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MATO GROSSO

Comarca de Chapada reforça importância de denunciar violência contra crianças, adolescente e idosos

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O juiz da Comarca de Chapada dos Guimarães (62 km de Cuiabá), Leonisio Salles de Abreu Júnior, realizou reuniões com representantes da rede de proteção de Chapada dos Guimarães, Planalto da Serra e Nova Brasilândia para enfatizar a importância de denunciar qualquer sinal de violência, psicológica ou física, contra crianças, adolescentes e idosos.
 
As reuniões ocorreram entre os dias 5 e 8 de julho e tiveram como objetivo reforçar a mensagem de que qualquer caso de violência deve ser comunicado imediatamente aos órgãos competentes, como o Ministério Público, a Polícia Civil, o Conselho Tutelar ou pelo telefone 190 ou 0180.
 
A preocupação do juiz Leonisio aumentou após um caso de tortura de um menino de seis anos na zona rural de Planalto da Serra. O casal responsável pelo garoto, que era parente distante da mãe biológica, foi preso após investigações conduzidas pela Delegacia de Chapada dos Guimarães. A criança apresentava sinais de violência antigos, indicando abusos ocorridos por pelo menos cinco meses. O homem foi preso, e a mulher, que inicialmente estava foragida, se entregou na Delegacia de Sinop, confessando posteriormente que os castigos eram para “educar” a criança.
 
Diante desse caso, o juiz mobilizou a rede de proteção local para discutir medidas preventivas e ações de sensibilização. Ele ressaltou a necessidade de levar informações às áreas mais remotas, onde a presença do Estado é limitada. “Certamente isso deve acontecer no Estado inteiro, e se aconteceu em um dos municípios da Comarca de Chapada, provavelmente vai acontecer em outros também. Estou tomando essa ação com a Polícia Civil e Militar para tentar minimizar esses males nesses locais distantes”, afirmou Leonisio Salles de Abreu Júnior.
 
O processo está em segredo de justiça, mas o magistrado enfatizou a importância de uma campanha preventiva para levar informação e estimular denúncias, especialmente por parte dos servidores da saúde e da educação, que têm o dever legal de comunicar casos de violência conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele se reuniu com servidores das secretarias de saúde, educação e assistência social, além do Conselho Tutelar e das forças policiais dos três municípios para alinhar ações e fomentar planos de palestras nas escolas, principalmente aquelas rurais e mais distantes da sede dos municípios.
 
O juiz Leonisio destacou que é crucial que os servidores públicos reconheçam os sinais de violência e cumpram seu dever de denunciar. “Os servidores públicos, principalmente da educação e saúde, têm o dever legal de comunicar casos de violência. Se não o fizerem, podem responder por infração administrativa e, eventualmente, por crimes de omissão”, explicou.
 
A iniciativa do magistrado visa unir as secretarias da rede de proteção para melhorar a prevenção de casos de tortura e abusos e cumprir a Constituição Federal, reforçando o compromisso do Judiciário em garantir a segurança e os direitos das crianças, adolescentes e idosos.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: O magistrado palestra em um dos encontros da Rede. Ele está em uma sala, em pé e segura um microfone.
 
Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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