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MATO GROSSO

Comerciantes devem estar atentos à obrigatoriedade de integração dos meios de pagamento eletrônico com notas fiscais

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) reforça a orientação para que os estabelecimentos comerciais varejistas atualizem seus sistemas e a emissão das notas fiscais emitidas aos meios de pagamento eletrônico. Desde o mês de abril, é obrigatório que a Nota Fiscal Eletrônica (NFe) e a de Consumidor Eletrônica (NFCe) seja emitida de forma automática e vinculada ao comprovante de pagamento.

A emissão integrada é exigida quando o pagamento ocorrer por meio de cartão de crédito ou débito e por PIX.

A implementação da regra em Mato Grosso está ocorrendo de forma gradual, de acordo com a atividade econômica das empresas. Na primeira fase, iniciada em abril deste ano, os setores que tiveram que integrar seus sistemas foram: calçados, vestuário, artigos esportivos, óticas, brinquedos, armarinho, artigos para casa (cama, mesa e banho), bares, restaurantes, lanchonetes, confeitarias

A segunda etapa, que começou no mês de julho, incluiu outros setores como postos de combustível, farmácias e drogarias, supermercados, hipermercados, mercearias, armazéns, açougues, peixarias, distribuidoras de bebidas, revenda de autopeças e pneus, de departamentos ou magazines, de materiais de construção e de eletrodomésticos e eletrônicos.

É importante que as empresas atualizem seus sistemas o quanto antes para atender as exigências da vinculação, uma vez que, a partir de outubro deste ano, ações de fiscalização serão realizadas, podendo ser aplicadas multas e penalidades caso seja identificada alguma irregularidade. Até o final de setembro, o fisco estadual fará fiscalizações com o objetivo de orientar e auxiliar os contribuintes.

Para fazer a integração entre as notas fiscais e os meios de pagamento, os varejistas devem entrar em contato com seus fornecedores de sistema e operadoras de pagamento eletrônico para verificar as soluções disponíveis. Para mais informações, os contribuintes podem acessar o FAQ, disponibilizado no Portal do Conhecimento da Sefaz, que traz orientações sobre a obrigatoriedade da vinculação.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Militar prende terceiro suspeito por homicídio em zona rural de Cáceres

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Policiais militares do 6º Batalhão de Cáceres prenderam na manhã desta terça-feira (24.09), um homem, de 39 anos, suspeito pelo homicídio de Eder Martins Rezende, na zona rural do município.

Após o homicídio, os policiais militares manteve uma força-tarefa para identificação e condução de todos os envolvidos na ação criminosa, com bloqueios e buscas na região de mata onde ocorreu o crime.

Por volta das 10 horas desta terça, policiais militares da Patrulha Rural localizaram o suspeito às margens da MT-343, próximo do local do homicídio. O homem apresentava diversas escoriações pelo corpo, proveniente do período em que ficou foragido pela mata.

À PM, o homem alegou que o quarto suspeito de participação no crime ainda pode estar escondido na região. Ele foi conduzido à delegacia para registro do boletim de ocorrência e demais providências cabíveis.

Entenda o caso

O crime ocorreu na noite do último sábado (21.09). Na ocasião, dois irmãos, que teriam participado do crime, foram detidos em flagrante. Na ação, a PM apreendeu 11 armas de fogo e munições de diversos calibres.

Por volta de 19h45, a equipe da Patrulha Rural foi acionada para verificar a situação de um homem que teria sido morto a tiros, em um posto de combustível do distrito de Vila Aparecida. No local, os policiais constataram a situação e encontraram Eder em óbito, alvejado com diversos disparos de arma de fogo.

Testemunhas afirmaram aos militares que o crime ocorreu depois que quatro suspeitos foram ao local e iniciaram uma discussão com a vítima. Em determinado momento, os criminosos sacaram armas de fogo e efetuaram diversos disparos contra o homem, fugindo em um veículo Pálio de cor prata.

Durante buscas, os policiais militares localizaram uma residência que armazenava arsenal de armas, sendo dois revólveres de calibre .38, uma pistola, espingardas, carabinas e armas adaptadas e de fabricação caseira. Também no local, dezenas de munições para todo o armamento também foram apreendidas.

Diante da situação, os dois irmãos, sendo um homem de 30 anos e uma mulher de 27 anos, receberam voz de prisão e foram conduzidos para a Delegacia de Cáceres, com todo o armamento apreendido, para registro da ocorrência e demais providências.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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