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MATO GROSSO

Comarca de Porto Alegre do Norte abre processo seletivo para credenciamento de juiz leigo

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A Comarca de Porto Alegre do Norte comunica a abertura do processo seletivo para o credenciamento de juiz leigo. O regulamento está disponível no Edital 7/2023-CPAN.
 
Inscrições: a inscrição é gratuita e deverá ser realizada até às 23h59min do dia 23 de julho, exclusivamente por meio eletrônico, via sistema PAV (https://pav.tjmt.jus.br/).
 
Requisitos: o candidato precisa ser advogado, com comprovação de 2 anos ou mais de experiência profissional; não exercer nenhuma atividade político-partidária; não ser filiado a partido político e não representar órgão de classe ou entidade associativa; não possuir antecedentes criminais; não ostentar punição ética-disciplinar pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB; não patrocinar processo em andamento no(s) Juizado(s) Especiais(s) da(s) comarca(s) onde pretende exercer a função; não cumular no exercício da função pública temporária outra função ou cargo público; não ser cônjuge, companheiro ou parente de magistrados e servidores investidos em cargo de direção e assessoramento, na unidade judiciária na qual exercerá suas funções.
 
Avaliação: A prova objetiva e prática de sentença serão aplicadas na data provável de 06 de agosto no local indicado em edital específico, com início às 07 horas e término às 12 horas (horário oficial de Mato Grosso). A prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório conterá 20 questões de múltipla escolha e abordará as seguintes áreas de conhecimento: Língua Portuguesa, Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Lei dos Juizados Especiais, Direito Administrativo/Tributário, Código de Organização e Divisão Judiciário do Estado de Mato Grosso, Legislação Extravagante e Legislação Ambiental. Já a prova prática de sentença deverá conter no mínimo 40 linhas e máximo de 120 linhas, dispensando o relatório.
 
Critérios de avaliação: a prova objetiva e a prática de sentença valerão de 0 a 100 pontos. Os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 60 pontos terão corrigidas as suas provas práticas de sentença, e os que atingirem nota inferior serão eliminados do processo seletivo.
 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Chuva retorna e trânsito no Portão do Inferno é interrompido novamente

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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística informa que o trânsito no trecho do Portão do Inferno, na MT-251, foi novamente bloqueado, às 11h30 desta sexta-feira (22.11), em razão do retorno da chuva intensa no local.

A interrupção do trânsito segue o protocolo de segurança estabelecido pelo Governo do Estado, como forma de prevenir deslizamentos e evitar acidentes. Na última hora foram registrados mais de 30 milímetros de chuva na região.

A rodovia só poderá ser reaberta após o fim da chuva, com uma vistoria feita por equipe técnica e avaliação sobre a quantidade de água que caiu no local. Não há previsão no momento.

Enquanto a rodovia estiver interditada, a rota alternativa indicada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) para os motoristas que desejam transitar entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães, é seguir pela BR-163/070 e até Campo Verde e depois pelas MTs-140 e 251 até Chapada.

Fonte: Governo MT – MT

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