A primeira reunião de trabalho entre a Comissão Especial criada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para acompanhar e fiscalizar a construção dos trilhos da Ferrovia Estadual Senador Vicente Vuolo (Ferronorte) até Cuiabá e o Fórum Pró-Ferrovia foi realizada nesta quinta-feira (09), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB-MT).
A comissão é composta pelos deputados estaduais Carlos Avallone (PSDB), Wilson Santos (PSD), Júlio Campos (União Brasil), Juca do Guaraná (MDB) e Fabio Tardin – Fabinho (PSB) e a decisão de criá-la foi tomada durante audiência pública realizada na Casa de Leis no dia 9 de outubro deste ano.
Na ocasião, representantes da empresa Rumo Logística, responsável pela construção e gestão da ferrovia, apresentaram um balanço dos trabalhos. No entanto, parlamentares e membros do Fórum Pró-Ferrovia demonstraram insatisfação com as informações prestadas e com o fato de membros da diretoria da empresa não terem comparecido.
As duas maiores preocupações se referem ao cumprimento do prazo estabelecido no contrato firmado para que os trilhos cheguem a Cuiabá – até 2025 – e ao local onde será instalado o terminal ferroviário na Capital.
Até o momento, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) já concedeu licença para as obras de instalação dos trilhos em Rondonópolis e nos trechos de Rondonópolis a Juscimeira e de Juscimeira a Primavera do Leste.
“Quando se constrói uma ferrovia os processos são feitos em etapas e esse processo hoje está sendo direcionado não para os estudos ambientais, de licença e de instalação para a construção no sentido da Capital, mas sim para a Primavera do Leste, Nova Mutum […] O que nós queremos é que Cuiabá seja tratada como prioridade, como está estabelecido no contrato. Os impactos positivos que nós teremos com a chegada da ferrovia são incalculáveis e daí a importância dessa comissão criada pela Assembleia Legislativa e do Fórum, que é composto por 20 entidades, para que possamos avançar com os trilhos da ferrovia”, declarou o presidente do Fórum Pró-Ferrovia, Francisco Vuolo.
Durante a audiência pública, o gerente de relações institucionais e governamentais da Rumo, Rodrigo Verardino de Stefani, informou que o pedido de licenciamento para Cuiabá ainda não foi apresentado porque o projeto executivo não foi concluído.
Na reunião desta quinta-feira, o deputado Carlos Avallone disse que a empresa se comprometeu a entregar o projeto executivo até janeiro de 2024. Afirmou ainda que a comissão acompanhará a situação de perto e “não aceitará que os trilhos sejam direcionados para outra direção que não seja Cuiabá”.
“Nós vamos cobrar ação. É isso o que estamos fazendo. Nós vamos visitar a Rumo em São Paulo, vamos visitar aqui, quero ver como estão os projetos, como que estão a data para entrega, a data para entrar com pedido de licença. É assim que a comissão vai funcionar. Eu estou convicto de que a Rumo cumprirá o seu papel e o seu compromisso assinado em contrato, mas, se a comissão entender que esses prazos não estão sendo cumpridos, nós vamos agir”, assegurou.
Viabilidade econômica – Segundo Francisco Vuolo, a viabilidade econômica da ferrovia em Cuiabá já foi comprovada pela própria empresa, o que não justificaria um redirecionamento dos trilhos para outra região.
“Já foi feito um estudo de viabilidade econômica com base na movimentação de carga, apresentado pela própria Rumo, que apontou um volume de carga que chega a quase 15 milhões de produtos movimentados para a Capital e região. Diferentemente das regiões do médio norte do estado, nós não temos um grande potencial de produto primário, porém nós temos a maior densidade populacional, as principais indústrias, e o que virá para cá e que movimentará a partir de Cuiabá é a verticalização da nossa produção, é o produto sendo consumido, e a ferrovia, além de grãos, também transporta o que chamamos de carga geral, que é o produto que nós consumimos”, salientou.
O presidente da Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá (AEDIC), Domingos Kennedy Garcia Sales, reforçou a importância da chegada dos trilhos em Cuiabá para a redução de custos e aumento do potencial competitivo dos produtos da região. Segundo ele, somente na região do Distrito Industrial há atualmente 330 empresas.
“A chegada do modal ferroviário vai ajudar a desenvolver muito o setor industrial comercial, vai reduzir os custos logísticos, que é um grande gargalo que nós temos hoje, vai possibilitar trazer insumos muito mais baratos e prospectar em outras regiões as indústrias que estão instaladas aqui no Distrito Industrial, que são indústrias de transformação. Esses produtos se tornarão muito mais competitivos e será possível ampliar a capacidade das indústrias”, avaliou.
O grande potencial da região da Baixada Cuiabana também foi destacado pelo arquiteto urbanista José Antônio Lemes dos Santos. “Muitos têm a ideia de que Cuiabá não produz nada, como se produção fosse só grãos. Cuiabá é o maior centro produtor, distribuidor e consumidor do estado”, frisou.
Legislação – O Sistema Ferroviário do Estado de Mato Grosso (SFE/MT) foi instituído pela Lei Complementar 685/2021, que estabelece que o estado poderá explorar a infraestrutura física e operacional do transporte ferroviário delegada por outro ente público, a qual integrará também o SFE/MT.
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