A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa realizou na manhã desta terça-feira (11), reunião extraordinária para debater as demandas dos 11 comitês das Bacias Hidrográficas do Estado de Mato Grosso. Elas estão localizadas na região Amazônica, Paraguaia e Tocantis-Araguaia.
O coordenador do Comitê das Bacias Hidrográficas de Mato Grosso, Eliel Alves Ferreira, fez uma apresentação sobre as condições das 11 bacias hidrográficas do estado. Segundo Ferreira, os comitês são formados pelo governo, usuários e a sociedade civil.
“Hoje, são 11 comitês implantados e trabalhando com recursos hídricos em suas áreas de abrangência. Eles estão divididos em 27 unidades de planejamento de gestão. Apesar disso, há um grande vazio de comitês, em parte do território mato-grossense, para a discussão direta dos recursos hídricos”, explicou Ferreira.
Elias Ferreira afirmou que as 11 bacias hidrográficas incorporam cerca de 80% da população mato-grossense, ou seja, cerca de 3 milhões de habitantes. “As 11 bacias conseguem atingir uma quantidade representativa da população do estado. É um fórum colegiado que tem a capilaridade importante em relação à gestão de recursos hídricos”.
De acordo com o coordenador, em Mato Grosso não se fala da política estadual de recursos hídricos, apesar de ter a Lei nº 11.088/2020 em vigor. “Temos um sistema que funciona com três elos, de quatro necessários. Isso é ineficaz. O Estado tem várias demandas para a discussão de meio ambiente, por isso precisamos ampliar o debate sobre as bacias hidrográficas”, disse Ferreira.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Carlos Avallone (PSDB), afirmou que indústrias em Nebraska (um dos 50 estados dos Estados Unidos) pretendem se instalar em Mato Grosso. Os norte-americanos trabalham com equipamentos na área de recursos subterrâneos e de irrigação.
“É preciso trabalhar no monitoramento das águas subterrâneas. A ideia é fazê-lo com segurança para expandir a agricultura mato-grossense. Mas não podemos comprometer as águas subterrâneas para a utilização das pessoas e dos animais”, explicou Avallone.
O coordenador do Fórum Nacional do Comitê de Bacias Hidrográficas, Luiz Carlos de Souza, destacou a necessidade de inserir os recursos hídricos (água) na agenda política do Governo Federal, dos 26 Estados, do Distrito Federal e de todos os municípios brasileiros.
“Por que a água é debatida em época de seca e de cheia? Levantam a bandeira em época de eleição, depois baixam de uma forma impressionante, assim, como é feita com a educação e a saúde. Hoje, são quase 14 mil pessoas voluntárias envolvidas com os 247 comitês de bacias hidrográficas espalhados por todo o Brasil”, afirmou Souza.
O secretário-executivo da Associação dos Produtores de Feijão, Trigo e Irrigantes de Mato Grosso – Aprofir, Afrânio Migliari, defendeu o sistema de irrigação na lavoura para implementar o cultivo do feijão na terceira safra brasileira. Segundo ele, não é somente para irrigação da produção do feijão, mas também para execução de outras atividades econômicas. Migliari afirmou que Mato Grosso tem 177 mil hectares de áreas irrigadas, enquanto Nebraska/EUA tem 3,5 milhões.
“Mato Grosso pode ser no futuro o Nebraska do Brasil. Para isso estamos trazendo a academia [Universidade de Viçosa/MG] para discutir o uso da água irrigada em todo o território mato-grossense. Hoje, a nossa maior indústria é o agro, mas não passa da segunda fase de transformação. Por isso, antes de fazer qualquer uso impactante da água, vamos estudar como estão os aquíferos em Mato Grosso, temos poucas informações sobre as águas subterrâneas”, disse Migliari.
A secretária-adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente – Sema, Lilian Ferreira dos Santos, chamou atenção para o fato de que a equipe da Sema é pequena, mas está compromissada com a preservação e o uso sustentável das águas subterrâneas em Mato Grosso e que há possibilidade de o Estado importar as técnicas desenvolvidas no estado de Nebraska/EUA.
“Lá, eles têm 100 anos de monitoramento em relação aos recursos hídricos. O Brasil está aquém do que é desenvolvido em Nebraska, mas estamos avançando para melhorar a gestão desse setor em Mato Grosso. Precisamos melhorar e, com isso, garantir a qualidade dos recursos hídricos em usos múltiplos (uso humano e produção)”, disse Lilian dos Santos.
O vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Wilson Santos (PSD), afirmou que a pecuária e a agricultura estão expandindo para produção, principalmente, na cabeceira do rio Cuiabá. Segundo ele, a produção vai causar contaminação das águas que chegam até o Pantanal Mato-Grossense.
“É preciso tomar cuidado. É uma região delicada, porque são as cabeceiras do rio Cuiabá. Não tenho preocupação de Mato Grosso produzir comida para o mundo. Antes de pensar no mundo, temos que pensar em Mato Grosso. Discordo desse modelo de desenvolvimento, de concentração de renda para meia dúzia de famílias de trilionários, outros 15% de famílias remediáveis e o resto na fila do ossinho” , frisou Santos.