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MATO GROSSO

Comarca de Araputanga prorroga inscrição de processo seletivo para fisioterapeuta

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A Comarca de Araputanga (338 km de Cuiabá) publicou no Edital nº 11/2023/DF a prorrogação do período de inscrições do processo seletivo para credenciamento de pessoa física na área de Fisioterapia. Os (as) interessados (as) podem se inscrever até o dia 09 de janeiro de 2024. As demais disposições contidas no Edital nº 10/2023-DF seguem inalteradas.
 
Inscrição – A inscrição é gratuita e deve ser realizada no período até 09 de janeiro de 2024, incluindo-se sábados, domingos e feriados, exclusivamente por meio eletrônico: https://pav.tjmt.jus.br/geracao-protocolo, devendo selecionar o protocolo destino “Comarcas > Araputanga”.
 
Requisitos – Além de ter sido selecionado no processo, o candidato (a) deve ser maior de 21 anos; não possuir antecedentes criminais e não exercer cargo público inacumulável. Deve ser graduado (a) em Fisioterapia, em curso devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e com registro no Conselho Regional da área profissional, devendo apresentar certificado de curso específico/formação (RPG, Pilates, Shiatsu, Reflexologia), caso a vaga exija.
 
Seleção – O processo de seleção dos (as) candidatos (as) inscritos (as) será realizado por meio de análise dos documentos apresentados, efetuada pela Comissão de Apoio ao Processo Seletivo, e, havendo mais de um (a) candidato (a) considerado (a) habilitado (a), com a entrega de todos os documentos exigidos pelo item 5 do edital, será então efetuada a ordem de classificação de acordo com a nota obtida, conforme descrita no Edital.
 
Recurso – Serão admitidos recursos no prazo de dois dias, contados da publicação do resultado final do processo seletivo no DJe. Os recursos, devidamente fundamentados, deverão ser interpostos somente por meio do endereço eletrônico: https://pav.tjmt.jus.br/geracao-protocolo devendo selecionar o protocolo destino “Comarcas > Araputanga”.
 
Validade – O prazo de validade do Seletivo será de dois anos, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, automaticamente, contado a partir da data da publicação da decisão da homologação do seletivo.
 
Remuneração – Para o (a) profissional fisioterapeuta, teto máximo equivalente a oitenta por cento (80%) do subsídio do cargo efetivo de Analista Judiciário previsto na Tabela 1-A, tendo como base de cálculo a “hora técnica” que será o valor equivalente a oito décimos de pontos percentuais (0,8%) do valor do subsídio do cargo efetivo de Analista Judiciário previsto na Tabela1-A.
A gerência do Programa Bem Viver orientará e supervisionará os trabalhos dos profissionais credenciados, no que for necessário para o bom desempenho das atividades.
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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