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MATO GROSSO

Comarca de São Félix do Araguaia realiza mutirão nos Pontos de Inclusão Digital e evita deslocamento

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de São Félix do Araguaia (1.149 km de Cuiabá), realizou um mutirão nos Pontos de Inclusão Digital (PID´s) das cidades de Luciara e Novo Santo Antônio, ambas distantes aproximadamente 100 km da sede da Comarca. Diversos serviços foram oferecidos aos cidadãos entre os dias 27 e 29 de novembro, totalizando 40 atendimentos, inclusive aos indígenas da etnia Kanela do Araguaia, que puderam trocar o chamado “nome de branco” pelo nome indígena na certidão de nascimento.
 
Os PID´s são mais uma inovação do Poder Judiciário de Mato Grosso, que garante acesso aos serviços forenses, tornando-os mais eficazes, rápidos e econômicos, ao disponibilizar as unidades judiciais descentralizadas. Todas elas são equipadas com computadores e sala privada, que permite a participação em audiências de forma remota, evitando que o cidadão (ã) se desloque de sua cidade até o Fórum.
 
Em 2024, o Poder Judiciário de Mato Grosso inaugurou 60 Pontos de Inclusão Digital, atendendo a mais de 95% dos municípios e beneficiando 99% da população do Estado.
 
Mutirão – Organizado pela coordenadora do Cejusc da Comarca, juíza Silvana Fleury Curado, o mutirão abrangeu audiências conciliatórias, solicitação de 2ª via de documentos e retificações cartorárias (de qualquer cartório do Brasil), além de coletas de material genético para exames de DNA gratuitos. Foram realizados também Círculos de Construção de Paz, ferramenta da Justiça Restaurativa e um dos pilares da atual gestão do Poder Judiciário Estadual.
 
“A prestação de serviços judiciais realizada nos PID’s é de grande importância porque aproxima os cidadãos dos seus direitos. Têm como principal função, nessa primeira etapa da instalação, a participação do cidadão em audiências e a obtenção de informação de processos e documentos. Os PID´s mostram que o Judiciário é um espaço de composição, de soma e de prestação de serviços judiciais adequados”, explicou a magistrada.
 
Nome de branco – O gestor do Cejusc, servidor Áquila Júnior Lopes Machado, contou que a maior procura foi para solicitar a 2ª via de documentos como certidões de nascimento e casamento atualizados e retificação de erros simples. Dentre esses atendimentos, destacam-se os realizados à população indígena. Foi solicitada a retificação do nome da etnia Kanela do Araguaia numa certidão de nascimento, além de duas trocas de nomes, do português para a língua-mãe da etnia.
 
A troca do “nome de branco” pelo nome indígena é amparada pela Resolução Conjunta nº 3 de 19 de abril de 2012 (CNJ e CNMP), em seu Artigo 3º, parágrafo 2º. “Nos casos em que haja alterações de nome no decorrer da vida em razão da cultura ou do costume indígena, tais alterações podem ser averbadas à margem do registro na forma do art. 57 da Lei nº 6.015/73, sendo obrigatório constar em todas as certidões do registro o inteiro teor destas averbações, para fins de segurança jurídica e de salvaguarda dos interesses de terceiros”. Assim sendo, os indígenas que quiserem corrigir seus nomes já registrados, ou acrescentar o povo/etnia como sobrenome, devem procurar o cartório mais próximo e solicitar a alteração.
 
Demais serviços – No PID de Luciara, foram realizadas duas audiências de mediação, de forma totalmente presencial, sem a necessidade de as partes viajarem 100 km para participar das audiências, no Fórum de São Félix do Araguaia. “As partes puderam estabelecer a melhor forma para que a família possa seguir após a dissolução da união estável ou casamento. Elas teriam que comparecer ao Fórum ou participar de forma virtual e, no PID, tiveram a oportunidade de resolver suas questões de forma presencial, acompanhadas por uma mediadora judicial da Comarca”, explicou o gestor.
 
Também foram realizadas seis coletas de material genético para exames de DNA, da forma tradicional, com a presença do filho (a), mãe e suposto pai. Eles também evitaram o deslocamento até a sede da Comarca, poupando tempo e recurso financeiro. Os exames são realizados pelo Laboratório do Estado de Mato Grosso (Lacen).
 
