A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na quinta-feira (17), audiências públicas em Sorriso e Sinop com objetivo de debater a situação da saúde pública na região norte do estado. Os encontros reuniram autoridades, trabalhadores da saúde e usuários do SUS, entre outros.
Pela manhã, em Sorriso, foram expostos problemas estruturais encontrados pela comissão no Hospital Regional da cidade, gerido pelo poder executivo estadual. Rachaduras com risco de desabamento de paredes, infiltrações, instalações fora da norma e pontos com risco de incêndio foram identificadas mesmo em áreas da unidade que já passaram por reforma ou ampliação.
A situação do hospital e o número de profissionais preocupam a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do estado, Carmen Machado. “Nós estamos há mais de vinte anos sem concurso público. É inadmissível pensar que nós temos um quantitativo mínimo de profissionais para atender a população. Eles estão exaustos, sobretudo após uma pandemia nunca antes vista. Então o que a gente precisa realmente é que a Secretaria Estadual de Saúde olhe de forma humanizada para aqueles profissionais que fazem a diferença no atendimento à saúde da população”, afirmou.
A população também reclamou de dificuldades no acesso à exames como biópsias e da falta de medicamentos nas farmácias. Pessoas presentes na audiência ainda chamaram atenção para a arrecadação do município – prevista para chegar em quase R$ 1 bilhão este ano – como fator que facilita a criação de um hospital municipal em Sorriso. O promotor Márcio Berestinas defendeu que a “bonança arrecadatória permite a criação de unidade hospitalar que faça pelo menos pequenas cirurgias”.
Essa demanda também foi apresentada durante a audiência em Sinop feita na tarde de quinta. “Um município de 190 mil habitantes também tem de ter uma unidade hospitalar própria para dar conta dos atendimentos de média complexidade e de baixa complexidade”, defendeu o presidente da Comissão de Saúde, Lúdio Cabral (PT). A secretária de saúde de Sinop, Daniela Galhardo, afirmou que a Unidade de Pronto Atendimento tem 70 leitos, mas não conta com centro cirúrgico e não consegue fazer o papel completo de um hospital municipal. “Já passou da hora de haver um hospital municipal na cidade”, afirmou a gestora.
No encontro, também foi demonstrada preocupação com o número de pacientes vítimas de acidente atendidos no Hospital Regional de Sinop – Jorge Abreu. Dados do diretor da unidade, revelam que 70% dos atendimentos cirúrgicos feitos são em ortopedia. Sendo cerca de 80% desses casos ocasionados por trauma. “É uma região em que há muito acidente de trânsito e nas estradas”, reforçou Lúdio Cabral.
Apesar dos problemas, parlamentares comemoraram a inauguração da leitos de UTI pediátrica no Hospital Regional de Sinop. A expectativa é que comecem a operar a partir das 19h de hoje. “O governador está vindo na sexta-feira (18) em Sinop para abrir os leitos de UTI pediátrica. Isso é um avanço para nossa região, porque a gente não tinha sequer um leito de pediatria para atender aqui. Sinop ganha, a região norte também ganha, mas precisamos avançar mais em vários aspectos. Precisamos aumentar o número de procedimentos, zerar as filas. Tem pessoas aguardando atendimento em unidades de saúde há mais de 20 dias por um leito”, disse o deputado em exercício Adenilson Rocha (Cidadania).
Regulação — Nos dois municípios, participantes relataram dificuldades com o sistema que define onde os pacientes serão atendidos e organiza a fila de solicitações. “Acredito que o desafio da saúde de Sorriso é o desafio do estado. É você regular o paciente, ou seja, encontrar um leito de hospital para ele. O paciente sofre um acidente, vem para uma unidade de pronto atendimento e em muitos casos chega a ficar quinze, vinte dias aguardando uma vaga, um leito no hospital regional, seja para procedimento ortopédico, uma cirurgia de quadril, seja um procedimento cardiovascular. Esse é o grande problema, principalmente para quem está no interior”, afirmou o vereador de Sorriso e suplente de deputado estadual Damiani da TV (PSDB).
Vereadores de municípios como Feliz Natal e Tapurah também relataram, na Câmara de Sinop, dificuldades para transferir pacientes e conseguir vagas. “A regulação hoje é um problema sério porque houve uma mudança recente. Todos os municípios reclamam, porque ao invés de facilitar o acesso, está dificultando”, resumiu Lúdio Cabral.
O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) protocolou, nesta quarta-feira (16), um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para apurar o contrato e a atuação da Energisa, concessionária de energia elétrica no estado. O parlamentar aponta, no pedido, a necessidade de se investigar se a empresa está cumprindo o contrato firmado e também a qualidade do serviço oferecido a população.
De acordo com Faissal, a criação da CPI para investigar a atuação da Energisa é imprescindível, diante das graves deficiências constatadas na prestação do serviço, considerado essencial. O deputado explicou que a energia elétrica é um pilar para o desenvolvimento econômico e social, e é inadmissível que a distribuição por parte da concessionária continue sendo alvo de inúmeras reclamações por parte da população.
“É urgente apurar a real qualidade dos serviços prestados pela concessionária. Nos últimos anos, os consumidores têm enfrentado frequentes interrupções no fornecimento de energia, ocasionando transtornos que variam desde a interrupção da rotina das famílias até prejuízos significativos para os setores produtivos e industriais. Esse quadro evidencia uma gestão falha, incapaz de garantir um fornecimento contínuo e estável, como é exigido de um serviço de caráter essencial”, afirma Faissal, no pedido.
O deputado pontuou ainda que surgem sérias dúvidas quanto ao cumprimento das obrigações contratuais por parte da concessionária, já que são previstas responsabilidades claras, incluindo a manutenção de um padrão mínimo de qualidade e o cumprimento de metas de desempenho. A continuidade dos problemas evidencia possíveis falhas no cumprimento dessas obrigações e a criação da CPI permitirá uma análise aprofundada desses contratos, verificando se a concessionária está de fato atendendo às exigências estipuladas ou se há necessidade de intervenções e correções imediatas.
“Outro ponto fundamental é a apuração dos investimentos realizados pela concessionária ao longo de todo o período de concessão em Mato Grosso. Embora a empresa tenha anunciado investimentos, eles não parecem resultar em melhorias significativas na qualidade dos serviços prestados. É crucial verificar se os recursos destinados à modernização da rede elétrica e à ampliação da capacidade de fornecimento estão sendo aplicados de forma eficiente e transparente, especialmente considerando que o valor das tarifas deve refletir os investimentos efetivamente realizados pela concessionária”, completou.