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MATO GROSSO

Comarca de Colíder forma quase 30 novos facilitadores de círculo de construção de paz

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Quase 30 novos facilitadores de círculo de construção de paz foram formados em um curso realizado, na semana passada, na Comarca de Colíder, por meio do termo de cooperação firmado entre o Poder Judiciário e o Município, que inclusive conta com a Lei nº 3.363/2024, que criou o Programa Municipal de Práticas de Construção de Paz na rede de ensino, com o objetivo de implantar um conjunto de estratégias inspiradas nos princípios da Justiça Restaurativa, abrangendo atividades pedagógicas e sociais, como a realização de círculos de construção de paz e a formação de facilitadores, por meio da integração entre as instituições.
 
A juíza Érika Cristina Camilo Camin, titular da 1ª Vara de Colíder, conta que, desde janeiro deste ano, quando assumiu o trabalho na Comarca, iniciou as tratativas para implementação da Justiça Restaurativa e do termo de cooperação com o Município para instituição do programa dentro das escolas municipais, tendo em vista que, na rede estadual, já havia a realização de círculos de construção de paz. “Ao longo deste ano, conseguimos tanto a lei municipal como o termo de cooperação com o Município. Com o Estado, já tínhamos o termo. Além disso, nós fechamos alguns termos para realização dos círculos de construção de paz em outras instituições”.
 
Graças a essas parcerias, círculos de construção de paz passaram a ser oferecidos às mulheres privadas de liberdade na cadeia pública de Colíder; às vítimas de violência doméstica, atendidas pela 3ª Vara Criminal; nas escolas municipais e estaduais; no Hospital Regional de Colíder, nos órgãos da rede de proteção, como Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas) e Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Conselhos Tutelares; aos acadêmicos de Psicologia, por exemplo.
 
“Em razão dessa ampliação e contando apenas com 16 facilitadores, que trabalham voluntariamente, nós tivemos a iniciativa para a realização de um novo curso de formação de facilitadores. A partir disso, nós tivemos a aula magna com a Katiane Boschetti, do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa do Tribunal, aqui na comarca, no dia 21 de agosto, que contou com 257 participantes, um número bastante expressivo e que nos empolgou bastante”, relata a juíza Érika Camin.
 
Segundo ela, a grande procura foi decorrente de um trabalho de divulgação feito pessoalmente por ela e pela professora Janaína Irma de Oliveira, cedida pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc) ao Poder Judiciário para promover a formação de novos facilitadores. “Os facilitadores que já atuam na comarca fizeram os círculos para que os participantes pudessem conhecer e entender na prática”, conta a magistrada, registrando que a maioria dos facilitadores formados são profissionais da rede estadual de Educação e da rede de proteção de Colíder e outros do município de Nova Canaã do Norte.
 
Devido à grande procura, há uma lista de espera para formação de uma nova turma, o que deve ocorrer em 2025. “Foi uma experiência muito produtiva e acho que todos saíram muito felizes”, comenta a juíza.
 
Círculo de Construção de Paz – É um processo estruturado para organizar a comunicação em grupo, a construção de relacionamentos, a tomada de decisões e resolução de conflitos de forma eficiente. Geralmente é realizado com grupos pequenos, em torno de 10 a 20 pessoas, e tem duração média de duas horas, dependendo do tema a ser trabalhado pelo facilitador.
 
O objetivo dessa prática da Justiça Restaurativa é promover o bem-estar e a saúde emocional, proporcionando um espaço seguro e acolhedor para os participantes compartilharem suas experiências, desafios e emoções. Essa prática pode ajudar a reduzir o estresse, melhorar o clima organizacional e promover a saúde emocional.
 
A realização do círculo é indicada até mesmo na ausência aparente de um conflito, de modo a fortalecer as relações interpessoais e a comunicação, pois os participantes são estimulados a desenvolver um olhar de empatia, escuta ativa e de compreensão mútua.
 
Para saber mais sobre os Círculos de Construção de Paz e o trabalho desenvolvido pelo Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) do TJMT, entre em contato pelo e-mail nugjur@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3617 ou (65) 9 9222-9757.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Foto 1: Foto em plano aberto que mostra 26 pessoas posando para a foto e sorrindo, em frente a objetos que estão no chão, utilizados no círculo de construção de paz. Algumas pessoas estão em pé e outras sentadas, à frente. Elas estão em uma sala de aula. Foto 2: Foto dos participantes do curso de facilitadores sentados em círculo em uma sala de aula. Há duas mulheres em pé à frente da sala de aula.
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT  
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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