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Comissão da CLDF vota pelo fim das “saidinhas” de presos do DF

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Comissão da CLDF vota pelo fim das “saidinhas” de presos do DF
Henrique Neri

Comissão da CLDF vota pelo fim das “saidinhas” de presos do DF

A Comissão de Segurança da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) votou, nesta terça-feira (11), pela aprovação do PL 932/2024, que suspende o benefício da saída temporária de presos em datas comemorativas. Atualmente as saídas são válidas para quem cumpre a pena em regime semiaberto e podem sair até cinco vezes no ano.

O projeto determina que em datas comemorativas, como Natal, Ano Novo, Dia das Mães, Carnaval e Finados, a saída fica suspensa no período de 5 dias antes e 5 dias depois de cada data. O deputado Hermeto (MDB), autor do projeto, as saídas são utilizadas para cometer crimes ao invés de estudar, visitar famílias ou participar de atividades de ressocialização.

“Inúmeras notícias veiculadas pela imprensa constantemente demonstram que, permitir a saída de presos representa um acréscimo de risco para a população. Além disso, a suspensão da saída temporária de presos também pode evitar que os presos cometam crimes durante o período de saída”, defende na justificativa da proposta.

O relator, deputado Pastor Daniel de Castro (PP), apresentou parecer favorável à matéria, explicando que: “A curva de acometimento de crime, quando das saídas para estas datas festivas, é ascendente. [Os presos] já vão cometer determinado crime, eles vão pegar outros que têm dívidas com eles dessas brigas de gangues e tudo mais”.

A deputada Doutora Jane (MDB), presidente da Comissão, a solução para a ressocialização seria ampliar atividades como trabalho obrigatório. “A saidinha efetivamente não contribui. Só permite que eles saiam para se articular lá fora e praticar crimes. Muitos já saem, nem vão em casa, já vão praticar crimes”, explicou a parlamentar.

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Fonte: Nacional

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Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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