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MATO GROSSO

Comarca de São Félix do Araguaia convoca entidades para receberem recursos penais

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O juiz diretor do foro de São Félix do Araguaia, Luis Otavio Tonello dos Santos, convoca por meio do Edital nº 04/2024, instituições públicas e/ou privadas com finalidade social para participarem de cadastro e habilitação para obter recursos financeiros oriundos das penas de prestação pecuniária aplicada em substituição à pena privativa de liberdade, como condição à suspensão condicional do processo, à transação penal e ao acordo de não persecução penal da vara criminal da comarca.
 
O cadastramento pode ser realizado dentro do prazo de 30 dias a partir da publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), por meio do e-mail sfa.diretoria@tjmt.jus.br, enviando a documentação exigida no edital.
 
Podem participar entidades jurídicas públicas e privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos, regularmente constituídas, desde que possuam pelo menos um ano de funcionamento, tenham sede própria na comarca, atuem diretamente na execução penal, assistência à ressocialização de apenados, assistências às vítimas de crimes e prevenção da criminalidade, atuem diretamente no atendimento ou tratamento aos usuários de substâncias psicoativas, prestem serviços de maior relevância social, incluindo conselhos da comunidade.
 
Para concorrer ao recebimento dos recursos, as entidades devem apresentar projeto social seguindo modelo estabelecido no edital.
 
As equipes da diretoria do foro e da comissão para cadastro das entidades ficarão disponíveis para quaisquer esclarecimentos de dúvidas e questões referentes ao edital. O contato pode ser feito pelos telefones (66) 3522-1148/1468 ou pelo e-mail sfa.diretoria@tjmt.jus.br.
 
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Bombeiros fazem resgate do corpo de vítima que caiu de andaime em prédio em construção

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) foi acionado, na tarde desta sexta-feira (06.09), para resgatar o corpo de um homem de 50 anos que caiu de um andaime, enquanto trabalhava em um prédio em construção no bairro Jardim Guanabara, em Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá).

A vítima, um pedreiro, foi encontrada já sem sinais vitais no local do acidente. Testemunhas presentes relataram que o homem aparentemente teve um mal súbito antes de cair do andaime.

Devido às dificuldades de acesso ao local do incidente, a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) solicitou apoio dos bombeiros para a retirada do corpo, que caiu no terceiro andar do prédio.

Com os devidos equipamentos e técnicas adotadas pela equipe do 3º Batalhão Bombeiro Militar (3º BBM), o corpo do homem foi resgatado com êxito e foi transportado para o Instituto Médico Legal (IML) para investigação da causa da morte.

Fonte: Governo MT – MT

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