MATO GROSSO
Comissão de Acessibilidade do Judiciário realiza visita ao fórum e cartórios de Rondonópolis
Com o objetivo de promover a expansão de ações relacionadas à inclusão, à acessibilidade e à cidadania, a presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, percorreu nesta segunda e terça-feira (26 e 27 de junho), as instalações do Fórum “Desembargador William Drosghic” e cartórios do município de Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá). Além da sede da comarca, a equipe técnica percorreu as dependências do 4º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos, o 3º Tabelionato de Notas, Registros de Títulos, Documentos e de Pessoas Jurídicas, o Cartório do 1º Ofício de Registro, o Cartório do 2º Ofício e o Cartório de Serviço Notorial e Registral da Vila Operária. As visitas foram acompanhadas pelo coordenador de Infraestrutura do Tribunal de Justiça, Roberto Ciryaco, pelo engenheiro civil Cláudio Prata e pela assessora da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, Fátima Regina Cunha Félix.
As visitas marcam a retomada do trabalho realizado pela comissão, interrompidos durante a pandemia, que tem percorrido as comarcas com o objetivo de sensibilizar os gestores sobre a garantia de acessibilidade às pessoas com deficiência, que buscam por atendimento nos serviços pelo Poder Judiciário.
Para a desembargadora Nilza Maria, o comprometimento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso com as diretrizes para a promoção do respeito e da dignidade no atendimento às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida faz parte dos princípios que regem a gestão humanizada da presidente do Poder Judiciário, desembargadora Clarice Claudino da Silva, e que norteiam os trabalhos realizados pela comissão. “Os desafios enfrentados pela comissão de acessibilidade para garantir a inclusão e o atendimento humanizado das pessoas com deficiência têm sido enormes, por várias razões. O desconhecimento sobre as normativas e leis que regulamentam os direitos são as principais barreiras à acessibilidade. Temos percorrido os municípios, levando informação e sensibilizando os gestores sobre os direitos da pessoa com deficiência, e as limitações que têm despertado nesse público sentimentos de exclusão e não pertencimento. São dores sociais combatidas veementemente pelo Poder Judiciário”, categorizou a desembargadora e presidente da Comissão de Acessibilidade.
A desembargadora explica que as agendas possuem o caráter de orientar e prestar esclarecimentos sobre a necessidade de melhorias e adequações em prédios e espaços físicos, com a meta de assegurar dignidade no acesso, permanência e circulação de pessoas nas dependências do Poder Judiciário. O atendimento às medidas de acesso e promoção da dignidade são prioridades do Judiciário estadual, que tem como prioridade o atendimento respeitoso e humanizado aos usuários do serviço judiciário, beneficiando também advogados, magistrados, servidores e integrantes do sistema de justiça.
O atendimento de itens como a disponibilidade de vagas reservadas em estacionamentos para idosos, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida, piso tátil para deficientes visuais, rebaixamento de calçadas e rampas para o acesso de cadeirantes, comunicação clara com a identificação de atendimento preferencial às pessoas com deficiência, idosos, gestantes e lactantes, pessoas com criança de colo, autistas e outros casos específicos, são checados pela comissão de acessibilidade e devem estar alinhados a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n. 401/2021.
A resolução prevê o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência em órgãos do Poder Judiciário e unidades de serviços auxiliares. Entre as principais barreiras à acessibilidade estão, as urbanísticas (em vias e espaços públicos e privados), e arquitetônicas (em edifícios públicos e privados), que limitam ou impedem o direito de ir e vir, e de acesso aos serviços e atendimentos que deveriam ser garantidos a todos, sem distinção.
O juiz diretor do Fórum da Comarca de Rondonópolis, Francisco Rogério Barros, que acompanhou a desembargadora durante a visita à unidade, destacou a relevância das ações incentivadas pelo Judiciário no sentido de amenizar as dificuldades vividas pela população no acesso à direitos fundamentais, como o direito de ir e vir.
“O fórum de Rondonópolis, assim como toda nossa equipe de servidores, está empenhado na estruturação e no atendimento humanizado das necessidades da comarca, além de garantir o bem estar dos nossos servidores e todos aqueles que buscam pelo atendimento do Poder Judiciário”, pontuou o juiz diretor do Fórum da Comarca de Rondonópolis, Francisco Rogério Barros.
Os juízes da Primeira Vara Especializada de Família e Sucessões, Wanderlei José dos Reis e da Primeira Vara Criminal, Wagner Plaza Machado Júnior também participaram da visita.
A tabeliã de Notas e Oficiala do Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Ofício de Rondonópolis e presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Maria Aparecida Bianchin, sugeriu a realização de uma campanha conjunta com o Tribunal de Justiça no sentido de estimular a mobilização dos cartórios no cumprimento das medidas de acesso e inclusão da pessoa portadora de necessidade. “Nossa unidade está 100% comprometida com as políticas de inclusão e atendimento humanizado não só das pessoas portadoras de necessidades específicas, como idosos, gestantes, deficientes visuais, como também com o atendimento humanizado de autistas, e de seus pais e acompanhantes”, frisou Bianchin.
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Fachada do Fórum de Rondonópolis Desembargador William Drosghic. O prédio é formado por dois pavilhões interligados por uma passarela suspensa onde estão distribuídas as Varas Cível e Criminal. A frente da sede estão hasteadas as bandeiras do Brasil ao centro, e as bandeiras de Mato Grosso a esquerda e a do Poder Judiciário de Mato Grosso a direita. Segunda imagem: Desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho ao centro da foto, tendo ao seu lado direito o juiz diretor do fórum Francisco Rogério Barros e ao seu lado esquerdo o juiz Wanderlei José dos Reis. Terceira Imagem: Fachada do Cartório localizado no bairro Vila Operária. A frente do prédio possui uma grande faixa colorida na cor marrom escuro com as palavras ‘Cartório Vila Operária – Serviço Notorial e Registral de Rondonópolis MT’. Na extrema esquerda, uma logomarca representando o nascer do sol no horizonte.
Naiara Martins / Fotos: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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