacou que “Mato Grosso tem um dos maiores patrimônios do país e um modelo de exploração econômica baseado na monocultura. Em nenhum estado brasileiro se tem os três biomas, nascentes nos principais bacias hidrográficas e esses patrimônios precisam ser cuidados e protegidos. Por isso, a necessidade de se discutir o ZSEE. Precisamos avançar e partir para um modelo de desenvolvimento que seja mais diversificado possível e que tenha relação com a natureza”, afirmou o relator.

Para Lúdio, do ponto de vista técnico, há servidores que já vem fazendo discussões importantes sobre o tema e que a ALMT já fez esse debate. “É necessário primeiro a Assembleia Legislativa debater o projeto com o Poder Executivo em uma discussão interna e depois que esse projeto chegar na  AL temos o dever de chamar a população para as discussões, concluiu o deputado. 

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA

Faissal pede instalação de CPI para investigar atuação da Energisa em MT

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O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) protocolou, nesta quarta-feira (16), um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para apurar o contrato e a atuação da Energisa, concessionária de energia elétrica no estado. O parlamentar aponta, no pedido, a necessidade de se investigar se a empresa está cumprindo o contrato firmado e também a qualidade do serviço oferecido a população.

De acordo com Faissal, a criação da CPI para investigar a atuação da Energisa é imprescindível, diante das graves deficiências constatadas na prestação do serviço, considerado essencial. O deputado explicou que a energia elétrica é um pilar para o desenvolvimento econômico e social, e é inadmissível que a distribuição por parte da concessionária continue sendo alvo de inúmeras reclamações por parte da população.

“É urgente apurar a real qualidade dos serviços prestados pela concessionária. Nos últimos anos, os consumidores têm enfrentado frequentes interrupções no fornecimento de energia, ocasionando transtornos que variam desde a interrupção da rotina das famílias até prejuízos significativos para os setores produtivos e industriais. Esse quadro evidencia uma gestão falha, incapaz de garantir um fornecimento contínuo e estável, como é exigido de um serviço de caráter essencial”, afirma Faissal, no pedido.

O deputado pontuou ainda que surgem sérias dúvidas quanto ao cumprimento das obrigações contratuais por parte da concessionária, já que são previstas responsabilidades claras, incluindo a manutenção de um padrão mínimo de qualidade e o cumprimento de metas de desempenho. A continuidade dos problemas evidencia possíveis falhas no cumprimento dessas obrigações e a criação da CPI permitirá uma análise aprofundada desses contratos, verificando se a concessionária está de fato atendendo às exigências estipuladas ou se há necessidade de intervenções e correções imediatas.

“Outro ponto fundamental é a apuração dos investimentos realizados pela concessionária ao longo de todo o período de concessão em Mato Grosso. Embora a empresa tenha anunciado investimentos, eles não parecem resultar em melhorias significativas na qualidade dos serviços prestados. É crucial verificar se os recursos destinados à modernização da rede elétrica e à ampliação da capacidade de fornecimento estão sendo aplicados de forma eficiente e transparente, especialmente considerando que o valor das tarifas deve refletir os investimentos efetivamente realizados pela concessionária”, completou.

Fonte: Política MT

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