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MATO GROSSO

“Combate ao Assédio Eleitoral” é tema de seminário no Conselho Nacional de Justiça

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nos dias 17 e 18 de agosto, o seminário “Combate ao Assédio Eleitoral”, no auditório do CNJ, em Brasília. As causas do aumento do número de denúncias de assédio eleitoral e as formas eficazes de combate e de prevenção à prática ilegal serão alguns dos assuntos debatidos.
O evento vai reunir a alta cúpula do judiciário brasileiro, pesquisadores e juristas. A abertura contará com a presença da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, que proferirá a palestra inaugural “Repercussões das atuações interinstitucionais de enfrentamento ao assédio eleitoral”.
 
O seminário é destinado a magistrados (as), servidores (as), advogados (as), membros (as) do Ministério Público, pesquisadores (as), professores (as) e estudantes.
 
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lélio Bentes Corrêa; e o procurador-Geral do Trabalho (MPT), subprocurador José de Lima Ramos Pereira também estarão presentes na abertura do evento, que acontecerá às 19h.
 
As inscrições estão abertas até o dia 14 de agosto, por meio de formulário eletrônico disponível AQUI. O seminário é exclusivamente presencial.
Painéis
 
Na manhã do segundo dia de evento, às 9h, o painel “O acirramento das práticas de assédio eleitoral no contexto político brasileiro” abrirá a programação. Mediado pela procuradora do Trabalho e Assessora Interinstitucional na Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Carolina Pereira Mercante, terá como painelista o cientista político e professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB) Luis Felipe Miguel.
 
O segundo painel, das 10h às 12h, será sobre “O papel das instituições no combate ao assédio eleitoral nas relações de trabalho”, que terá como mediadora a procuradora do Trabalho e Coordenadora da Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, Melícia Carvalho Mesel.
 
O tema será abordado pela procuradora Regional do Trabalho (MPT/SP) Adriane Reis de Araujo, pela juíza do Trabalho (TRT10 – Araguaína/Tocantins) Sandra Nara Bernardo Silva e pela desembargadora do Trabalho (TRT4) Beatriz Renck.
 
O último painel está programado para às 14h. “O papel das instituições no combate ao assédio eleitoral” – contará com a mediação do juiz auxiliar da presidência do CNJ Edinaldo César Santos Junior. Compõem a mesa a juíza de Direito (TJRN) Larissa Almeida Nascimento; o promotor de Justiça (MP/MG) Edson Resende Castro; o juiz de Direito (TJMT) Antônio Veloso Peleja Júnior; e a professora universitária na Faculdade de Direito de Vitória/ES (FDV) Elda Bussingner.
 
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Por unanimidade, TCE-MT emite parecer favorável às contas de três municípios

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
Ilustração
Conselheiro-relator, Campos Neto. Clique aqui para ampliar.

Por unanimidade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas anuais de governo, exercício de 2023, dos municípios de Barra do Garças, Santo Antônio do Leste e São José do Povo. Sob relatoria do conselheiro Campos Neto, os balanços foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (5).

Conforme o relator, a Prefeitura de Barra do Garças apresentou um cenário satisfatório em seu desempenho fiscal, tendo em vista que houve excesso de arrecadação e economia orçamentária. Além disso, constatou-se superávit de execução orçamentária, considerando os créditos adicionais abertos mediante uso da fonte superávit financeiro apurado no exercício anterior, assim como suficiência financeira para a quitação das obrigações de curto prazo.

“No que tange à Previdência constatou-se adimplência das contribuições previdenciárias dos segurados e patronais devidas ao RPPS e que o ente encontra-se regular com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)”, acrescentou o conselheiro.

Já a gestão de Santo Antônio do Leste demonstrou controle na aplicação de recursos nas diferentes áreas. “Acentuo que, na manutenção e desenvolvimento do ensino, o município destinou o correspondente a 34,76% do total da receita resultante dos impostos, percentual superior aos 25% previstos na Constituição Federal”, salientou Campos Neto.

No que se refere às contas de governo de São José do Povo, o conselheiro reconheceu uma boa gestão orçamentária e aplicação de recursos dentro do que estabelece a legislação. “Na remuneração do magistério da Educação Básica em efetivo exercício, constatou-se a aplicação do correspondente a 109,68% dos recursos recebidos por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cumprindo o percentual mínimo de 70% disposto em lei.”

Diante do exposto, o relator votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação dos três balanços, com recomendações aos gestores, dentre elas a adoção de medidas, visando ao atendimento de 100% dos requisitos de transparência, em observância aos preceitos constitucionais e legais.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE MT – MT

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