O deputado Lúdio Cabral (PT) foi eleito por unanimidade, na manhã desta terça-feira (28), presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A vice-presidência ficou a cargo do deputado Paulo Araújo (PP). A eleição ocorreu durante reunião para instalação e posse dos membros da comissão, cujo mandato é de um ano.
Ao assumir a presidência, Lúdio Cabral agradeceu os outros deputados pela confiança e disse que a comissão vai trabalhar com respeito aos direitos que a população tem à saúde de qualidade.
“A comissão vai fiscalizar e identificar os problemas que envolvem a dificuldade de atenção nas muitas áreas da saúde. Vamos trabalhar para avançar na qualidade da legislação, mas especialmente fiscalizar as condições de atendimento à população com rigor técnico, sem nos deixar contaminar por disputas políticas, partidárias e eleitorais”, definiu Cabral.
Nos quatro anos da 20ª Legislatura, de acordo com Cabral, a comissão vai fazer rodízios a cada ano para o comando da presidência. Em 2024, ela será comandada pelo deputado Paulo Araújo, em 2025 pelo deputado Dr. Eugênio (PSB) e em 2026 pelo deputado Doutor João (MDB).
Durante a reunião desta terça, a comissão aprovou dois requerimentos que foram encaminhados à Assembleia Legislativa. Um deles foi enviado pela Câmara Municipal de Cuiabá que propõe a formação de uma comissão mista para tratar das divergências nos dados disponibilizados pelas Secretarias Municipal e de Estado de Saúde. A sugestão foi rejeitada pela comissão.
“Os deputados deliberaram por não propor uma comissão mista, mas estabelecer um diálogo com a comissão de saúde da Câmara Municipal, que tem que ser permanente e contínuo, cada um cumprindo suas tarefas”, afirmou Lúdio Cabral.
O outro requerimento discutido e votado pelos deputados foi sobre a denúncia feita pelo médico do trabalho Ruy de Souza Gonçalves, através de um relatório (ilustrado com fotos) sobre as condições físicas da infraestrutura da Santa Casa de Cuiabá. “A denúncias são graves porque podem gerar risco à saúde pública dos servidores, pacientes e da população”, disse o deputado.
Em função disso, ficou agendada para a próxima terça-feira (7), às 9 horas, uma visita à Santa Casa de Cuiabá para verificar as condições físicas da unidade hospitalar. De acordo com Cabral, a visita marca a retomada da agenda da comissão em vistoria a todas as unidades de saúde sob a gestão estadual.
“Como recebemos a denúncia, a comissão iniciará a rotina de visitas pela Santa Casa de Cuiabá. Depois vamos visitar outras unidades em Cuiabá como, por exemplo, o Hospital Metropolitano, Hospital Adauto Botelho, o Hospital Central (que está em obras), o Hospital Júlio Muller e depois os hospitais regionais de todo o estado”, elencou Lúdio Cabral.
Lúdio disse ainda que a comissão aprovou um requerimento pedindo informações sobre a relação das pessoas que estão na fila para realização de cirurgias de média e alta complexidade, consultas e exames especializados em todas as unidades hospitalares do estado. “É preciso ter um diagnóstico para saber onde a população sofre e precisa receber atendimento. A partir disso, a comissão vai chamar os responsáveis pelas secretarias de estado e municipais de saúde para pensarem em melhorar o fluxo de atendimentos e reduzir filas”, explicou o parlamentar.
Membros Titulares da Comissão de Saúde:
Dr. Eugênio (PSB), Dr. João (MDB), Faissal Kalil (Cidadania), Lúdio Cabral (PT) e Paulo Araújo (PP).
Membros Suplentes:
Fabinho Tardin (PSB), Janaina Riva (MDB), Elizeu Nascimento (PL), Valdir Barranco (PT) e Beto Dois a Um (PSB).
O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) protocolou, nesta quarta-feira (16), um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para apurar o contrato e a atuação da Energisa, concessionária de energia elétrica no estado. O parlamentar aponta, no pedido, a necessidade de se investigar se a empresa está cumprindo o contrato firmado e também a qualidade do serviço oferecido a população.
De acordo com Faissal, a criação da CPI para investigar a atuação da Energisa é imprescindível, diante das graves deficiências constatadas na prestação do serviço, considerado essencial. O deputado explicou que a energia elétrica é um pilar para o desenvolvimento econômico e social, e é inadmissível que a distribuição por parte da concessionária continue sendo alvo de inúmeras reclamações por parte da população.
“É urgente apurar a real qualidade dos serviços prestados pela concessionária. Nos últimos anos, os consumidores têm enfrentado frequentes interrupções no fornecimento de energia, ocasionando transtornos que variam desde a interrupção da rotina das famílias até prejuízos significativos para os setores produtivos e industriais. Esse quadro evidencia uma gestão falha, incapaz de garantir um fornecimento contínuo e estável, como é exigido de um serviço de caráter essencial”, afirma Faissal, no pedido.
O deputado pontuou ainda que surgem sérias dúvidas quanto ao cumprimento das obrigações contratuais por parte da concessionária, já que são previstas responsabilidades claras, incluindo a manutenção de um padrão mínimo de qualidade e o cumprimento de metas de desempenho. A continuidade dos problemas evidencia possíveis falhas no cumprimento dessas obrigações e a criação da CPI permitirá uma análise aprofundada desses contratos, verificando se a concessionária está de fato atendendo às exigências estipuladas ou se há necessidade de intervenções e correções imediatas.
“Outro ponto fundamental é a apuração dos investimentos realizados pela concessionária ao longo de todo o período de concessão em Mato Grosso. Embora a empresa tenha anunciado investimentos, eles não parecem resultar em melhorias significativas na qualidade dos serviços prestados. É crucial verificar se os recursos destinados à modernização da rede elétrica e à ampliação da capacidade de fornecimento estão sendo aplicados de forma eficiente e transparente, especialmente considerando que o valor das tarifas deve refletir os investimentos efetivamente realizados pela concessionária”, completou.