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Agronegócio

Comissão do Senado aprova fim das restrições à regularização fundiária na Amazônia

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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal aprovou o relatório favorável do senador Jaime Bagattoli ao Projeto de Decreto Legislativo 467/2023. Proposto pelo senador Marcos Rogério, o projeto tem como objetivo revogar as restrições impostas pelo Decreto 11.688/2023, que limita a destinação de florestas públicas para a regularização fundiária em terras da União na Amazônia Legal e em terras do Incra.

O Decreto 11.688/23, emitido pelo Poder Executivo, estabelece que as florestas públicas só podem ser destinadas a políticas públicas específicas, como a criação e regularização de unidades de conservação, a regularização de terras indígenas, territórios quilombolas e comunidades tradicionais, concessões, entre outras ações compatíveis com a gestão sustentável das florestas.

No entanto, o senador Jaime Bagattoli, em seu relatório, argumentou que o PDL 467/2023 busca restaurar a segurança jurídica e promover a regularização fundiária, permitindo que agricultores familiares possam continuar a buscar a titulação de suas terras. “O Decreto 11.688 proibiu a destinação de terras públicas federais ocupadas por florestas para a realização de reforma agrária,” afirmou Bagattoli.

A implementação do Decreto 11.688/23 levou o Incra a interromper todos os processos de regularização fundiária até que fossem definidas regras claras para a identificação de florestas públicas. O projeto aprovado, ao sustar os efeitos do decreto, permitirá a retomada imediata desses processos.

O senador Marcos Rogério, autor do PDL, defendeu que as restrições impostas pelo Decreto 11.688/2023 representam um obstáculo à regularização fundiária e penalizam os trabalhadores rurais na Amazônia. “Essas restrições vão contra os objetivos estabelecidos pela Lei nº 11.952/2009, prejudicando a disponibilidade de áreas para regularização e sendo uma ação desleal com os agricultores, especialmente os mais pobres,” afirmou Rogério.

A aprovação do relatório na Comissão é um passo significativo para a suspensão das restrições, com o objetivo de facilitar a regularização das terras e garantir direitos aos agricultores familiares na Amazônia. O projeto agora seguirá para votação no plenário do Senado, onde será discutido e decidido se as restrições serão definitivamente revogadas.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Frente fria traz alívio para algumas regiões, mas clima seco ainda persiste no Centro-Oeste

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Após um período de calor intenso e baixa umidade, o avanço de uma frente fria promete alterar o cenário climático em várias regiões do Brasil, especialmente no Sudeste e Centro-Oeste. Segundo previsões meteorológicas, a semana será marcada por chuvas intensas, acompanhadas de granizo, o que pode causar impactos na agricultura em estados como São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.

Mesmo com a frente fria trazendo um breve alívio, o cenário de seca ainda preocupa. A irregularidade das chuvas, a baixa umidade e as temperaturas elevadas continuam a desafiar os agricultores e moradores das regiões mais afetadas. A previsão de normalização das chuvas apenas para novembro reforça a necessidade de cautela e monitoramento constante do clima nos próximos meses.

A expectativa é que, até sexta-feira (20.09), o volume de chuvas aumente consideravelmente nessas áreas, o que pode trazer um alívio para os produtores agrícolas, mas também representar um risco para cultivos devido ao potencial de tempestades severas e queda de granizo.

No Norte do país, o Acre e Rondônia também devem ser atingidos por chuvas intensas, que podem se estender até o oeste do Amazonas e partes de Mato Grosso.

No entanto, as autoridades alertam que o volume acumulado de precipitações ficará abaixo do esperado para o período. De acordo com boletim da Secretaria de Meio Ambiente do Acre, a previsão é de que as chuvas, embora intensas, não atinjam os níveis ideais para essa época do ano.

Enquanto isso, os moradores do Sudoeste de Goiás podem esperar um breve alívio do clima seco, com possibilidade de chuvas acompanhadas de aumento da nebulosidade e rajadas de vento.

No entanto, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) afirma que a chance de precipitação é pequena e restrita a essa região. No restante do estado, o tempo seco deve persistir ao longo de setembro, embora a umidade do ar deva melhorar a partir de domingo, com índices subindo de 10% para até 30% em Goiânia.

Apesar das chuvas pontuais previstas para os próximos dias, as condições climáticas adversas continuarão a marcar o início de outubro. Os índices pluviométricos devem permanecer abaixo da média, com uma redução de 10 a 50 milímetros em comparação com o esperado para a época. A média histórica de chuva para Goiânia, por exemplo, é de 144,1 milímetros, mas os meteorologistas indicam que o volume de precipitações continuará abaixo desse patamar, devido à presença constante de massas de ar seco.

A melhora significativa das chuvas só deve ocorrer em novembro, quando as previsões indicam o retorno à normalidade. Até lá, as chuvas serão irregulares e isoladas, especialmente a partir do dia 8 de outubro.

Em grande parte do Centro-Oeste, o tempo seco persistirá nas próximas semanas. Mato Grosso, Minas Gerais, Tocantins, o sul do Pará, oeste da Bahia e várias áreas do Nordeste seguirão com umidade relativa abaixo de 30%.

O Inmet alerta para a continuidade do clima seco em Mato Grosso do Sul, especialmente na faixa central do estado, que se estende até a divisa com a Bolívia. Em outras áreas, embora as temperaturas ainda estejam altas, há uma leve redução comparada aos últimos dias, conforme o Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima de Mato Grosso do Sul.

Fonte: Pensar Agro

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