A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Secretaria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, terça-feira (28) pela manhã, a 2ª reunião ordinária da 1ª sessão legislativa, da 20ª Legislatura. Durante a reunião foi deliberada à realização de audiência pública para debater a situação financeira e estrutural do Hospital Universitário Júlio Müller (HUJM) – UFMT.
Para esse evento, de acordo com o presidente da comissão, deputado Lúdio Cabral (PT), será debatido o papel do Estado, do município de Cuiabá e do governo federal na execução de serviços prestados pelo Hospital Júlio Müller à população mato-grossense. Nesse encontro, segundo ele, vão discutir o trabalho da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh – que tem contrato de prestação de serviços com o HUJM.
Além dessa pauta, a Comissão vai definir uma agenda com o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, para discutir a possibilidade de o estado deixar de cobrar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente sobre a energia elétrica. Na pauta programada para os próximos dias consta ainda o debate sobre os serviços ofertados pelo Júlio Muller à população e a vista dos integrantes da comissão ao HUJM. As datas não foram definidas.
Durante a reunião, Lúdio Cabral disse que esteve reunido com parte da diretoria do Hospital Júlio Müller e, segundo ele, foi relatado que a unidade de saúde tem déficit financeiro todos os meses. A despesa mensal chega à casa de R$ 3,4 milhões.
“O hospital recebe do Sistema Único de Saúde (SUS), contrato com o município de Cuiabá, o valor de R$ 2,5 milhões por mês, que é oriundo do Ministério da Saúde, e mais R$ 400 mil da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh”, afirmou o parlamentar.
A Ebserh, segundo Lúdio Cabral, é a responsável pelo custeio de todo o pessoal do Hospital Júlio Muller. “Hoje, são aproximadamente 800 trabalhadores da saúde, deste 500 são concursados – o modelo é de CLT, mas todos são admitidos por concurso, nesse caso incluindo os médicos e enfermeiros. O hospital tem uma demanda alta de déficit financeiro. É preciso revisar o contrato com o município. Eles querem a participação do Estado e, se possível, com gestão dupla para que o Estado possa assumir responsabilidade junto ao Júlio Müller. Eles têm, ainda, reivindicações especificas para buscar na secretaria de Estado de Fazenda a isenção de ICMS em cobrança de energia elétrica. A economia será de R$ 600 mil por ano”, disse Lúdio Cabral.
Novos Leitos – Lúdio Cabral informou que recebeu um ofício do Hospital da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis, relatando a possibilidade de a unidade de saúde criar dez leitos de Unidades de Terapias Intensivas Pediátricas (UTIP), mas para isso é necessário um investimento de R$ 2,3 milhões para a montagem da infraestrutura física e de equipamentos.
Mas hoje, segundo Lúdio Cabral, os atrasados que a unidade hospitalar tem a receber da Prefeitura de Rondonópolis somam pouco mais de R$ 17 milhões. Atrasos de repasses são R$ 5,073 milhões e mais R$ 12,3 milhões são descontos feitos durante o período crítico da pandemia da Covid-19. A origem dos recursos do governo federal é de R$ 37 mil – SUS de serviços de alta complexidade. Já os valores de origem estadual de média e alta complexidade chega – de novembro de 2022 a fevereiro de 2023 – a R$ 2,3 milhões. Já os recursos de origem municipal com cirurgias eletivas chegam a R$ 679 mil.
A próxima reunião é extraordinária e está agendada para terça-feira (4), às 8 horas, na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 202.
