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MATO GROSSO

Comarca de Comodoro implementa mudanças no atendimento presencial durante reforma do prédio do Fórum

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A partir de 08 de abril, o Fórum da Comarca de Comodoro (630 km de Cuiabá) entrará em reforma e manutenção predial preventiva. Durante os trabalhos, que deverão ocorrer no prazo de 90 dias, algumas mudanças foram implementadas para que o atendimento ao público não seja afetado. Todas as alterações foram publicadas na Portaria nº 28/2024-DF, assinada pelo diretor do Foro da Comarca, juiz Ricardo Garcia Maziero. Não haverá suspensão ou interrupção de prazos processuais. Os telefones fixos do Fórum não funcionarão durante o período da reforma, mas todos os outros canais de comunicação seguem funcionando.
 
O atendimento presencial às partes, advogados, membros do Ministério Público e Defensoria Pública, será realizado numa única sala do Fórum, que funcionará de segunda à sexta-feira, das 12h às 19h, com atendimento realizado pelos servidores (as), exceto assessores (as) e oficiais de justiça, com base em escala.
 
A Portaria institui o regime de teletrabalho aos magistrados (as), assessores (as), servidores (as) e estagiários (as), que desempenharão suas atividades remotamente, durante o expediente normal, exceto aqueles escalados para atendimento presencial.
 
Durante o período de 08 de abril e 07 de julho, período da reforma, as sessões do Tribunal do Júri acontecerão no Plenário da Câmara de Vereadores de Comodoro, em datas a serem definidas em agenda própria da Vara competente.
 
As audiências de depoimento especial, de competência da Primeira Vara Criminal e Cível, serão realizadas na Câmara de Vereadores e em sala cedida pela OAB, conforme determinado pela Decisão que designar a audiência.
 
O atendimento do Conselho da Comunidade será realizado de forma presencial no endereço: Rua Pinhalzinho, Nº 512S – Bairro Nova Vacaria (entre a Delegacia de Polícia Civil e a Cadeia Pública), das 13h às 17h.
 
Durante o período de reformas todos os canais de comunicação com a Comarca continuarão funcionando normalmente, exceto os telefones fixos.
 
PLANTÃO JUDICIAL
 
(65) 9226-2961
 
CENTRAL DE MANDADOS E ADMINISTRAÇÃO
 
comodoro@tjmt.jus.br
 
Núbia Rodrigues de Oliveira – (65) 99201-4173(WhatsApp)
 
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO E ARRECADAÇÃO
 
comodoro.distribuidor@tjmt.jus.br
 
Marco Gomes Cardoso – (65) 9 9905-8195 (WhatsApp)
JUIZADO ESPECIAL
 
je.comodoro@tjmt.jus.br
 
Nicholas Selzler Klahold – (65) 99355-2637 (WhatsApp)
 
CEJUSC
 
com.cejusc@365.tjmt.jus.br
 
Raquel Almeida Gonzalez – (65) 99333-5703 (WhatsApp)
 
SECRETARIA DA PRIMEIRA VARA
 
com.1vara@tjmt.jus.br
 
Flávio Inácio da Silva – (65) 99682-4136 (WhatsApp)
 
SECRETARIA DA SEGUNDA VARA
 
com.2vara@tjmt.jus.br
 
Luciano da Silva Lopes – (65) 3283-1615 (WhatsApp)
 
GABINETE DA PRIMEIRA VARA
 
Com.gab1vara@tjmt.jus.br
 
Assessoria: Sandro Artur Bello (Processos Cíveis) – (65) 99331-6176
 
Isabella Ganassini Quintanilha (Feitos criminais e Infância e Juventude) – (65) 99331-6176
 
Yasmin Paiva Guimarães (feitos criminais e Infância e Juventude) – (65) 99331-6176
 
GABINETE DA SEGUNDA VARA
 
com.gab2vara@tjmt.jus.br
 
Assessoria: Juliana Sá Maia Fortes – 65 99644-8355
 
Adriana Maria Ribeiro (66) 99954-7324
 
Thalita Golin (65) 9624-4108
 
Contatos também estão disponíveis pelo Balcão Virtual, tanto das Secretarias como dos Gabinetes da 1ª e 2ª Varas da Comarca de Comodoro.
 
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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