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MATO GROSSO

Comissão avalia nomes para aplicativo de denúncia de trabalho infantil

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A comissão avaliadora do concurso que irá escolher o nome do aplicativo de denúncias de trabalho infantil está analisando as propostas com nomes enviados pelos candidatos. O dispositivo, idealizado pelo Governo do Estado e Fundo Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti), deverá ser lançado em abril deste ano.

A expectativa é de que na próxima semana seja anunciado o vencedor, que receberá um notebook como premiação. A disputa, lançada na primeira quinzena de fevereiro deste ano, foi aberta para os jovens delegados da Conferência da Criança e do Adolescente, conforme determinado por edital.

As propostas enviadas foram: “Ispia Só”; “Denunciafant”; “Pro Menino Crescer Legal”; “Denúncia Web”; “Child Protection”; “Quero Minha Infância”; “Trabalho Infantil é Crime”; “Raiane” e o nome “Diskcop”, que foi enviado por dois participantes.

O secretário executivo do Fepeti e secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social, Valdiney de Arruda, agradece a participação dos jovens e ressalta a importância do engajamento de todos na luta pelo combate às violência contra crianças e adolescentes.

“É muito importante ver que esses jovens captaram a necessidade de participar de um projeto como esse. Os nomes agora serão avaliados para que o vencedor seja anunciado e o aplicativo lançado já com um nome. Temos que ter ciência sempre de que a luta contra as violências contra as crianças e adolescentes é de todos nós”, destacou.

A comissão avaliadora do concurso é composta por representantes das seguintes instituições: Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região (TRT), Ministério Público do Trabalho (MPT), Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), Superintendência de Políticas sobre Drogas (Supod) da Sejudh, Senac, Associação de conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares de Mato Grosso, Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública (Sintep).

O aplicativo

Para usar o aplicativo, basta o uso de um aparelho celular com tecnologia Android. A denúncia pode ser anônima ou não e o denunciante deve redigir um texto com informações básicas de como e o que presenciou, horário, localização, ponto de referência e alguns detalhes sobre a criança e o ambiente onde o fato está ocorrendo.

A denúncia, que ainda poderá ser acompanhada de uma foto tirada no momento do fato, será direcionada imediatamente à rede de proteção mais próxima do ocorrido, para dar celeridade a coibição da prática criminosa.

O aplicativo, de acordo com a coordenadora do Fepeti-MT, Eliane Menacho, vai listar vários tipos de violação aos direitos da criança e do adolescente para escolha do denunciante, como trabalho infantil, situação de rua, negligência e abandono, discriminação, violência física, violência sexual, tortura, tráfico de criança e adolescente e violência psicológica.

O Fepeti discute o enfrentamento ao trabalho infantil e possui como missão articular, sensibilizar e mobilizar as instituições governamentais, a sociedade civil, representantes dos empregadores e trabalhadores para a prevenção e erradicação do trabalho infantil no Estado de Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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