A Comarca de Rio Branco informa a abertura do processo seletivo para credenciamento de conciliador. O regulamento consta no Edital Nº 04/2023-DF.
Inscrições: a inscrição é gratuita e só deverá ser feita no período de 03 de julho até 14 de julho, através do meio eletrônico Protocolo Administrativo Virtual – PAV (https://pav.tjmt.jus.br/geracao-protocolo)
Requisitos: o candidato precisa ter acima de 18 anos; ser bacharel ou acadêmico de Direito a partir do 3º ou 5º semestre; não exercer nenhuma atividade político-partidária; não ser filiado a partido político e não representar órgão de classe ou entidade associativa; não possuir antecedentes criminais; se advogado, não ostentar punição ética-disciplinar pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB; não patrocinar processo em andamento no Juizado Especial de Rio Branco; não exercer advocacia nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) de Rio Branco; não exercer a advocacia em todo o sistema nacional de Juizados Especiais da Fazenda Pública; não cumular no exercício da função pública temporária outra função ou cargo público; não ser cônjuge, companheiro ou parente de magistrados e servidores investidos em cargo de direção e assessoramento na unidade judiciária na qual exercerá suas funções.
Avaliação: será aplicada uma prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório na data provável de 23 de julho no local indicado em edital específico, com início previsto para às 8h e término para as 12h (horário oficial de Mato Grosso). As questões da prova abarcarão as seguintes áreas de conhecimento: Língua Portuguesa, Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Política Judiciária de Tratamento Adequado dos Conflitos, Leis dos Juizados Especiais e Legislação Específica.
Critérios de avaliação: a prova valerá de 0 a 100 pontos. O cálculo da nota será igual à soma algébrica dos pontos obtidos nos itens que a compõem, sendo cada questão valendo 2 pontos. É necessário que o candidato obtenha pelo menos uma nota superior a 50 pontos para não ser eliminado.
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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
