MATO GROSSO
Comarca de Várzea Grande promove capacitação para servidores sobre Entrega Legal e Adoção
Segundo o juiz da Vara da Infância e Juventude de Várzea Grande, Tiago Souza Nogueira de Abreu, a inciativa, além de celebrar a semana da adoção, atende as diretrizes da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Nesses dois dias de evento a psicóloga falará sobre diversos tópicos como: conhecendo a “Entrega Voluntária: o mito do amor materno, o direito em manifestar o desejo de entrega e os caminhos de sua efetivação ou desistência”; apresentação da resolução 485/2023 do CNJ e do Manual de Entrega Voluntária do CNJ; “entrega voluntária e Rede Socioassistencial e de Saúde: a participação corresponsável dos órgãos e políticas na efetivação do direito à entrega”; estudos de caso com entes da Rede presentes no evento, a partir da formação de grupos de trabalho com os presentes; entre outros.
Um dos principais desafios apontados por Lavínia Vasconcelos são as implicações emocionais e sociais que a adoção pode trazer. “Os pretendentes precisam estar cientes que existem muitos estágios de desenvolvimento das crianças e dos adolescentes. Por exemplo, alguns desafios surgem por conta da adaptação da realidade da adoção, seja porque essa família que adotou passa a oferta para essa criança parâmetros que ela nunca teve em sua família biológica, o que ocasiona uma diferença cultural. Ou porque em um caso como dos adolescentes, eles passam por um turbilhão de emoções. É importante não colocar tudo na ‘culpa’ da adoção e estar preparado para as várias adversidades que a vida proporciona”, pontuou.
“Nesse prazo de 90 dias é comum a frustação, encontrar desafios além do que eles imaginavam e esse período é fundamental para esclarecer muita coisa e evitar problemas”.
Entrega Legal – A analista do Tribunal de Justiça da Paraíba também ressaltou a importância da entrega voluntária, que é quando a mulher manifesta o interesse em entregar o(a) filho(a) para adoção, antes ou logo após o nascimento.
“É preciso realizar um trabalho contínuo de conscientização de que entregar o filho para adoção, além de não configurar crime, é um ato de amor. É preciso provocar reflexão sobre o assunto, promovendo apoio social a mulheres que por não terem condições de exercer a maternidade optam por entregar a criança para adoção de forma segura e sigilosa. O intuito do Judiciário é evitar práticas como abandono de recém-nascidos, maus tratos e adoção ilegal”, disse Lavínia Vasconcelos.
Ela pontua ainda que geralmente esse processo de entrega voluntária é muito solitário e traz muitos julgamentos. “A ideia não é fazer a mulher desistir ou entregar a criança, a ideia é acolher. Independentemente de qual será a escolha dela haverá uma repercussão, então é preciso trabalhar esse acolhimento para que ela tenha condições de apresentar esse desejo. E a continuidade desse processo é a adoção, então são dois temas correlatos”, finalizou.
Algo interessante ressaltado na capacitação é a possibilidade que a lei traz na Entrega Legal. Se a mulher quiser ela pode deixar um registro para a criança que ao atingir a maioridade pode solicitar ao Judiciário.
“A história da criança é contada pelo Judiciário a partir das decisões judicias, dos estudos das equipes psicossociais envolvidas. Mas se a mulher quiser ela pode contar com suas próprias palavras quais foram suas motivações, seja por uma carta ou vídeo, por exemplo.
Em um caso que acompanhei na Paraíba a mulher me perguntou: o que eu falo pra essa criança? Eu a questionei de volta porque você está entregando ela? A sua resposta foi: por amor. Eu disse: pronto é isso que você dirá. Isso gerou muita emoção no atendimento, pois ela entendeu que não tinha condições de cuidar da criança, ela queria proporcionar uma vida melhor para ela. E não tem como julgar que essa é uma decisão sem amor”, argumentou.
O evento, realizado em parceria com a Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, contou ainda com a participação da secretária-geral da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), Elaine Zorgetti e com uma apresentação das crianças e jovens do “Coral Canto & Encanto”.
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem 1: foto em plano aberto que mostra o auditório do plenário do Fórum de Várzea Grande praticamente lotado. foto 2: o juiz Tiago Abreu fala ao microfone ele usar uma terno azul, camisa azul clara listrada e gravata vermelha listrada. foto 3: psicóloga a Lavínia Vasconcelo fala ao microfone, ela usa uma camisa presta, sinto dourado e saia azul e preta listrada.
Larissa Klein
Assessoria de imprensa CGJ-TJMT