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MATO GROSSO

Começa nesta terça-feira Encontro Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes

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Terá início nesta terça-feira (2 de maio), o 2º Encontro Estadual de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes que ocorrerá nos dias 2 e 3 de maio, na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, ao lado do Fórum da Capital.
 
O evento reunirá membros do Ministério Público, da Magistratura, autoridades, profissionais e instituições que atuam na proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes para debater estratégias de prevenção e combate à violência.
 
Ao reunir autoridades do sistema de justiça, profissionais de diferentes áreas e representantes da sociedade civil, o encontro possibilitará a troca de experiências e a construção de estratégias conjuntas para enfrentar esse problema social.
 
O Encontro irá contribuir para ampliar o debate sobre o tema e conscientizar a sociedade sobre a importância de proteger os direitos de crianças e adolescentes.
 
No primeiro dia do Encontro, o credenciamento terá início às 18h. Às 19h será a abertura e às 20h será proferida a palestra magna “A população brasileira e a realidade da violência, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes pós pandemia – o papel da rede de proteção e da sociedade civil neste contexto”, com o jurista e juiz de Direito aposentado do Estado do Rio Grande do Sul, João Batista Costa Saraiva e o procurador de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado.
 
No dia 3/05, a primeira palestra será ministrada pela presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino. No painel 1, às 8h30, a magistrada falará sobre “A prevenção dos conflitos no ambiente escolar: Conciliação, mediação e Justiça Restaurativa”.
 
No painel 2, realizado no segundo dia do Encontro, o tema será: “A Lei Henry Borel – Desafios e atribuições”.
 
Os dois painéis contarão com a participação de autoridades do sistema de justiça que irão debater sobre os temas.
 
Por meio de palestras e debates os participantes poderão discutir os desafios e avanços na prevenção e combate à violência, bem como refletir sobre a importância de uma cultura de respeito aos direitos humanos. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Arte quadrada com fundo alaranjado. Uma flor com pétalas amarelas grande no centro. Em ambos os lados estão crianças representadas por desenhos, pulando e sorrindo.
 
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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