A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apreciou 50 proposições durante reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (22).
Na ocasião, foram aprovados pareceres favoráveis a 48 projetos e contrário a um. Houve ainda pedido de vistas feito pelo deputado Valdir Barranco (PL) ao projeto de lei 932/2022. Além de Barranco, participaram da reunião os deputados Thiago Silva (MDB) e Fábio Tardin – Fabinho (PSB).
No rol das proposições que tiveram pareceres favoráveis aprovados, constam o PL 125/2023, de autoria do deputado Thiago Silva (MDB), que institui o Selo “Escola Amiga da Educação Inclusiva”; o PL 821/2023, apresentado pelo deputado Fábio Tardin – Fabinho (PSB), que institui o programa “Escola que Protege”, com o objetivo de ofertar treinamentos aos profissionais da educação para a identificação de sinais de abuso contra crianças e adolescentes nas escolas estaduais da rede pública de ensino; e o PL 863/2023, de autoria da deputada Janaina Riva (MDB), que cria o Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena de Mato Grosso.
Foram aprovados ainda pareceres favoráveis aos projetos de lei 266/2023, do deputado Valdir Barranco (PT), que estabelece a exigência de manifestação de órgãos escolares para o fechamento de unidades de ensino da rede estadual de educação; e 372/2023, do mesmo autor, que institui a política de atendimento a pessoas com altas habilidades ou superdotação.
“Não são raras as crianças, os adolescentes que têm uma alta capacidade de aprendizagem, que são superdotados, e o estado brasileiro, e em Mato Grosso não é diferente, muitas vezes não consegue sequer identificá-las, e quando identifica também não tem uma política diferenciada para que elas possam exercer na plenitude toda essa sua capacidade, e a gente acaba perdendo esses talentos inclusive para outros países depois. Então, é por isso que nós apresentamos esse projeto e vamos lutar para que ele seja aprovado e implementado”, frisou o parlamentar.
Barranco votou contra a aprovação do parecer favorável ao projeto de lei 668/2023, apresentado pelo deputado Wilson Santos (PSD), que institui a reserva de vagas para estudantes medalhistas em Olimpíadas Científicas, nacionais e internacionais, nos processos seletivos da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), no entanto o parecer foi aprovado por maioria.
O projeto de resolução 4/2021 teve parecer favorável aprovado, nos termos do substitutivo integral nº 07. Já o projeto de lei complementar 37/2023 teve parecer contrário aprovado por unanimidade pelos deputados presentes.