Comissão de Defesa do Consumidor aprova seis projetos em reunião ordinária

“Queremos fazer um trabalho muito forte nesse ano legislativo, temos muitas situações em que consumidor está prejudicado, como no serviço de energia elétrica, telefonia e inclusive serviço de pedágio”, avalia o presidente do colegiado, deputado Sebastião Rezende (União).

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte aprovou parecer favorável para as seis propostas que constavam na pauta da reunião desta terça-feira (7). Um deles é o Projeto de Lei nº 540/2019, que determina a dispensa de cobrança de multa fidelidade em serviços de telecomunicações quando a rescisão for solicita por conta de perda de emprego.

De autoria do deputado Paulo Araújo (PP), a proposta estipula multa para empresas concessionárias que não cumprirem a medida. “No momento em que o usuário perde seu vínculo empregatício não terá mais a mesma facilidade de arcar com o compromisso assumido com a operadora, mas se depara com a obrigação de cumprir o prazo de fidelidade, para que não pague a multa pelo cancelamento antecipado”, diz a justificativa do projeto que lei, cujo objetivo é reverter essa situação.

Também foi aprovado no mérito o Projeto de Lei nº 532/2021. O texto, apresentado pelo deputado Dr. João (MDB), prevê que empresas de cartões de crédito ou débito sejam obrigadas a avisar, em até 24 horas, os clientes sobre eventuais bloqueios nos cartões. “Atualmente, as operadoras podem cancelar ou bloquear cartões sem avisar previamente o consumidor, indo contra o Código de Defesa do Consumidor, ação que este projeto pretende corrigir”, afirma trecho da justificativa da proposta.

Também foram aprovados pela comissão os PLs nº 127/2016, nº 96/2021, nº 1129/2021 e nº 116/2022. “São projetos de interesse da sociedade e de autoria dos senhores deputados que visa vir ao encontro da defesa do consumidor. Nossa comissão, que é de mérito, é extremamente importante. Queremos fazer um trabalho muito forte nesse ano legislativo, temos muitas situações em que consumidor está prejudicado, como no serviço de energia elétrica, telefonia e inclusive serviço de pedágio”, avalia o presidente do colegiado, deputado Sebastião Rezende (União). 

O parlamentar adiantou que a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte deve fazer uma reunião extraordinária com representante da Via Brasil, concessionária de rodovias, para discutir a situação da MT-246, no trecho de Jangada a Barra do Bugres. Serão convidados ainda o secretário Marcelo Oliveira, da Secretaria Estadual da Infraestrutura e Logística (Sinfra/MT) e o presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager/MT), Luis Alberto Nespolo.

“Recebemos denúncia que de Jangada, passando por Barra do Bugres, até Tangará da Serra cobram pedágio alto dos caminheiros e a empresa não tem dado atendimento. É obrigação da empresa prestar atendimento ao caminhoneiro no momento que ele tem um problema mecânico no caminhão e hoje fica à margem da rodovia sem apoio”, revela o parlamentar.