Membros da Comissão Especial de Observatório Socioeconômico e da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais, ambas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), discutiram ações para enfrentamento a incêndios no Pantanal durante reunião no Batalhão de Emergências Ambientais do Corpo de Bombeiros Militar, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (28).
Na ocasião, foram apresentadas medidas já tomadas e também em andamento pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBM) para combater e prevenir a queima da vegetação pelo fogo. A situação atual no Pantanal mato-grossense também foi debatida. Conforme exposto, no momento, há mobilização de militares e civis para combater dois incêndios florestais ativos na região pantaneira e estruturas estão sendo montadas para dar suporte às pessoas presentes no local e possibilitar envio de suprimentos e equipamentos.
“Desde o começo do ano, há ações de prevenção, preparação e fiscalização. Muitas atividades de conscientização, educação ambiental, capacitação de brigadistas, cerca de R$ 40 milhões foram aplicadas em multas, queimas prescritas foram feitas em todo o estado e isso inclui o Pantanal. O trabalho continua, mas neste momento se inicia a fase de resposta. O Corpo de Bombeiros descentraliza equipes, diversos instrumentos de resposta para aumentar a presença do Estado no terreno, principalmente para fazer a ação de prevenção ativa, que é a conscientização próxima da comunidade. E ao menor sinal de fumaça, é feita a intervenção para evitar que um pequeno incêndio se torne grande ”, resumiu o comandante do CBM-MT, coronel BM Flavio Gledson Vieira Bezerra.
O deputado Lúdio Cabral (PT), membro do Observatório Socioeconômico da ALMT, avaliou que o governo do estado está mais bem preparado para enfrentar as situações de incêndio no Pantanal. “A integração entre o Estado e os órgãos federais está bem sintonizada. Exército, Marinha, Aeronáutica, Ibama, ICMBio têm atuado juntos. Agora, qual é a nossa preocupação? Os indicadores apontam para um cenário em 2024 pior do que foi em 2020. Ainda não estamos no período mais crítico, que serão os meses de agosto e setembro. Então, nós temos que, daqui até lá, estarmos bem preparados para enfrentarmos uma eventual situação mais catastrófica do que foi em 2020 e evitar que ela aconteça”, considerou.
O parlamentar defende que o Executivo estadual faça a contratação de mais brigadistas para o Pantanal. Segundo apresentado pelo Corpo de Bombeiros, estão contratados 15 brigadistas para atuar no Pantanal e há outros 540 já qualificados para isso. Cabral também se mostrou preocupado com as dificuldades de comunicação presentes na região e sugeriu a contratação de internet por satélite de forma emergencial.
Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais e do Observatório Socioeconômico, o deputado Carlos Avallone (PSDB) reconheceu os esforços já empenhados para enfrentar os incêndios e adiantou algumas das próximas ações. “Nunca estivemos tão preparados e nunca a situação climática foi tão ruim. Então temos de ficar atentos. Na terça-feira (2) eu estou indo junto com membros da Sinfra [Secretaria Estadual de Infraestrutura] e mais algumas pessoas para a Transpantaneira. Nós vamos mostrar que, apesar de todo o equipamento que já está lá, nós precisamos de bem mais equipamentos daqui para frente. Nós vamos lá determinar onde vão ficar esses equipamentos, que pontos vão ficar, para que eles possam combater. A mesma coisa está acontecendo com o município de Barão de Melgaço e também com Cáceres”, afirmou Avallone.
Comissão Especial de Observatório Socioeconômico – O grupo foi criado em maio deste ano com prazo de 90 dias de atuação acompanhar os impactos econômicos e sociais e propor medidas viáveis para o enfrentamento da seca deste ano na região do bioma do Pantanal, bem como propor medidas alternativas para minimizar os riscos de fogo e os efeitos da estiagem. Também são membros os deputados Elizeu Nascimento (PL), Valmir Moretto (Republicanos) e Wilson Santos (PSD).
O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) protocolou, nesta quarta-feira (16), um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para apurar o contrato e a atuação da Energisa, concessionária de energia elétrica no estado. O parlamentar aponta, no pedido, a necessidade de se investigar se a empresa está cumprindo o contrato firmado e também a qualidade do serviço oferecido a população.
De acordo com Faissal, a criação da CPI para investigar a atuação da Energisa é imprescindível, diante das graves deficiências constatadas na prestação do serviço, considerado essencial. O deputado explicou que a energia elétrica é um pilar para o desenvolvimento econômico e social, e é inadmissível que a distribuição por parte da concessionária continue sendo alvo de inúmeras reclamações por parte da população.
“É urgente apurar a real qualidade dos serviços prestados pela concessionária. Nos últimos anos, os consumidores têm enfrentado frequentes interrupções no fornecimento de energia, ocasionando transtornos que variam desde a interrupção da rotina das famílias até prejuízos significativos para os setores produtivos e industriais. Esse quadro evidencia uma gestão falha, incapaz de garantir um fornecimento contínuo e estável, como é exigido de um serviço de caráter essencial”, afirma Faissal, no pedido.
O deputado pontuou ainda que surgem sérias dúvidas quanto ao cumprimento das obrigações contratuais por parte da concessionária, já que são previstas responsabilidades claras, incluindo a manutenção de um padrão mínimo de qualidade e o cumprimento de metas de desempenho. A continuidade dos problemas evidencia possíveis falhas no cumprimento dessas obrigações e a criação da CPI permitirá uma análise aprofundada desses contratos, verificando se a concessionária está de fato atendendo às exigências estipuladas ou se há necessidade de intervenções e correções imediatas.
“Outro ponto fundamental é a apuração dos investimentos realizados pela concessionária ao longo de todo o período de concessão em Mato Grosso. Embora a empresa tenha anunciado investimentos, eles não parecem resultar em melhorias significativas na qualidade dos serviços prestados. É crucial verificar se os recursos destinados à modernização da rede elétrica e à ampliação da capacidade de fornecimento estão sendo aplicados de forma eficiente e transparente, especialmente considerando que o valor das tarifas deve refletir os investimentos efetivamente realizados pela concessionária”, completou.