Além dos serviços oferecidos, foram realizados sete Círculos de Construção de Paz com diversos setores dos municípios: servidores do Conselho Tutelar, servidores da Administração Municipal, CRAS e profissionais da Educação. Os círculos foram realizados pelas facilitadoras, Sabrina Jordanna da Conceição Pereira e Jaqueline Gomes Ponte.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: A imagem colorida mostra o gestor do Cejusc atendendo um cidadão durante o mutirão. Eles estão numa sala com escrivaninha, cadeiras e computadores. O cidadão é um homem negro, de meia idade. Ele usa chapéu de pano escuro e camisa social de manga comprida, e fala com o gestor. O gestor é um homem jovem branco, usa óculos de grau e barba escura. Veste camiseta branca. Foto 2: a imagem mostra quatro pessoas, servidores do fórum e do PID de Novo Santo Antônio. Dois homens e duas mulheres. Eles estão em pé na frente de um banner do Cejusc e tem uma arte na parede onde está escrito Ponto de Inclusão Digital, em branco, num fundo retangular azul. Foto 3: Foto de um Círculo de Construção de Paz, com as adjetivos bons e ruins escritos em papel colorido, dispostos em círculo no chão. No meio do círculo está um vasinho com flores e um cachorrinho de crochê amigurumi e a frase “Fortalecimento da equipe”.
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Exportações de MT alcançam 157 países e geram US$ 25,95 bilhões de dólares em 2024

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Mato Grosso exportou 161 tipos de produtos para 157 países e gerou 25,95 bilhões de dólares entre janeiro e novembro de 2024, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Os principais destinos dos produtos foram China, Vietnã, Tailândia e Turquia. O Estado de Mato Grosso teve 8,31% de participação nas exportações brasileiras.

A soja em grão, o milho em grão, o algodão, o bagaço e outros resíduos da soja, além da carne desossada de bovino congelada, compõem cerca de 90% de tudo o que foi comercializado pelo Estado com outros países.

No mesmo período do ano passado, Mato Grosso comercializou 30,09 bilhões de dólares, com embarques de 64 milhões de toneladas. Ao todo, foram 181 produtos exportados para 148 países, o que representou 9,68% das exportações brasileiras.

A redução no volume exportado se deve à queda de 1,26% nas exportações brasileiras de soja neste ano. Em Mato Grosso, a menor oferta do grão tem impactado significativamente as exportações. Em novembro, o Estado exportou 95,25 mil toneladas, uma retração de 82% em relação a novembro de 2023. No acumulado de janeiro a novembro, o escoamento de soja mato-grossense alcançou 24,64 milhões de toneladas, uma diminuição de 11,79% em relação ao mesmo período do ano passado.

O mesmo ocorreu com o milho. De acordo com os dados da Secex, Mato Grosso teve uma redução de 8,65% nas exportações. A queda está relacionada à menor produção do cereal no ciclo 2023/2024, além da redução do volume importado pelo mercado chinês.

Conforme o coordenador do Data Hub da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Vinicius Hideki, outros setores tiveram desempenhos excelentes, como o algodão e a carne bovina. Em novembro de 2024, Mato Grosso exportou 186,80 mil toneladas de algodão, 63,04% a mais do que o Brasil exportou neste mês.

“Esse foi o maior volume mensal em 2024. Quando observamos para onde foi o algodão de Mato Grosso, a China voltou a ser a maior compradora, levando 43,54 mil toneladas, seguida pelo Vietnã, que comprou 42,83 mil toneladas. Considerando as exportações de janeiro a novembro, já foram exportadas 1,54 milhão de toneladas, totalizando 2,91 bilhões de dólares, o maior volume e valor já registrados”, avaliou.

Já em relação à carne bovina, Mato Grosso bateu recorde nas exportações no acumulado de janeiro a novembro, somando 539 mil toneladas, alcançando um novo recorde. Em novembro, foram exportadas 55,2 mil toneladas, o maior volume em série histórica para este mês.

De acordo com as informações do Instituto Mato-Grossense de Agropecuária (IMEA), o aumento se deve à alta demanda de outros países, além da China, como os Emirados Árabes Unidos e os Estados Unidos, que estão comprando muito mais carne. Para se ter uma ideia, em 2024, o que os Emirados Árabes importaram foi 2,2 vezes maior do que em 2023, e os Estados Unidos aumentaram suas compras em 1,5 vez.

Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, o desempenho das exportações de Mato Grosso em 2024 mostra resiliência, com setores como algodão e carne bovina compensando as quedas em produtos tradicionais.

“Para manter esse crescimento e recuperar os setores que apresentaram queda devido a problemas climáticos, é necessário investir em pesquisa e desenvolvimento para aumentar a produtividade e a qualidade dos produtos, explorar novos mercados para ampliar a presença em mercados emergentes, diversificar ainda mais a base de compradores e, o mais importante, focar na sustentabilidade para garantir que o crescimento das exportações esteja associado à conservação do meio ambiente. Com essas estratégias, Mato Grosso pode continuar a ser um líder nas exportações brasileiras. Estamos comprometidos em diversificar nossas exportações e fortalecer nossa presença global, sempre buscando novas oportunidades para nossos produtos, garantindo que Mato Grosso siga sendo um pilar da economia nacional”, concluiu.

Fonte: Governo MT – MT

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