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MIRASSOL

Combate ao crime organizado encerra ano com 165 prisões e 171 toneladas de cargas apreendidas

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A repressão e o combate ao crime organizado realizados pela Polícia Civil em Mato Grosso resultaram em 165 prisões e centenas de produtos apreendidos, entre janeiro e dezembro do ano passado. Entre as apreensões têm destaque as 19 toneladas de defensivos agrícolas, nove toneladas de entorpecentes e três toneladas de explosivos, fruto do trabalho realizado, ao longo do ano de 2021, em diversas operações da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO).

As investigações sobre crimes como extorsão mediante sequestro, roubo e furto a banco e caixas eletrônicos, roubo de cargas e de defensivos agrícolas e contra o crime organizado tiveram ainda como resultado a apreensão de 77 veículos, 33 armas de fogo.

O delegado Vitor Hugo Bruzulato Teixeira pontua ainda que o trabalho da unidade policial teve como reflexo a descapitalização de organizações criminosas, com o bloqueio de R$ 12 milhões de contas bancárias de investigados, a apreensão R$ 616 mil em espécie e o sequestro judicial de um imóvel avaliado em R$ 500 mil.

“Todo esse material apreendido ou bloqueado e as prisões realizadas são resultado de trabalhos ordinários e também das quatro principais operações realizadas ao longo do ano pela GCCO, como a Safra, Resarcire, Volantes e Bereu”, explica o delegado ao se referir, entre elas, à operação que prendeu a maior parte do grupo criminoso envolvido no assalto a agências de cooperativas de crédito no norte do estado.

Novo Cangaço

Uma das investigações de destaque na unidade, a Operação Volantes culminou com o indiciamento de 13 criminosos pelo assalto ocorrido em 4 de junho a duas agências de cooperativas de crédito em Nova Bandeirantes. O crime, ocorrido na modalidade conhecida como ‘novo cangaço’, teve o envolvimento identificado de 22 criminosos, sendo que destes, 9 morreram em confronto com equipes da Polícia Militar, durante as buscas em áreas de mata da região. Outros 9 tiveram as prisões decretadas, sendo cinco presos pela Polícia Civil durante a operação.

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A investigação conduzida pela GCCO apurou que o esconderijo dos assaltantes foi montado a 46 km da cidade de Nova Bandeirantes e eles tentaram confundir os policiais, roubando veículos e queimando em um ponto diferente.  A maioria da quadrilha veio do Nordeste e contou com apoio de um empresário de Mato Groso, que fazia parte do grupo responsável pelo resgate. Eles chegaram no início do mês de maio em Alta Floresta, local que serviu de base para a prática do crime.

Roubo de cargas

A Gerência de Combate ao Crime Organizado tem como um dos pilares a investigação de roubo e furto de cargas, um das atribuições recentes anexadas ao trabalho da unidade. As apurações desse tipo de crime realizadas durante o ano passado tiveram como resultado a apreensão de três toneladas de explosivos e 140 toneladas de cargas diversas.

A carga de explosivos e acessórios iniciadores foi apreendida após a GCCO receber informações sobre o transporte do material transportado para a região norte do estado. O caminhão bitrem foi identificado e a abordagem realizada em Peixoto de Azevedo, onde estavam os explosivos sem documentação legal escondidos sob uma carga de soja. As investigações apontaram indícios de que o material seria utilizado na prática de roubos a instituições financeiras e de transporte de valores, bem como em garimpos clandestinos das regiões centro e norte do país.

“Através dessa aproximação com as delegacias do interior de Mato Grosso e até mesmo de outros estados, em que é dado apoio as ações operacionais e de inteligência, é possível a troca de informações que possibilitam trabalhar de forma conjunta na organização de algumas ações, garantindo maior eficácia do trabalho investigativo”, explicou.

Em outra ação, realizada em parceria entre a GCCO e a Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Rondonópolis, foram apreendidas 85 toneladas de soja desviadas, avaliadas em R$ 300 mil. As diligências resultaram ainda na apreensão de um trator, uma motocicleta e uma caminhonete, utilizados na atividade ilícita e na prisão em flagrante de um integrante de associação criminosa envolvida em desvios de cargas no estado de Mato Grosso. O caminhão que transportava os grãos passou a ser monitorado após informações de que a carga seria levada para um galpão no distrito industrial de Rondonópolis, de onde seria desviada do seu destino.

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“O nosso trabalho também contou com a parceria de outras delegacias, principalmente do interior do estado, bem como com outras instituições da segurança pública. Esses trabalhos integrados, aliados à inteligência policial, são fundamentais para o enfrentamento das organizações criminosas”, finaliza o titular da GCCO.

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MIRASSOL

TJ manda município em MT implementar esgoto em loteamento erguido em “brejo”

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A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou um recurso da prefeitura de Mirassol D’Oeste (296 Km de Cuiabá), que terá que implementar a infraestrutura (asfalto, rede de esgoto etc) num loteamento erguido num “brejo”.

De acordo com um processo que tramita no Poder Judiciário de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPMT) denunciou a prefeitura de Mirassol D’Oeste e também a Imobiliária Bordone, além da construtora Roberto Braga LTDA, pelas irregularidades.

Conforme a denúncia, o loteamento, batizado de Jardim das Flores III, foi erguido numa área “alagadiça” – como um “brejo” ou “pântano”, por exemplo -, e não dispõe de infraestrutura mínima para seus moradores.

O MPMT revela que o Jardim das Flores III não possui, sequer, “ruas abertas”. “Foram constatadas diversas irregularidades no loteamento denominado Jardim da Flores III, localizado nesta cidade, tais como, inexistência de ruas abertas, implementação em terreno alagadiço, ausência de saneamento básico, esgoto correndo a céu aberto e obras de abertura de arruamento, quadras, lotes e de equipamento urbano ainda não haviam sido concluídas”, diz trecho do processo.

Em sentença do mês de julho de 2023, a 2ª Vara de Mirassol D’Oeste acatou o pedido do MPMT, dando um prazo máximo de 2 anos para que a prefeitura e as empresas responsáveis pelo loteamento realizem as obras de infraestrutura. As partes recorreram da decisão, porém, no dia 30 de outubro de 2024, a Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT manteve a condenação.

“A sentença de primeiro grau foi mantida, com a devida apreciação de todos os argumentos apresentados pelas partes, especialmente no que tange à responsabilidade solidária dos réus para a regularização do loteamento, tendo o acórdão deixado claro os fundamentos pelos quais a apelação não foi acolhida. Em momento algum foi omitida a análise de questões relevantes ou constitucionais”, diz trecho do voto da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. As partes ainda podem recorrer da decisão.

Por Folha Max

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