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POLÍTICA

Comissão de Trabalho e Comissão de Direito do Consumidor são instaladas na ALMT

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Foram instaladas, na tarde desta terça-feira (9), a Comissão de Trabalho e Administração Pública, e a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte na sala 202 da Casa de Leis. Nas duas comissões permanentes, os deputados membros foram empossados e realizaram eleições para presidência e vice-presidência referente à atual sessão legislativa.

Para a Comissão de Trabalho foram eleitos Beto Dois a Um (PSB) e Janaina Riva (MDB) como presidente e vice-presidente, respectivamente. Também são membros titulares Max Russi (PSB), Diego Guimarães (Republicanos) e Lúdio Cabral (PT). Já os suplentes são Dr. Eugênio (PSB), Thiago Silva (MDB), Wilson Santos (PSD), Dilmar Dal Bosco (União) e Sebastião Rezende (União). 

“Na comissão é que a gente analisa a constitucionalidade e a pertinência dos projetos. O plenário é o ponto final do andamento de uma matéria proposta por um deputado, pelo governo ou algum outro poder. Acho muito importante o engajamento dos deputados nas comissões e a gente tem tido isso de forma muito grande. E é esta a comissão, em especial, que diz respeito ao serviço público. Eu me sinto feliz e honrado em poder estar junto com a deputada Janaina Riva na presidência e vice-presidência, respectivamente, desta comissão”, ressaltou o deputado Beto Dois a Um.

O deputado Sebastião Rezende foi escolhido para ocupar a presidência da Comissão de Defesa do Consumidor em chapa com Diego Guimarães como vice-presidente. Dessa forma, não houve troca no comando das duas comissões, que já tinham os parlamentares citados na presidência e vice-presidência. Também são membros titulares do colegiado Dr. Eugênio (PSB), Juca do Guaraná (MDB) e Valdir Barranco (PT). Na suplência estão Fabinho Tardin (PSB), Dr. João (MDB), Wilson Santos, Dilmar Dal Bosco e Beto Dois a Um. 

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

“É uma alegria ter dos pares, membros da comissão, a indicação para continuar como presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte”, comemorou Rezende. O parlamentar ainda lembrou diversas ações feitas pela comissão no ano passado, como a cobrança por melhoria nos serviços prestados pela Energisa e de busca por oferta do serviço de guincho prestados em estradas com pedágio e também falou sobre os esforços da CPI da Telefonia, liderada pelo deputado Diego Guimarães.

“Estamos nesses enfrentamentos e eu acredito que o ano de 2024 seja um ano atípico, por ser um ano eleitoral, mas com certeza nós vamos ter um trabalho muito forte da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte. Nós, ao sermos reconduzidos, vamos cobrar, inclusive, da Energisa todo aquele compromisso feito nos municípios”, completou o presidente do colegiado.


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: imprensa1al@gmail.com


Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA

Faissal pede instalação de CPI para investigar atuação da Energisa em MT

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O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) protocolou, nesta quarta-feira (16), um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para apurar o contrato e a atuação da Energisa, concessionária de energia elétrica no estado. O parlamentar aponta, no pedido, a necessidade de se investigar se a empresa está cumprindo o contrato firmado e também a qualidade do serviço oferecido a população.

De acordo com Faissal, a criação da CPI para investigar a atuação da Energisa é imprescindível, diante das graves deficiências constatadas na prestação do serviço, considerado essencial. O deputado explicou que a energia elétrica é um pilar para o desenvolvimento econômico e social, e é inadmissível que a distribuição por parte da concessionária continue sendo alvo de inúmeras reclamações por parte da população.

“É urgente apurar a real qualidade dos serviços prestados pela concessionária. Nos últimos anos, os consumidores têm enfrentado frequentes interrupções no fornecimento de energia, ocasionando transtornos que variam desde a interrupção da rotina das famílias até prejuízos significativos para os setores produtivos e industriais. Esse quadro evidencia uma gestão falha, incapaz de garantir um fornecimento contínuo e estável, como é exigido de um serviço de caráter essencial”, afirma Faissal, no pedido.

O deputado pontuou ainda que surgem sérias dúvidas quanto ao cumprimento das obrigações contratuais por parte da concessionária, já que são previstas responsabilidades claras, incluindo a manutenção de um padrão mínimo de qualidade e o cumprimento de metas de desempenho. A continuidade dos problemas evidencia possíveis falhas no cumprimento dessas obrigações e a criação da CPI permitirá uma análise aprofundada desses contratos, verificando se a concessionária está de fato atendendo às exigências estipuladas ou se há necessidade de intervenções e correções imediatas.

“Outro ponto fundamental é a apuração dos investimentos realizados pela concessionária ao longo de todo o período de concessão em Mato Grosso. Embora a empresa tenha anunciado investimentos, eles não parecem resultar em melhorias significativas na qualidade dos serviços prestados. É crucial verificar se os recursos destinados à modernização da rede elétrica e à ampliação da capacidade de fornecimento estão sendo aplicados de forma eficiente e transparente, especialmente considerando que o valor das tarifas deve refletir os investimentos efetivamente realizados pela concessionária”, completou.

Fonte: Política MT

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