A Comarca de Poconé está com inscrições abertas para cidadãos interessados em participar do programa Jurado Voluntário, que visa selecionar jurados para os tribunais do júri em 2025. As inscrições vão até o dia 30 de novembro.
O júri tem a função de julgar crimes dolosos contra a vida, ou seja, aqueles cometidos com intenção de matar. Os jurados são escolhidos entre cidadãos da comunidade e não precisam ter conhecimento em Direito.
São requisitos para exercer a função de jurado voluntário: ser brasileiro nato ou naturalizado; ser maior de 18 anos; não possuir antecedentes criminais; possuir boa conduta moral e social; estar gozando de plenos diretos políticos (ser eleitor).
Benefícios – Além de exercer a cidadania, ser jurado é considerado um serviço público relevante, que confere presunção de idoneidade moral e assegura direito à prisão especial em caso de crime comum, até o julgamento final.
Durante o período em que estiver à disposição da Justiça, o jurado não terá desconto salarial pelos dias em que comparecer às sessões do júri e receberá uma certidão que comprove sua participação. O jurado também tem preferência em caso de empate em licitações públicas, concursos para cargos públicos e promoções funcionais ou remoções voluntárias.
Contato – Para mais informações ou dúvidas, entre em contato pelos telefones: (65) 3335-2022, 3335-1507 ou 3335-1919.
Inscrição em outras comarcas – Cidadãos interessados em se inscrever como Jurado Voluntário em outras comarcas podem realizar a inscrição por meio do site da Corregedoria-Geral da Justiça ou acessar o portal do Tribunal de Justiça (tjmt.jus.br) > Corregedoria > Jurado Voluntário > Acessar > Cadastrar > Ficha de Inscrição. Acesse o formulário no link.
Larissa Klein
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT