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MATO GROSSO

Comissão do TCE-MT propõe inclusão de novas diretrizes para fiscalização da Educação

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Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT
Ilustração
Presidente da Comissão, conselheiro Antonio Joaquim. Clique aqui para ampliar

A Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) propôs que as fiscalizações do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) considerem, a partir de 2025, a implementação da Busca Ativa Escolar, a existência de filas e a infraestrutura de creches e o pagamento do piso salarial para os profissionais do magistério nos municípios. 

Apresentadas na sessão ordinária desta terça-feira (27) pelo presidente da Comissão, conselheiro Antonio Joaquim, as sugestões incluem ainda a temática da primeira infância e serão analisadas pelos demais conselheiros e pela Secretaria Geral de Controle Externo (Segesex), antes que passem a integrar o Plano Anual de Fiscalização (PAF). 

De acordo com Antonio Joaquim, as mudanças garantirão o bom emprego de recursos públicos na Educação. “A resposta dos investimentos na educação não vem do dia para a noite. Não é uma resposta para o governo atual, mas uma solução real para o problema, porque tudo que não se investe em uma criança agora, não tem concerto no futuro.” 

No caso do Busca Ativa escolar, explicou que o objetivo da fiscalização é avaliar a situação atual do processo de implementação, que está dividido em quatro etapas. A ferramenta, desenvolvida pelo Unicef, visa a mitigação dos problemas da exclusão, evasão e abandono escolar e teve adesão de 100% dos municípios do estado em 2021.

Sobre as creches, a análise consideraria, por exemplo, o orçamento para construção e ampliação das unidades. “Além de verificarmos o quantitativo de crianças na lista de espera, é necessário saber se o Estado e os municípios estão criando mecanismos de levantamento e divulgação de lista espera”, detalha o documento elaborado pela Copec. 

Diante da falta de entendimento consolidado sobre o piso do magistério, foi sugerido que o Tribunal reforce a abordagem do tema, sanando dúvidas dos gestores e traçando um panorama sobre a valorização dos profissionais. “Aliás, o comitê da educação do Instituto do Rui Barbosa (IRB) planeja realizar uma fiscalização nacional sobre a temática”, lembrou.

No ano que vem, o IRB e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) também coordenarão Fiscalização Ordenada Nacional sobre a primeira infância, o que levou à solicitação da Comissão para inclusão da equipe do TCE-MT no trabalho, cujos resultados serão apresentados em outubro.

Ao destacar avanços na atenção às crianças de até seis anos, o conselheiro reforçou a prioridade da pauta no TCE, desenvolvida em parceria com o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepe-MT). “Se a sociedade começa com crianças sem tratamento adequado, teremos subcidadãos com o futuro prejudicado.”

Outras questões, como a qualidade da água nas escolas e a taxa de analfabetismo no estado também são tratadas no documento, que destaca que os resultados das auditorias serão acompanhados pela Copec por meio do Plano de Trabalho de 2025, visando o aperfeiçoamento de políticas e práticas de governo e de gestão da educação.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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Fonte: TCE MT – MT

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MATO GROSSO

Mato Grosso não registra casos de sarampo desde 2020, segundo Vigilância Epidemiológica da SES

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O Estado de Mato Grosso não registra nenhum caso de sarampo desde o ano de 2020, segundo dados da Vigilância Epidemiológica, da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

O último registro da doença no Estado foi no município de Lucas do Rio Verde, e o anterior foi registrado em 2008, na cidade de Sorriso.

O sarampo voltou a ficar em evidência na semana passada, após o Brasil receber o certificado de eliminação do sarampo da Organização Mundial da Saúde (OMS). Com isso, as Américas passam a ser novamente a única região do mundo livre da infecção viral, que se caracteriza pela irritação na pele com manchas vermelhas. O sarampo havia sido eliminado do Brasil em 2015.

No entanto, devido à baixa cobertura vacinal, o país voltou a registrar a circulação do vírus entre 2018 e 2022. Foram 39.779 casos confirmados e 40 mortes de crianças, neste mesmo período, em decorrência da doença.

Para cumprir os critérios de reverificação, o Brasil precisou demonstrar que não houve transmissão do vírus do sarampo durante pelo menos um ano, além de ter fortalecido o seu programa de vacinação de rotina, da vigilância epidemiológica e da resposta rápida a casos importados.

O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, celebrou a erradicação da doença no país e também reforçou a importância da vacinação para a erradicação de outras doenças.

“A vacinação é o que permite que tenhamos uma sociedade mais segura das doenças imunopreveníveis. Se vacinar é contribuir para eliminar doenças que atingem a população e, em sua grande parte, levam a complicações e até mesmo à morte. O Brasil voltar a ficar livre do sarampo e da rubéola é sinal de que estamos no caminho certo”, pontuou.

O secretário adjunto de Atenção e Vigilância à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Juliano Melo, relembra que Mato Grosso lançou, em 2021, o programa Imuniza Mais MT, que premia com dinheiro as gestões municipais com melhores desempenhos nas coberturas vacinais.

“O Estado está na terceira edição do programa Imuniza Mais MT e, recentemente, divulgamos que 31 municípios de Mato Grosso serão premiados pelo programa em 2024. Esse tipo de incentivo aos municípios coopera para uma maior cobertura vacinal e, claro, para uma comunidade mais segura das doenças imunopreveníveis”, destacou.

De acordo com o Ministério da Saúde, existem duas vacinas que protegem contra o sarampo. São elas: a tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola) e a tetraviral (sarampo, caxumba, rubéola e varicela).

Mato Grosso recebeu 409.660 mil doses da vacina tríplice viral em 2024. Todas as doses já foram distribuídas aos municípios.

Fonte: Governo MT – MT

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