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MATO GROSSO

Comarca de Rondonópolis abre inscrição para processo seletivo de conciliadores

Publicado

1 ano atrás

em

Estão abertas as inscrições para o processo seletivo para credenciamento de conciliadores na Comarca de Rondonópolis. A seleção se dará por meio de prova de múltipla escolha, com data provável de aplicação no dia 22 de outubro (domingo). O edital tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
 
A seleção será coordenada e operacionalizada pela Comissão de Apoio ao Processo Seletivo, presidida pelo diretor da Comarca, juiz Francisco Rogério Barros.
A criação do cadastro de reserva ficará sob a responsabilidade da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), que definirá, por meio de portaria, a distribuição das respectivas vagas de conciliadores, de forma centralizada (centrais) ou para cada unidade judiciária (descentralizada).
 
Conciliadores são auxiliares da Justiça que prestam serviço público, de caráter temporário, sem vínculo empregatício ou estatutário. Entre as atribuições do cargo estão a de abrir e conduzir audiência de conciliação sob a orientação do juiz de Direito, buscando a solução do litígio; redação de termos de acordo que serão submetidos à homologação do juiz; e certificação dos atos ocorridos durante as audiências.
 
A remuneração ocorrerá por abono variável, de natureza indenizatória pelo exercício da função, observando o teto máximo correspondente ao subsídio do cargo de Técnico Judiciário, Classe A, Nível I, da Lei Estadual n.8.814/2008 (SDCR) atualmente no valor de R$ 3.535,70 (três mil quinhentos e trinta e cinco reais e setenta centavos – conforme tabela remuneratória do TJMT).
 
Para concorrer o candidato deve ser maior de 18 anos, bacharel ou acadêmico de Direito, regularmente matriculado em curso autorizado ou reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), a partir do 3º ano ou 5º semestre; não exercer nenhuma atividade político-partidária, não ser filiado a partido político e não representar órgão de classe ou entidade associativa; não possuir antecedentes criminais; não cumular no exercício da função pública temporária outra função ou cargo público, exceto nos casos estabelecidos na Constituição Federal; e atender as demais exigências previstas no edital.
 
A inscrição deverá ser realizada exclusivamente por meio de Protocolo Administrativo Virtual – PAV (selecionando “Comarcas: Rondonópolis”), até às 23h59min do dia 08 de outubro. Será admitida somente uma inscrição por candidato.
 
A divulgação da relação dos candidatos classificados será feita por meio de edital a ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico.
 
 
Adellisses Magalhães
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

LIQUIDAGARBOS

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MATO GROSSO

Forças de segurança impedem mais uma invasão de terra em MT; 44ª ação realizada para combater ocupações ilegais

Publicado

4 horas atrás

em

novembro 9, 2024

Por

As forças de segurança de Mato Grosso impediram, neste sábado (09.11), uma invasão de terra em Barão de Melgaço. Essa já é a 44ª ação realizada desde 2023 para impedir ocupação de terras ilegais no Estado.

Conforme informações da Polícia Militar, um grupo de cerca de 30 pessoas quebrou o cadeado da porteira, arrebentou as cercas da fazenda e invadiu o local. Quando a polícia chegou eles já estavam levantando barracas de lona.

Os invasores foram detidos e levados para a delegacia de Santo Antônio do Leverger.

O secretário de Estado de Segurança Pública, César Roveri, lembra que Mato Grosso foi o primeiro Estado a declarar tolerância zero com as invasões de Terras.

“É uma determinação do governador Mauro Mendes, para impedir que os invasores se instalem em propriedades urbanas e rurais aqui no Estado, e assim foi feito. Logo que o boletim de ocorrência foi registrado, a polícia deu início ao atendimento e aplicação do programa tolerância zero à invasão de terras, da mesma forma como já foi feito nos 43 casos anteriores, desde março de 2023”, disse o secretário.

“As forças de segurança no Estado trabalham integradas para impedir as invasões, dando uma resposta rápida ao cidadão, e mantendo a ordem e a segurança pública”, ressaltou o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alexandre Mendes.

Tolerância Zero

Desde 2023, o Governo de Mato Grosso tem atuado com tolerância zero com as invasões de terras no Estado.

As forças de segurança do Estado atuam de forma integrada para impedir invasões ilegais. A atuação é realizada por agentes da Polícia Militar, Polícia Civil, Politec, unidades especializadas como Rotam e Força Tática, e também o Corpo de Bombeiros, quando necessário.

Monitoramento constante é realizado pela Secretaria Adjunta de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, bem como pela Polícia Judiciária Civil (PJC).

A Patrulha Rural, da Polícia Militar, também atua com apoio. Diariamente, os policiais realizam o monitoramento georreferenciado das propriedades rurais e visitam os moradores, buscando estabelecer um diálogo e promover maior proximidade com os cidadãos locais.

Fonte: Governo MT – MT

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