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POLÍTICA

Comissão de Meio Ambiente aprecia 11 projetos de leis

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A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou nesta terça-feira (8) a quarta reunião ordinária, que apreciou onze projetos de leis e dois requerimentos. Nove proposituras tiveram pareceres favoráveis e dois pedidos de vista.

Na reunião, o presidente da Comissão, deputado Carlos Avallone (PSBD), colocou a apreciação de dois pedidos de viagem do deputado Wilson Santos (PSD), vice-presidente da Comissão, que irá representar o Parlamento no final de agosto em Belém (PA) nos preparativos da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP) e também, a participação do parlamentar em reunião da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), em Marrocos, no mês de setembro.

“Esses dois requerimentos solicitados pelo deputado Wilson Santos são de grande importância, pois ele irá representar o Parlamento nas discussões da Unesco, sobre os Geoparques, em Marrocos (África), além de participar dos preparativos da COP, que vai acontecer em 2025 em Belém (PA) ”, anunciou Avallone.

O deputado Wilson Santos afirmou que a reunião em Marrocos poderá ter o feliz anunciou de ter Chapada dos Guimarães como o sexto Geoparque do Brasil. “ Estamos confiantes em receber esse carimbo da Unesco. São dez anos de trabalho e recentemente recebemos a visita de dois vistoriadores da Unesco e agora esperamos receber esse selo que irá atrair turistas e investimentos ao nosso Parque Nacional de Chapada”. 

Wilson também comentou sobre a viagem à Belém para tratar das questões da Amazônia, nas reuniões preliminares da COP. “Oito países estão envolvidos. No encontro, teremos a presença de grandes autoridades como a do ex-primeiro-ministro da Grã-Bretanha, Tony Blair e representantes do meio ambiente para debatermos as questões das mudanças climáticas que ocorrem no planeta”, concluiu Santos.

Na reunião, o  deputado Carlos Avallone também solicitou a equipe técnica pedido de informações junto a Companhia Matogrossense de Mineração (Metamat) sobre um possível jazido de mármore Carrara, em Cáceres. 

“Temos conhecimento de uma descoberta desse tipo de mármore. Mato Grosso ainda não conhece todo seu subsolo, as riquezas totais. Informações chegaram até a nós sobre esse mineral, que possivelmente estaria a 40km de Cáceres. Solicitamos ao presidente desta comissão essas informações que poderão ser muito importantes para o estado”, concluiu Wilson Santos.

Para a próxima reunião da comissão, que vai acontecer no dia 12 de setembro, o deputado Carlos Avallone, fez um convite as instituições que trabalham com as questões florestais no estado, para o debate e estratégias no combate e prevenção à incêndios florestais em Mato Grosso. 

“Estamos muito preocupados, com essa época do ano. Embora tivemos um ano de muitas chuvas, temos um período muito quente e com a umidade do ar baixa e isso pode ocorrer muitas consequências, principalmente os incêndios florestais. A Casa de Leis precisa estar atenta e não dá para descuidar. O governo do Estado está se equipando, tem o Centro de Integração de Operações Aéreas (CIOPAER) em Sorriso, aviões florestais, mas os incêndios são muito violentos, e as ações precisam ser rápidas”, finalizou Avallone. 

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA

Faissal pede instalação de CPI para investigar atuação da Energisa em MT

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O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) protocolou, nesta quarta-feira (16), um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para apurar o contrato e a atuação da Energisa, concessionária de energia elétrica no estado. O parlamentar aponta, no pedido, a necessidade de se investigar se a empresa está cumprindo o contrato firmado e também a qualidade do serviço oferecido a população.

De acordo com Faissal, a criação da CPI para investigar a atuação da Energisa é imprescindível, diante das graves deficiências constatadas na prestação do serviço, considerado essencial. O deputado explicou que a energia elétrica é um pilar para o desenvolvimento econômico e social, e é inadmissível que a distribuição por parte da concessionária continue sendo alvo de inúmeras reclamações por parte da população.

“É urgente apurar a real qualidade dos serviços prestados pela concessionária. Nos últimos anos, os consumidores têm enfrentado frequentes interrupções no fornecimento de energia, ocasionando transtornos que variam desde a interrupção da rotina das famílias até prejuízos significativos para os setores produtivos e industriais. Esse quadro evidencia uma gestão falha, incapaz de garantir um fornecimento contínuo e estável, como é exigido de um serviço de caráter essencial”, afirma Faissal, no pedido.

O deputado pontuou ainda que surgem sérias dúvidas quanto ao cumprimento das obrigações contratuais por parte da concessionária, já que são previstas responsabilidades claras, incluindo a manutenção de um padrão mínimo de qualidade e o cumprimento de metas de desempenho. A continuidade dos problemas evidencia possíveis falhas no cumprimento dessas obrigações e a criação da CPI permitirá uma análise aprofundada desses contratos, verificando se a concessionária está de fato atendendo às exigências estipuladas ou se há necessidade de intervenções e correções imediatas.

“Outro ponto fundamental é a apuração dos investimentos realizados pela concessionária ao longo de todo o período de concessão em Mato Grosso. Embora a empresa tenha anunciado investimentos, eles não parecem resultar em melhorias significativas na qualidade dos serviços prestados. É crucial verificar se os recursos destinados à modernização da rede elétrica e à ampliação da capacidade de fornecimento estão sendo aplicados de forma eficiente e transparente, especialmente considerando que o valor das tarifas deve refletir os investimentos efetivamente realizados pela concessionária”, completou.

Fonte: Política MT

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