A Comissão Permanente de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, presidida pelo desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, realizou na última terça-feira (10/09) a sessão de averiguação telepresencial, por meio de videoconferência, com os candidatos inscritos para a 2ª edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam 2024), que se autodeclararam negros, ou seja, pretos e pardos cujos documentos não foram inicialmente homologados.
A lista com os nomes dos candidatos aprovados, inabilitados e desclassificados foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) n.º 11784 de 10/09/2024. Conforme a sessão de averiguação realizada pelos membros da Comissão Permanente de Heteroidentificação, 17 candidatos foram considerados habilitados, 33 inabilitados e 09 desclassificados por ausência na sessão telepresencial.
Os candidatos que foram considerados inabilitados e desclassificados pela decisão podem interpor recurso a partir do dia 12 ao dia 16 de setembro. O requerimento deve ser encaminhado para o e-mail heteroidentificacao@tjmt.jus.br. A comissão ressalta que os recursos que não forem enviados para o e-mail descrito anteriormente e dentro do prazo estipulado não serão aceitos.
Dúvidas ou qualquer outra orientação podem ser solicitadas pelo e-mail comissaoheteroidentificacao@tjmt.jus.br.
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Luana Daubian
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT