Connect with us

MATO GROSSO

Comissão de Adoção de Mato Grosso participa de reunião dos Conselhos para Adoção Internacional

Publicado

em

Representantes da Comissão Estadual Judiciária de Adoção de Mato Grosso (Ceja-MT) participam, entre os dias 14 e 16 de junho, da 24ª edição do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras para Adoção Internacional de Crianças e Adolescentes em Porto Alegre (RS). O encontro tem como objetivo traçar políticas e linhas de atuação relacionadas à adoção internacional.
 
Liderada pelo desembargador Paulo da Cunha, vice-presidente da Ceja, pela juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do TJMT, Christiane da Costa Marques Neves e pela secretária-geral da Ceja, Elaine Zorgetti Pereira, a Comissão de Mato Grosso segue compartilhando conhecimento sobre o tema com colegas de várias partes do país.
 
O vice-presidente da Ceja-MT, desembargador Paulo da Cunha falou da responsabilidade e satisfação de representar o Poder Judiciário de Mato Grosso no encontro. “É uma honra participar de um evento desse porte dedicado totalmente aos interesses das nossas crianças e adolescentes e a proteção dos mesmos. É nosso dever contribuir para que estes encontrem um novo lar, independente da localidade”, destacou.
 
Para a juíza auxiliar da CGJ-MT, Christiane da Costa Marques Neves, esse é um momento oportuno para alinhamento das estratégias em prol da adoção de crianças e adolescentes. “O objetivo deste encontro é compartilhar experiências e discutir ações para fortalecer os procedimentos de adoção internacional. Precisamos esgotar todas as alternativas para que nossas crianças encontrem suas novas famílias, de forma segura, e sempre observando a doutrina jurídica”, disse.
 
Entre os temas que estão sendo abordados durante o encontro do Conselho das Autoridades Centrais estão o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, contextualização e pesquisa sobre o panorma da adoção internacional no Brasil, pós-adoção e direito à origem.
 
As reuniões do Conselho ocorrem semestralmente para avaliar os trabalhos efetuados no período e para a construção de novas metas visando o cumprimento adequado, pelo Brasil, das responsabilidades assumidas em razão da participação do país na Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional.
 
Durante o encontro também estão sendo realizadas reuniões com as equipes técnicas das Comissões Estaduais de Adoção. A secretária executiva da Ceja, Elaine Zorgetti, lembrou as principais atribuições da comissão mato-grossense e o lançamento do perfil no Instagram (@cejamt). “Lá é possível acompanhar nossas ações e damos destaque ainda para o programa Busca Ativa, com fotos e vídeos das nossas crianças que estão a procura de uma nova família. Agora, com a internet ao alcance de muitos, facilita esse encontro. Diminuímos ainda mais as fronteiras existentes”, avaliou.
 
Atualmente não existem pretendentes estrangeiros habilitados na Ceja-MT. A última adoção internacional foi feita em 2008. Após a criança e o adolescente ficar disponível a adoção, a consulta por pretendentes à adoção segue a seguinte preferência: consulta dos pretendentes da comarca, do Estado, depois em todo o país. “Caso não seja localizado nenhum pretendente, consultamos os pretendentes residentes no exterior, e só após as crianças e adolescentes são inseridos no Busca Ativa”, finalizou Zorgetti.
 
Saiba mais aqui: Perfil no Instagram dará visibilidade a crianças e adolescentes disponíveis para adoção em MT https://www.tjmt.jus.br/noticias/74397
A Ceja de Mato Grosso tem a missão de Orientar, Executar e Fiscalizar os procedimentos para a colocação de crianças e adolescentes em família substituta, quando não for possível a reintegração familiar. (art. 39 a 52 da Lei 8.069/90). Além disso, a Ceja foi instituída para atender o que dispõe o Artigo 52 da Lei Federal 8.079, de 13.07.1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sendo baixado o Provimento 27/CM, de 05/12/1996, validado pela Lei Estadual n. 7.285, de 22 de maio de 2000.
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Foto colorida. A juíza auxiliar da CGJ-MT, Christiane da Costa está à esquerda, de um banner com a logo do encontro. O desembargador Paulo Cunha está à direita, e ao seu lado a secretária-geral da Ceja-MT, Elaine Zorgetti. Todos estão em pé, e usam roupas de frio.
 
 
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Continue Lendo

MATO GROSSO

Ampliação do orçamento estadual para saúde mental é destaque em encontro promovido pelo TCE

Publicado

em

Por

A ampliação do financiamento do Governo do Estado para os serviços de saúde mental em Mato Grosso foi destaque na abertura do Encontro de Saúde Mental, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) nesta quinta-feira (19.09). O evento foi uma oportunidade para debater melhorias para a rede pública de saúde do Estado e dos Municípios.

Atualmente, está previsto o orçamento de R$ 87 milhões para saúde mental em até quatro anos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), sendo cerca de R$ 20 milhões para cada ano. Antes, o valor previsto para a área era de aproximadamente R$ 1,3 milhão por ano.

De acordo com o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo, o grande incremento no financiamento possibilita a ampliação e estruturação da rede de saúde mental em Mato Grosso.

“Existe uma perspectiva para 2025 de ampliação, justamente porque houve uma melhora significativa nos valores e no financiamento desse serviço, então a ampliação estrutural também precisa ser significativa. A saúde mental é um grande desafio, daí a importância dessa questão transversal, interdisciplinar, ser abordada por todos – executivo, legislativo e judiciário –, cada um dentro do seu papel”, disse o gestor, ao parabenizar a iniciativa do Tribunal.

O deputado estadual Carlos Avallone, que mediou junto ao Governo a ampliação do financiamento para a saúde mental em Mato Grosso, destacou a disposição da gestão estadual em fazer a ampliação do orçamento.

“Nós fizemos uma apresentação para o governador Mauro Mendes, depois de um ano de estudos, trabalhos, do que se precisava fazer. Depois da reunião, o governador falou: ‘aprovado’. Pode colocar R$ 80 milhões de emendas no PPA [Plano Plurianual], R$ 20 milhões por ano. Ninguém pôs uma dificuldade, foi uma coisa impressionante. Estamos preparados para essa união de esforços e nós já estamos executando, neste ano, os primeiros 20 milhões”, declarou.

O presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE, o conselheiro Guilherme Maluf, também enfatizou a importância do orçamento para a execução de políticas públicas mais efetivas na área da saúde mental.

“Precisamos de orçamento, focar desde o orçamento municipal ao federal, não só o estadual. Tem que ser ressaltada essa iniciativa do Avallone e do governador Mauro Mendes, que entendeu a necessidade de termos esse investimento na Saúde Mental. Esse Tribunal vai acompanhar e monitorar todas as execuções de políticas públicas em todas as áreas e essa é uma área crítica”, avaliou.

Também participaram do evento a vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip, o promotor de justiça da 7ª Promotoria de Justiça Cível, Milton Mattos, além de demais representantes do Ministério Público, do Conselho Regional de Medicina (CRM-MT) e da sociedade civil.

Fonte: Governo MT – MT

Continue Lendo
WhatsApp Image 2024-03-04 at 16.36.06
queiroz

Publicidade

Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora