Comissão de Saúde realiza audiência para debater a regulação de pacientes no SUS

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta terça-feira (24), audiência pública para discutir os principais problemas e as possíveis soluções para a regulação de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. 

Em Mato Grosso, a demanda reprimida de cirurgias de urgência é de 7.314 e eletivas, 6.362; num total de 13.676 pessoas aguardando na fila de regulação. Os dados foram apresentados pela secretária adjunta executiva de Saúde, Kelluby de Oliveira.

“As informações que trouxemos nessa audiência pública apontam os avanços nas ações e o que nós estamos fazendo para depurar a fila. Grande parte desses números tem várias motivações, são pacientes que às vezes mudaram de telefone, ou já fizeram o procedimento, ou infelizmente foram a óbito. Ampliamos os serviços para a redução de pessoas na fila de espera para cirurgias”, explicou.

Entre as ações, a partir da intervenção do estado, Kelluby destacou a retomada dos serviços que estavam paralisados, o aumento no atendimento do Hospital Estadual Santa Casa e no Metropolitano.

O presidente da Comissão de Saúde, deputado Lúdio Cabral (PT), cobrou da Central de Regulação quais os tipos de cirurgia que esses pacientes necessitam e qual o tempo de espera dos procedimentos, e afirmou que o complexo regulador tem o dever de racionalizar os procedimentos do estado. 

“Esses números são um descritor de carência no atendimento de urgência. Recebemos pedidos de socorro de pessoas em todo o estado aguardando na fila para realizar algum tipo de procedimento, internação clínica, cirurgia, casos graves de cardiologia e oncologia e é um dever nosso pautar esses temas para entender o que de fato acontece. É papel da Assembleia Legislativa acolher as necessidades das pessoas e mobilizar o poder público, o responsável por atender as demandas”, cobrou Lúdio.

O parlamentar pediu também aos representantes da regulação do SUS dados dos locais que esses pacientes necessitam de atendimento, que problemas de saúde eles têm, “para que possamos cobrar mais e pensar em novas iniciativas, como, por exemplo, fazer debates específicos como a gente tem feito na oncologia”.

Já em Cuiabá, a representante do gabinete estadual de intervenção da saúde de Cuiabá, Deisi de Cássia Bocalon Maia, afirmou que a demanda do município é de 28.122 pacientes na fila, sendo 4.046 de urgência e 24.076 eletivos.

Deisi afirmou que desde 14 de março de 2023, com a intervenção estadual no município de Cuiabá, algumas ações diárias são realizadas, como a reestruturação do setor de triagem, cruzamento do Sistema Nacional de Regulação (Sisreg) e o Sistema de Mortalidade (SIM), que oportunizou a retirada de 17 mil usuários da fila de espera de procedimento hospitalar que já estavam em óbito.

“Criamos uma central de biópsia e zeramos a demanda de exames de próstata, dando mais agilidade na realização dos procedimentos cirúrgicos que estavam na fila. Implantamos o serviço de hemodinâmica no Hospital São Benedito, entre outras ações”.

O promotor de Justiça, Milton Mattos da Silveira Neto, da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva da Saúde de Cuiabá, disse que o serviço de regulação do SUS mostra uma desorganização na questão de prestação de serviço ao cidadão. 

“Existe um sistema oficial que é o Sisreg, que necessita ser melhorado e muito, porque ele não permite, até por uma questão da própria natureza do serviço. A ideia é trazer uma maior previsibilidade para o cidadão e principalmente que ele saiba exatamente qual  é o lugar dele na fila”, enfatiza o promotor de Justiça. 

Milton disse também que está em tratativas com o Ministério Público do Distrito Federal para importar uma tecnologia mais eficaz e transparente que permita coletar dados importantes oriundos das ações judiciais e oferecer esse serviço ao estado e municípios.

“Com a implantação desse sistema, será possível saber qual o medicamento está sendo mais demandado em ações judiciais, qual a cirurgia que está sendo judicializada. Esse serviço será oferecido a Secretarias de Estado de Saúde e à Secretaria Municipal de Saúde, que concentram as demandas de alta complexidade, e que elas possam direcionar esse serviço oriundos de todas as especialidades, dentro de um prazo razoável para todo cidadão brasileiro”. 

Para o promotor, “o estado tem que saber gerir os recursos de maneira mais eficiente no que é mais urgente, no que salva mais vidas. Fiz um levantamento e nenhum município de Mato Grosso investe menos que o mínimo constitucional na saúde, que é de 15%. Em média, os municípios investem 20% do seu orçamento na saúde, e o estado, 14%”.

De acordo com Milton de Matos, o Ministério da Saúde paga dez reais numa consulta médica, um procedimento de biópsia, cerca de 30 reais. “Isso não paga nem a agulha usada no serviço, e os Ministério da Saúde tem que voltar a colocar mais dinheiro e melhorar essa tabela, a saúde tripartite é responsabilidade do Ministério da Saúde, da União, do governo do estado, municípios e do Congresso Nacional”, concluiu. 

Na audiência pública, Luzinete Siqueira Rosa, assessora técnica da Comissão de Saúde e Assistência Social do Tribunal de Contas do Estado (TCE), fez uma palestra sobre o tema “Fragilidades do Sistema de Regulação”.

“Nos últimos anos, o termo regulação vem progressivamente tomando a agenda da gestão do SUS nas discussões e na sua normalização legal e operativa que envolvem a relação entre os serviços públicos e privados, por isso a necessidade de detectar as fragilidades do sistema de regulação e apontar as recomendações necessárias para a melhoria do serviço do SUS”, explicou.