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POLÍTICA

Comissão de Meio Ambiente debateu pesca e período de defeso em reunião nesta terça (16)

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A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia, em reunião na tarde desta terça (16), recebeu convidados para discutir questões da pesca em Mato Grosso, como período de defeso e pesca do dourado. 

Vice-presidente da comissão, deputado estadual Wilson Santos (PSD) defendeu mudança no período de defeso estabelecido pelo Conselho Estadual de Pesca (Cepesca) no estado. O órgão deliberativo e consultivo definiu a proibição das pescas amadora e profissional de 2 de outubro a 1º de fevereiro. Já o Projeto de Lei nº 207/2023, de autoria do parlamentar, pretende mudar o período para 1° de novembro a 28 de fevereiro, conforme é praticado no restante do país.

O presidente do Cepesca e secretário executivo da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Alex Marega defendeu decisão do conselho. “A decisão do período de defeso no estado se deu devido aos estudos que mostram uma probabilidade dos peixes estarem em período reprodutivo, entre outubro a dezembro”, defendeu. “Nós viemos aqui junto com o Conselho de Pesca, que tem representante das universidades, pescadores, turismo da pesca e também da Sema para mostrar que a nossa decisão foi técnica, fazendo com que garanta maior quantidade de peixes nos nossos rios”, completou.

A metodologia para calcular a probabilidade de os peixes estarem em reprodução foi apresentada de forma resumida pela professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Lúcia Mateus. Os deputados foram ainda convidados a participar da próxima reunião do Cepesca, marcada para 1º de junho, para se aprofundarem sobre a questão.

Sobre a pesca do dourado, proibida pela Lei nº 9.794, de 2012, o secretário-adjunto de Turismo, Felipe Wellaton, afirmou que já foi contratado um estudo com finalidade de indicar se é possível reverter a restrição. Os recursos para a análise foram garantidos por emenda parlamentar do presidente da comissão, Carlos Avallone (PSDB). “Vendo as discussões que estavam acontecendo desde o ano passado, coloquei essa emenda na Sedec [Secretaria de Desenvolvimento Econômico] para que fosse contratada a Unemat [Universidade Estadual de Mato Grosso] e outros institutos para que fizessem esse estudo. Nós teremos um resultado até o meio do ano que vem”, justificou o deputado.

Outro assunto debatido no encontro foi a pesca esportiva. Felipe Wellaton argumentou que o estado apresenta grande potencial turístico nessa área e afirmou que o setor movimenta R$ 1 bilhão por ano no Brasil. A prefeita de São Félix do Araguaia, Janailza Leite, contou que muitos pescadores do município trabalham como guias de pesca e com isso conseguiram aumentar a renda familiar.

O presidente da comissão, deputado Carlos Avallone, avaliou que as discussões foram positivas. “É muito importante o debate, todos darem a sua opinião. Agora a decisão final tem de ser científica, como nesse caso da piracema”, afirmou. “Eu sou coautor junto com o deputado Wilson [Santos] do projeto que trata dessa questão do período de defeso e nós vamos discutir no Cepesca para chegar a uma posição, já que ele teve de sair hoje no começo da reunião por conta de outros compromissos”, completou. 

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA

Faissal pede instalação de CPI para investigar atuação da Energisa em MT

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O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) protocolou, nesta quarta-feira (16), um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para apurar o contrato e a atuação da Energisa, concessionária de energia elétrica no estado. O parlamentar aponta, no pedido, a necessidade de se investigar se a empresa está cumprindo o contrato firmado e também a qualidade do serviço oferecido a população.

De acordo com Faissal, a criação da CPI para investigar a atuação da Energisa é imprescindível, diante das graves deficiências constatadas na prestação do serviço, considerado essencial. O deputado explicou que a energia elétrica é um pilar para o desenvolvimento econômico e social, e é inadmissível que a distribuição por parte da concessionária continue sendo alvo de inúmeras reclamações por parte da população.

“É urgente apurar a real qualidade dos serviços prestados pela concessionária. Nos últimos anos, os consumidores têm enfrentado frequentes interrupções no fornecimento de energia, ocasionando transtornos que variam desde a interrupção da rotina das famílias até prejuízos significativos para os setores produtivos e industriais. Esse quadro evidencia uma gestão falha, incapaz de garantir um fornecimento contínuo e estável, como é exigido de um serviço de caráter essencial”, afirma Faissal, no pedido.

O deputado pontuou ainda que surgem sérias dúvidas quanto ao cumprimento das obrigações contratuais por parte da concessionária, já que são previstas responsabilidades claras, incluindo a manutenção de um padrão mínimo de qualidade e o cumprimento de metas de desempenho. A continuidade dos problemas evidencia possíveis falhas no cumprimento dessas obrigações e a criação da CPI permitirá uma análise aprofundada desses contratos, verificando se a concessionária está de fato atendendo às exigências estipuladas ou se há necessidade de intervenções e correções imediatas.

“Outro ponto fundamental é a apuração dos investimentos realizados pela concessionária ao longo de todo o período de concessão em Mato Grosso. Embora a empresa tenha anunciado investimentos, eles não parecem resultar em melhorias significativas na qualidade dos serviços prestados. É crucial verificar se os recursos destinados à modernização da rede elétrica e à ampliação da capacidade de fornecimento estão sendo aplicados de forma eficiente e transparente, especialmente considerando que o valor das tarifas deve refletir os investimentos efetivamente realizados pela concessionária”, completou.

Fonte: Política MT

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